Ministério Público ajuíza ação para obrigar Prefeitura de Petrópolis a regularizar informações no portal da transparência

A  2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, impetrou uma ação civil pública contra a Prefeitura, para que a administração municipal comandada pelo prefeito Rubens Bontempo, faça, no prazo máximo de 30 dias, atualize as informações no portal da transparência, inclusive sobre as referentes aos desastres causados pelas chuvas, “através de integral implementação, alimentação regular, gerenciamento técnico na internet e, principalmente, manutenção, contendo todos os requisitos e com a atualização das informações quanto à execução financeira e orçamentária devendo ser publicada em tempo real”.

Em março o Ministério Público já havia expedido uma recomendação para que a Prefeitura desse “a devida transparência aos gastos efetuados em resposta aos desastres causados pelas chuvas”,  já que na página na internet foram localizados apenas os saldos recebidos e as publicações de atos do Poder Executivo referentes às chuvas, não havendo, na época, informações sobre os gastos públicos e demais dados exigidos pela lei.

Governo estadual investe cerca de R$ 500 milhões em Petrópolis

Gastos com a recuperação da cidade devem passar de R$ 1 bilhão

O secretário Rogério Brandi está coordenando as ações na cidade serrana - Foto: Divulgação/Seinfra O secretário de Infraestrutura e Obras (Seinfra), Rogério Brandi, que coordenou o trabalho do governo estadual na limpeza e retirada de entulhos após as chuvas de fevereiro e março, visitou na manhã de ontem (3) a Rua 1º de Maio, onde várias casas foram afetadas pelo temporal. Estão sendo investidos, apenas em obras de infraestrutura, cerca de R$ 500 milhões em Petrópolis.

Ministério Público Federal obtém restituição de R$ 100 mil à Paróquia de Paty dos Alferes  por objetos sacros furtados

O frei Vitalino Turcato (foto) teve a intuição de anotar a placa do carro de dois visitantes que o abordaram no final de 2005, apresentando-se como compradores interessados na aquisição de peças antigas. Mesmo com negativa do padre, os dois insistiram em visitar a igreja. Uma semana depois, no começo de janeiro de 2006, Paulo Célio de Azevedo Medeiros e Edvaldo da Silva Santos voltariam à Paróquia Nossa Senhora da Conceição, em Paty dos Alferes, Rio de Janeiro, para furtar oito peças sacras. O frei faleceu em 2016, na cidade de Pato Branco, no Paraná, mas foi graças a perspicácia do religioso é que se prendeu os culpados e, como parte da pena, foi pago agora o valor de R$ 104.369,60, transferido para a paróquia.  

As oito peças subtraídas do acervo da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição são uma coroa da Imagem de Nossa Senhora da Conceição situada no altar mór da Igreja, avaliada em R$ 10 mil; uma coroa da Imagem de Nossa Senhora do Rosário situada no altar da nave da Igreja, avaliada também em R$ 10 mil, além da coroa da Imagem da Nossa Senhora Aparecida situada na Sacristia e um resplendor da Imagem de Nossa Senhora da Piedade (Pietá) situada na capela lateral da Piedade , avaliados em R$ 4 mil. Também foram levados um turíbulo de prata, avaliado em R$ 2 mil, dois castiçais e um resplendor da Imagem de Santo Inácio de Loyola, avaliados em R$ 15 mil.

Temos que evitar um Brasil de luto sendo um Brasil de lutas

Dr. Henrique Paes

Uma das situações que vem mexendo conosco, nos trazendo uma dor profunda, são os estragos que as chuvas causaram em Petrópolis. É inevitável não sentir dor quando as notícias referentes às fortes chuvas chegam ao nosso conhecimento. É impossível que a nossa sensibilidade não seja abalada com tanta tristeza, sobretudo pela quantidade de vidas que se perderam ali.

Estado vai investir R$ 40 milhões em obras de emergência em Petrópolis

Secretaria de Infraestrutura e Obras vai realizar as intervenções na  Rua Quissamã, uma das áreas mais atingidas pelas chuvas de domingo

As chuvas de domingo causaram ainda mais estragos na cidade - Foto: Seinfra O governo estadual vai investir R$ 40 milhões em obras de emergência em Petrópolis. O recurso será aplicado na Rua Quissamã, onde existe um túnel extravasor, em uma das áreas da cidade mais atingidas pelas chuvas de domingo (20). Além disso, a Secretaria de Infraestrutura e Obras (Seinfra) reforçou o número de operários, máquinas e equipamentos. “Alinhei com o prefeito Rubens Bontempo as intervenções na Rua Quissamã. Além disso, visitei os cinco pontos onde já estão sendo executadas obras para verificar como foram afetadas as áreas que já passaram por sondagem e topografia e que atualmente estão em fase de projeto e orçamentação. São contenções de encostas, como nas ruas 24 de Maio, Washington Luiz e Teresa, e drenagem na Praça Conde D´Eu”, explicou o secretário de Infraestrutura e Obras, Max Lemos.

Defesa Civil e Corpo de Bombeiros são mobilizados em Petrópolis

Centro estadual monitora situação 24 horas por dia no município

Equipes da Secretaria de Estado de Defesa Civil (Sedec-RJ) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) estão mobilizadas para prevenir e minimizar os danos causados pela chuva que começaram a cair em Petrópolis, na região serrana do Rio, na tarde deste domingo (20).

Ministério Público Federal vai acompanhar aplicação de recursos federais emergenciais em Petrópolis

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a aplicação de recursos federais nas ações de resposta executadas pelo município de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeoro, a partir das transferências obrigatórias de recursos autorizadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, referentes ao grave desastre natural causa pela forte chuva que assolou o município em 15 de fevereiro.

O objetivo do MPF é acompanhar, de maneira quase simultânea, a condução dos processos de transferência pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e a aplicação adequada dos recursos por parte do município. “O propósito é evitar que essa análise tenha que ser feita anos depois com base tão somente em documentos. A ideia é verificar nos locais a execução dos serviços, a aquisição dos produtos e ter um acompanhamento mais fidedigno, ainda mais num momento em que as licitações não são realizadas devido ao estado de calamidade pública”, explica o procurador da República Charles Stevan da Mota Pessoa, responsável pelo procedimento.

Após limpeza e desobstrução das vias por força-tarefa do Estado, comerciantes reabrem lojas em Petrópolis

Considerada o maior polo de moda da região Serrana, a Rua Teresa, em Petrópolis, está começando, aos poucos, a retomar suas atividades.  Após o forte temporal da semana passada que atingiu a cidade, muitas lojas foram totalmente ou parcialmente destruídas. Nesta quarta-feira (24), as equipes do Governo do Estado do Rio de Janeiro retiraram os entulhos que fechavam a terceira e última obstrução da via. Com mais de mil lojas, algumas localizadas no início da Rua Teresa reabriram. A Rua do Imperador, a principal da cidade, também recebeu os cuidados da administração estadual.

Os trabalhos de limpeza e desobstrução de vias têm se intensificado em Petrópolis. Equipes do Governo do Estado atuam 24 horas por dia com o objetivo de normalizar a mobilidade urbana, possibilitando a intensificação de socorro às vítimas e a volta dos serviços essenciais a grande parte do município.

Tribunal de Contas suspende prazos processuais de Petrópolis

Ato executivo leva em consideração dificuldade de locomoção e a segurança dos jurisdicionados

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) publicou o Ato Executivo nº 24.657, que suspende os prazos processuais referentes a processos do município de Petrópolis. O documento, assinado pelo conselheiro-presidente, Rodrigo Melo do Nascimento, leva em consideração as fortes chuvas que se abateram sobre a cidade e causaram enorme destruição de sua estrutura urbana.