A decisão do ministro Edson Fachin diz respeito a 40 ordens de despejo de pessoas que moram nas margens da BR-040.

O ministro Edson Fachin acatou reclamação da Defensoria Pública da União O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu 40 ordens de demolição de casas e remoção de bens de famílias que moram nas margens da Rodovia BR-040, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. A medida cautelar foi deferida na Reclamação (RCL) 58487, ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU).

● Elizeu Pires

Embora a Prefeitura de Petrópolis aponte em termo aditivo datado de 19 de julho de 2022 que o custo do contrato do Limp-Serra tem o valor global de exatos R$ 44.328.096,97, o consórcio responsável pelos serviços de limpeza pública naquele município informa que o valor é menor, e na soma está incluída a destinação final até a Central de Tratamento de Resíduos, localizada em Três Rios.

Ação nesse sentido foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral

● Elizeu Pires

Executado pela Secretaria de Infraestrutura e Obras, pacote orçado em mais de R$ 255 milhões inclui drenagem, contenção de encostas e envelopamento de pedras e maciços rochosos. Entregas devem começar este mês

O mês de dezembro será especial para os moradores de Petrópolis. As primeiras obras emergenciais relativas às chuvas de fevereiro deste ano, que registraram mais de 240 mortes na cidade, devem começar a serem entregues antes do fim do ano. Executado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras (Seinfra), esta primeira etapa conta com um investimento superior a R$ 255 milhões. Há ainda a previsão de mais R$ 147 milhões em novas obras de infraestrutura. Juntando com outras intervenções que já estão em andamento na cidade, o investimento realizado pelo estado soma mais de R$ 500 milhões.

A partir do próximo ano letivo a Secretaria de Educação de Petrópolis terá de fornecer uniformes aos alunos da rede municipal de ensino. Pelo menos é isso que a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo local pretende com uma ação civil pública ajuizada esta semana contra a administração municipal.

A ação é resultado de inquérito aberto pelo Ministério Público depois de ser informado que os estudantes matriculados na Escola Municipal Professora Jandira Peixoto Bordignon não poderiam frequentar as aulas se não estivessem vestindo uniforme.

 Além de favorecer a ampliação do turismo no distrito de Sebollas, em Paraíba do Sul, a estrada ajudará a população local a acessar a UPA de Itaipava e o Hospital Alcides Carneiro, em Petrópolis

 Uma obra que os moradores esperavam há muitos anos. Assim a prefeita de Paraíba do Sul, Dayse Neves, explicou ao secretário de Infraestrutura e Obras Rogério Brandi, e ao subsecretário de Urbanismo, César Mariano, a importância da pavimentação da Estrada Tiradentes, ligando o distrito de Sebollas, naquele município, ao distrito de Secretário, em Petrópolis. Ao assinar a ordem de início das intervenções, sob aplausos dos moradores, Brandi ressaltou que a obra permitirá uma nova rota de ligação entre as regiões Centro-Sul Fluminense e Serrana.

O governo estadual vai investir R$74 milhões no projeto

A ordem de serviço foi assinada ontem - Foto: Glauber Carvalho/Seinfra O governo do Rio de Janeiro deu ordem de início às obras do túnel extravasor em Petrópolis. O secretário de Infraestrutura e Obras, Rogério Brandi, esteve na Cidade Imperial ontem (26) para dar continuidade às intervenções emergenciais que visam recuperar o município depois da tragédia decorrente das chuvas de fevereiro e março deste ano. O investimento no extravasor ultrapassa os R$74 milhões.

Mais de R$ 400 milhões estão sendo investidos pelo governo estadual para recuperar a Cidade Imperial

As obras emergenciais executadas pelo governo do estado em Petrópolis, na Região Serrana, estão avançando em ritmo acelerado. O total investido para as intervenções em andamento ultrapassa os R$ 400 milhões. Na Avenida Washington Luiz, no Centro, próximo à antiga fábrica de tecidos, estão sendo reconstruídos os muros de contenção do Rio Quitandinha. Oito equipes estão trabalhando nas intervenções da avenida e a atual prioridade é fixar as estacas e os tirantes e estabelecer as cortinas de contenção. O objetivo desta fase das obras é estabilizar o solo das áreas que foram afetadas pelas chuvas e oferecer uma camada de proteção que impedirá novos desmoronamentos da pista. O governo também está recuperando os muros de pedras remanescentes, a canalização, a pavimentação e o guarda-corpo entre as ruas Rocha Cardoso e Doutor Nelson Rocha de Sá Earp.

A  2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, impetrou uma ação civil pública contra a Prefeitura, para que a administração municipal comandada pelo prefeito Rubens Bontempo, faça, no prazo máximo de 30 dias, atualize as informações no portal da transparência, inclusive sobre as referentes aos desastres causados pelas chuvas, “através de integral implementação, alimentação regular, gerenciamento técnico na internet e, principalmente, manutenção, contendo todos os requisitos e com a atualização das informações quanto à execução financeira e orçamentária devendo ser publicada em tempo real”.

Em março o Ministério Público já havia expedido uma recomendação para que a Prefeitura desse “a devida transparência aos gastos efetuados em resposta aos desastres causados pelas chuvas”,  já que na página na internet foram localizados apenas os saldos recebidos e as publicações de atos do Poder Executivo referentes às chuvas, não havendo, na época, informações sobre os gastos públicos e demais dados exigidos pela lei.

Gastos com a recuperação da cidade devem passar de R$ 1 bilhão

O secretário Rogério Brandi está coordenando as ações na cidade serrana - Foto: Divulgação/Seinfra O secretário de Infraestrutura e Obras (Seinfra), Rogério Brandi, que coordenou o trabalho do governo estadual na limpeza e retirada de entulhos após as chuvas de fevereiro e março, visitou na manhã de ontem (3) a Rua 1º de Maio, onde várias casas foram afetadas pelo temporal. Estão sendo investidos, apenas em obras de infraestrutura, cerca de R$ 500 milhões em Petrópolis.