● Elizeu Pires
Os traficantes que dominam a periferia de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, controlando entrada e saída dos moradores, decretando toque de recolher e tocando o terror, não devem estar nada preocupados com o desempenho da Polícia Militar. É que desde que o tenente-coronel Marco Antonio Santos de Melo assumiu o comando do 20º Batalhão a coisa só vem piorando no município em relação à segurança.
Imberê, segundo denúncia do Ministério Público, teria arrendado a Prefeitura Em decisão tomada na tarde desta segunda-feira, a juíza Carolina Dubois Fava de Almeida, da comarca de Itatiaia, declarou que o ex-prefeito interino Imberê Moreira, afastado da administração municipal desde o último dia 8 de junho, deve voltar a exercer as funções de vereador, cargo para o qual foi eleito em novembro de 2020. De acordo com a magistrada, “embora a decisão proferida às fls. 1210/1221 não tenha sido expressa, consequência lógica de seu cumprimento é o retorno do réu Imberê à função de vereador, porquanto ocupante, em caráter interino, do cargo de prefeito.
O afastamento de Imberê, e outros agentes públicos, foi um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) com a alegação de que o político “arrendou a Prefeitura para uma organização criminosa”.
● Elizeu Pires
Barrada no município de Italva, no interior do estado do Rio de Janeiro, onde pretendia fornecer insumos para a Secretaria de Saúde e tentando entrar também em São Fidelis com o mesmo objetivo, uma empresa sediada em Campos e que tem o comércio varejista de móveis como atividade econômica principal, não teve dificuldade para ser contratada pela Prefeitura de Seropédica, na Baixada Fluminense, e fornecer, por locação, bombas infusoras, equipamento médico necessário na composição dos leitos necessários a pacientes graves de covid-19.
● Elizeu Pires
Instalado durante as duas primeiras semanas do último mês de abril sem que fossem incluídos novos nomes em sua relação de filiados, o diretório do Cidadania de Itatiaia, ao que tudo indica, deverá ter que dar explicações à Justiça Eleitoral caso queira seguir adiante com a pretensa candidatura do médico Márcio Braga na eleição suplementar, ainda sem data definida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Segundo o que se comenta nos bastidores da política local, Braga vem se apresentando como presidente da sigla, mas ele aparece sem filiação partidária no sistema Filia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consultado durante o dia de ontem (29).
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ) e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realiza, nesta terça-feira (8), a segunda fase da operação Apanthropía para cumprir a ordem de afastamento do cargo do prefeito interino de Itatiaia, Imberê Moreira Alves, do seu chefe de gabinete, Fábio Alves Ramos, e dos secretários municipais de Saúde, Raphael Figueiredo Pereira, de Educação, Kézia Macedo dos Santos Aleixo, e de Administração, Gustavo Ramos da Silva, por gravíssimos atos de improbidade administrativa. As ordens foram expedidas pela Vara Única de Itatiaia, que também expediu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao prefeito e nos gabinetes dos demais agentes públicos, bem como ordem de bloqueio de bens dos investigados.
A primeira fase da operação Apanthropía foi realizada em abril deste ano e prendeu o então secretário de Saúde de Itatiaia, Marcus Vinicius Rebello Gomes, e outros quatro acusados de integrarem uma organização criminosa responsável por lesar o erário público, inicialmente em um contrato para fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI’s) de combate à COVID-19 comprados pela administração municipal, causando um prejuízo aproximado de R$ 3 milhões, decorrente de sobrepreço, superfaturamento e ausência de entrega dos bens pagos. Ainda naquela primeira fase, o MPRJ conseguiu suspender na Justiça outros contratos relacionados à saúde de Itatiaia, em razão de inúmeros indícios de fraudes, evitando danos ao erário no valor aproximado de R$ 25 milhões de reais.
A cargo da Polícia Federal, as investigações sobre o esquema de compra de votos que teria sido montado nas eleições de 2020 pelo deputado estadual Giovani Leite de Abreu, o Ratinho, e o filho dele, o vereador Giovani Leite de Abreu Junior, o Ratinho Junior, ambos do PROS, estão bem adiantas. Várias pessoas já foram ouvidas e uma decisão judicial só não aconteceu ainda porque os procedimentos não foram desmembrados, o que deveria ter ocorrido por conta do foro diferenciado de Ratinho pai, por esse ser deputado.
Pelo que foi denunciado, pai e filho teriam gastos R$ 500 mil para comprar cinco mil votos na campanha do ano passado, quando o deputado, que concorreu a prefeito e ficou em quinto lugar, com 27.276 votos, enquanto Ratinho Junior somou 2.562.
Presidente do TSE participou de debate na Câmara dos Deputados
“A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe, com um aumento relevante de riscos”. Foi o que declarou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso (foto), ao defender a total segurança, transparência e auditabilidade da urna eletrônica em uma audiência nesta quarta-feira (9) em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados. O encontro foi realizado para debater as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 135/20 e 125/11 que tratam, respectivamente, do voto impresso e da reforma eleitoral. O ministro abordou também o fenômeno da desinformação no processo eleitoral.
A descriminalização da população em situação de rua e a valorização dos profissionais de assistência social foram os principais temas discutidos na audiência pública da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que aconteceu de forma remota, ontem (28). De acordo com a depurada Mônica Francisco (Psol), presidente da comissão, a realidade dessa população é complexa e exige, por parte das políticas públicas, estratégias bem elaboradas e que envolvam diversas áreas.
A parlamentar falou também sobre a precarização do setor de assistência social, observando que a valorização desses profissionais é fundamental para o processo de humanização das pessoas em situação de rua. “Para que haja uma efetiva abordagem e acolhimento, a categoria precisa estar munida e ter seus direitos trabalhistas garantidos. Precisamos elaborar mecanismos de fiscalização a partir da Alerj e da Câmara Municipal da Capital e demais municípios sobre as secretarias estaduais e municipais de assistência social”, comentou.
O secretário Francisco D´Ambrosio já assinou o convênio O município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, está mais perto de receber o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). Convênio nesse sentido foi assinado entre os governos estadual e municipal. Os trâmites burocráticos que antecedem o início do projeto que vai reforçar o policiamento na cidade, segundo o da secretário de Ordem Pública, coronel Francisco D´Ambrosio, já estão em andamento.
Segundo informa a Secretaria de Ordem Pública (Semop), policiais militares vão patrulhar no município durante 24h em três turnos, utilizando viaturas cedidas pela Prefeitura, que também responderá por parte dos recursos que vai custear o pagamento dos policiais por meio de verbas para o Proeis.
E convênio permite que policiais trabalhem nos dias de folga recebendo gratificação
O prefeito Dr. João anunciou a adesão ao PROEIS, que vai reforçar a segurança - Foto: Divulgação/Ascom A Secretaria Municipal de Ordem Pública de São João de Meriti entregou à população nesta sexta-feira 33 novos agentes da Coordenadoria de Ordem Urbana. Eles irão atuar no controle do comércio irregular e agir na inibição de pequenos delitos. A solenidade ocorreu na sede da pasta, que fica no Jardim Meriti.
