O governador esteve ontem em municípios do Norte e Noroeste

Se o Tribunal de Contas do Estado não estivesse sido acionado uma concorrência pública com valor global mínimo fixado em R$ 476,8 milhões – sustentada por edital com indícios de direcionamento apontado pelo próprio órgão – teria acontecido no dia 10 de setembro do ano passado, repetindo um erro de 2016, quando processo licitatório com o mesmo objeto e também com direcionamento apontado, foi anulado pelo Tribunal de Justiça. Na última quarta-feira (6), se o TJ não voltasse se manifestar sobre a questão, o certame teria ocorrido e o mesmo grupo declarado vencedor em 2016 poderia ter vencido novamente. O objeto em questão é a concessão dos serviços funerários do município de Nova Iguaçu, voltada para a gestão dos cinco cemitérios da cidade...

A gestão dos serviços funerários de Nova Iguaçu vem sendo tratada no Tribunal de Justiça desde 2016, quando a empresa União Norte Fluminense Engenharia foi declarada vencedora da licitação realizada pela Prefeitura. O processo licitatório foi questionado na Justiça pelo Sindicato dos Cemitérios Particulares do Brasil, que apontou direcionamento e também restrição de competitividade, alegações acatadas pelo Tribunal de Justiça, que determinou a anulação da concorrência. O processo ainda não transitou em julgado, mas mesmo assim a Prefeitura resolveu abrir nova concorrência, com novo edital. Entretanto, apontando indícios de direcionamento também neste edital, no dia 22 de agosto de 2018 o TCE determinou o adiamento do certame, que foi remarcado e só não vai acontecer agora porque o Tribunal de Justiça assim decidiu.

O ex-prefeito Joelson Gomes Soares, foi condenado pelo juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, titular da Vara Única da Comarca de Italva, região Norte Fluminense, pela prática de improbidade administrativa na compra de materiais de construção sem licitação no período de 2009 e 2012. A decisão atinge ainda quatro ex-secretários de Obras, que ocuparam o cargo durante o governo de Joelson. O ex-prefeito vai ter que pagar multa equivalente a 24 vezes o valor do último salário que recebia, enquanto os ex-secretários Jairo Gomes de Souza Júnior e Ledir Rangel vão pagar multa de dez vezes ao último valor recebido como tilares da Pasta. Já João Batista Nogueira e Pedro Soares de Almeida – também ex-secretários de Obras – pagarão o equivalente a cinco vezes o valor do salário que receberam. 

Em seu despacho o juiz destacou que ficou demonstrado, “sem margem para dúvidas a prática de fraude à lei de licitações em decorrência do fracionamento indevido de certames”.

Mesmo com recursos administrativos pendentes, o que confere efeito suspensivo no resultado do certame, a empresa que venceu a licitação para os serviços de coleta de lixo no município de São Francisco de Itabapoana, cidade do Norte Fluminense, estava com sua frota de caminhões circulando pela cidade. A licitação foi feita no dia 28 de agosto e vários recursos foram interpostos contra a habilitação da Intersea Ambiental, que começou operar segunda-feira, (1). Questionamento nesse sentido foi feito à Prefeitura, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Dentro do que considera atropelo no processo, a empresa JL & M Construtora – que vinha se encarregando da limpeza pública no município, notificou a Prefeitura pelo fato “incomum e descabido” que indica, segundo a notificação, “na melhor das hipóteses, vazamento de informação” e “favorecimento”, na pior, "comprometendo a licitude do certame". Na notificação foi registrado dia 24 de setembro e os recursos negados na última sexta-feira (28), uma semana após os caminhões terem sido vistos na cidade.

Empresa vencedora tem débitos e teria retirado dos custos benefícios dos funcionários

Contrato será de quase R$ 500 milhões, mas tem um porém: a anulação da concorrência anterior ainda está sendo questionada na Justiça pela empresa venceu o processo licitatório

A pressa é inimiga da perfeição, mas, ao que parece, gente com poder de mando na Prefeitura de Nova Iguaçu não sabe disso e  tentou levar adiante, a toque de caixa, uma licitação com valor estimado em cerca de R$ 500 milhões, mesmo com a fragilidade jurídica apontada por quem entende do assunto e vem acompanhado o caso desde a anulação de certame semelhante realizado no ano passado e que resultou numa batalha nos tribunais. O processo - que ainda não terminou - é, segundo alguns advogados, o responsável pela insegurança jurídica que ameaça a quem vencer a nova licitação, cujo edital está sendo questionado em vários pontos e que tomou por base um estudo técnico feito para a concorrência anterior, que acabou derrubada na Justiça.

Armando Carneiro e a esposa vereadora foram denunciados por improbidade pelo MP

O ex-prefeito de Quissama – cidade do norte fluminense – , Armando Carneiro (foto) e a esposa dele, a vereadora Alexandra Moreira Gomes, foram denunciados pelo Ministério Público, através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva  (núcleo de Macaé), em duas ações civis públicas, processo por improbidade administrativa ajuizados a partir de inquéritos instaurados para investigar viagens aéreas realizadas para o exterior, com o casal recebendo pelos dias não trabalhados. Em um dos processos o MP requereu a indisponibilidade dos bens dos dois e o afastamento cautelar de Alexandra dos cargos de vereadora e servidora da Câmara Municipal.

Acusados atuavam em Campos, Casimiro de Abreu, Italva e São João da Barra

Obras serão iniciadas em fevereiro

A sede da Universidade Federal Fluminense (UFF) em Macaé, no norte fluminense, começa a ser construída em fevereiro, segundo informa a instituição de ensino. As obras do prédio, que abrigará o Instituto de Ciências da Sociedade da UFF e atenderá a cerca de 1,3 mil alunos, professores e servidores, devem ser concluídas no início do segundo semestre do ano que vem. De acordo com a universidade, atualmente a comunidade acadêmica da UFF em Macaé, que reúne os cursos de administração, ciências contábeis e direito, usa parte de dois prédios, com salas e outros espaços emprestados pela prefeitura e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O custo orçado é de R$ 12 milhões. 

Gilmar Mendes viu "ilação" na decisão do juiz que mandou prender o ex-governador

Os advogados do ex-governador Anthony Garotinho esperam levá-lo para casa, em Campos, no Norte Fluminense, já na tarde desta quinta-feira. O político foi beneficiado com decisão tomada na noite de ontem pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que alcança ainda o ex-ministro dos Transportes e presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, e o ex-subsecretário de Governo de Campos, Thiago Soares de Godoy. Garotinho foi preso no dia 22 de novembro por ordem do juiz Ralph Manhães, da 98ª Zona Eleitoral.