Ao todo, 15 parlamentares disputaram as eleições municipais deste ano.

Marina Rocha vai governar Guapimirim e Welberth Rezende foi eleito prefeito em Macaé Dois deputados estaduais que disputaram prefeituras no estado do Rio venceram, ainda no primeiro turno, as eleições municipais, que ocorreram domingo (15). A deputada Marina Rocha (PMB) foi eleita em Guapimirim, na Baixada Fluminense, com 48,71% dos votos; e o deputado Welberth Rezende (Cidadania) será o novo prefeito de Macaé, na Região Norte Fluminense, eleito com 23,93% dos votos. Já o deputado estadual Renato Cozzolino (PP), que disputou a Prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense, teve a maioria dos votos (27,13%). Entretanto, a validação da candidatura dele aguarda julgamento de recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ao todo, 15 deputados disputaram as eleições municipais deste ano.

Neide Maria Azevedo Barreiro trabalhava como empregada doméstica na casa do vereador Ronaldo Gomes de Souza (foto), mas quem pagava o salário dela não era ele. A despesa ficava para os contribuintes do município de São João da Barra, no Norte Fluminense, uma vez que Neide estava nomeada como assessora.

 É o que revela uma investigação do Ministério Público, que realizou ontem a operação Casa Assombrada, na qual o vereador foi preso preventivamente, por ordem do juízo da Vara Criminal do município.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou que a empresa Transmul – contratada em 2017 com recursos do Fundo Municipal de Saúde de Cardoso Moreira para fazer o transporte dos alunos das escolas municipais e de estudantes universitários – a sublocou 100% do serviço, mesmo existindo no edital da licitação vencida por ela uma cláusula que veda a subcontratação. Isso foi revelado em março deste ano, mas a constatação do TCE não impediu que a empresa continuasse recebendo pelo serviço. Ao todo a gestão do prefeito Gilson Nunes fez pagamentos no total de exatos R$ 5.537.697,66 à empresa, mas não dá para saber quantos estudantes foram transportados no período, muito menos a quantidade de veículos disponibilizados, uma vez que o contrato 028/2017 não é encontrado na íntegra no site oficial da Prefeitura.

Além da sublocação indevida do objeto contratado, a auditoria do Tribunal de Contas encontrou outras irregularidades, apontando, inclusive, que contratação da Transmul começou errada já no processo licitatório, no qual, segundo o TCE, houve restrição de competitividade, com a não disponibilização do edital.

Os servidores contratados pela Prefeitura de Campos, no Norte Fluminense, para atuarem na rede municipal de Saúde no enfrentamento da covid-19 estão com pagamento atrasado e o Ministério Público quer saber o motivo. A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local) instaurou inquérito nesse sentido. O MP foi comunicado do atraso pela deputada Martha Rocha, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. De acordo com o MP, representações também foram recebidas por Ouvidoria.

A Prefeitura recebeu prazo de 15 dias, contados do recebimento da notificação, para informar a quantidade total de servidores contratados durante a pandemia e de contratados exclusivamente para a área de saúde; a quantidade de servidores da área de saúde contratados para atender pacientes com covid-19;  se houve ou há atraso no pagamento dos servidores contratados e, em caso positivo, quando foi o último pagamento efetuado e quais parcelas estão atrasadas.

A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, instaurou procedimento para apurar se a Prefeitura daquele município a as administrações municipais de Campos, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra receberam verbas do governo estadual para construírem centros de triagem para atendimentos aos casos de covid-19 e não o fizeram. O Ministério Público quer saber se houve repasses e qual foi a destinação do dinheiro.

O procedimento do MP foi aberto a partir de uma representada encaminhada pela pela deputada estadual Martha Rocha, e o órgão já determinou expedição de ofício às secretarias de Fazenda dos cinco municípios para que os esclarecimentos sejam prestados.

Os kits são compostos de um quilo de feijão, um de arroz, leite em pó, achocolatado, biscoito, sal, açúcar, óleo e sardinha. Um contrato de R$ 10 milhões firmado pelo então secretário de Educação de Campos dos Goitacazes, cidade do Norte Fluminense, Brand Arenari, com a empresa Quotidien Comercial Atacadista, sediada em Salto, no interior do estado de São Paulo, será investigado pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Os dois órgãos já receberam da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude, cópia da documentação relativa à compra de kits alimentares para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino, feita com recursos federais. O MPRJ começou a investigar o contrato feito sem licitação, mas enviou a papelada ao MPF e a PF, para que seja apurada possível responsabilização de Brand e da atual secretária, Luciana Eccard Rodrigues, nas irregularidades encontradas na aquisição.

No  valor total de R$ 10.184.681,25, o contrato foi assinado no dia 3 de abril e cinco dias depois o prefeito Rafael Diniz começou a distribuição dos gêneros alimentícios, o que fez aumentar as suspeitas de que a empresa já tinha sido escolhida antes mesmo da divulgação do processo de dispensa licitação por parte da Secretaria de Educação. No documento foi fixado o dia 5 de junho como prazo final para o cumprimento do objeto contratado, mas não no contrato nenhuma linha sobre a quantidade adquirida, o que pode ser conferido aqui.

Não é só salários que o prefeito de Campos dos Goytacazes, município do Norte Fluminense, vem atrasando. Ele também vem deixando de pagar prestações dos acordos de parcelamento de dívidas contraídas com o instituto de previdência dos servidores, o Previ Campos pela retenção das contribuições  dos funcionários e da alíquota patronal ao longo dos anos. Ao todo Rafael Diniz assinou oito acordos que somam mais de R$ 243 milhões, mas os parcelamentos, aponta o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), estão com  quatro prestações atrasadas cada um, uma soma de R$ 6.122.913,07, em números apurados até o dia 16, o que pode ser constatado aqui.

Além dos oito parcelamentos aceitos, ainda existem três sendo analisados, com valor total de R$ 22,5 milhões. O CADPREV mostra, também, cinco acordos repactuados – de 2013, outro de 2014 e três de 2016 –, somando R$ 213,9 milhões, além de um déficit atuarial de R$ 3.638.114.417,97, de acordo com avaliação feita em 2018 (confira aqui).

Câmara cria funções gratificadas com vencimento de mais de R$ 5 mil

A cidade está na pior, mas o prefeito quer gastar R$ 400 mil só com shows

Receita de 2018 superou a previsão em cerca de R$ 480 milhões