A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Macaé), recomendou ao prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, a adoção de medidas para evitar uma manifestação pública com carreata e buzinaço, marcada para amanhã (7), contra restrição do funcionamento do comércio, medida adotada para facilitar o isolamento social por conta da pandemia de coronavírus. O Ministério Público quer evitar aglomeração de pessoas, o que aumentaria os riscos de propagação do coronavírus.

Na recomendação expedida o MP aponta as seguintes medidas: identificação dos responsáveis pelo evento, "a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam encetar o manejo de ação penal pública"; apreensão dos os veículos utilizados na carreata, "colocando-os à disposição do serviço público para combate à covid-19", que seja feito relatório circunstanciado para apurar os danos causados ao patrimônio público e à sociedade, "a fim de que os envolvidos respondam coletivamente com os próprios bens em ação civil pública, inclusive pelo evidente descumprimento aos comandos penais acima referidos, bem como aos deveres de solidariedade".

Posse de Alexandre Ramagem estava marcada para a tarde desta quartafeira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na manhã de hoje (29) suspender o decreto de nomeação e a posse do delegado Alexandre Ramagem (foto) como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF). A solenidade estava marcada para as 15h desta quarta-feira. Moraes atendeu a um pedido feito pelo PDT por meio de um mandado de segurança. Na decisão, o ministro citou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que ao deixar o cargo na semana passada acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF.

Milícia virtual teria envolvimento de pessoas nomeadas na Prefeitura

O próprio Eneas, afirma ele, foi vítima da página fake "Você não pode criticar a Prefeitura porque logo eles vêm para tentar te desqualificar".  A afirmação é do advogado Eneas Ragel, ex-procurador geral do município de Rio das Ostras, em entrevista a uma rádio local, na qual ele revelou, conforme denúncia já feita à Polícia Civil, que "montaram uma organização criminosa ao lado do prefeito da cidade, para denegrir quem critica o governo municipal".

Em sentença proferida nesta segunda-feira (13) pelo juízo da Vara Única de Casimiro de Abreu, o ex-prefeito Antonio Marcos Lemos (foto) foi absolvido da acusações de extravio e ocultação de documentos da Prefeitura para, supostamente, beneficiar uma empresa que tinha contrato com o município no período em que ele governava. Os documentos, processos administrativos, foram encontrados na casa do ex-prefeito durante uma operação de busca e apreensão feita por agentes do Gaeco, grupo de apoio ao Ministério Publico. Na sentença o juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves destaca que se Antonio quisesse beneficiar a empresa bastaria ignorar as possíveis irregularidades, não precisando sumir com os processos. O magistrado destacou que os processos não desapareceram e que a empresa não foi beneficiada por conta do extravio.

De acordo coma a denúncia da Promotoria, o extravio e a ocultação dos documentos teria como objetivo proteger a empesa W.O. Magalhães, que tinha contrato para administrar o depósito público de veículos apreendidos, contra o qual havia relatos de irregularidades . "Insta salientar que o acusado Antonio Marcos era à época dos fatos prefeito da cidade, ou seja, era o chefe do Executivo municipal e não algum servidor público subordinado ao chefe do Executivo, portanto, como autoridade máxima do Executivo municipal, se quisesse beneficiar qualquer pessoa que fosse, não precisaria ocultar procedimento administrativo, bastando que deixasse de dar o devido andamento ou arquivasse o referido procedimento", disse o magistrado em um trecho da sentença.

Alguns comerciantes vinham descumprindo as medidas restritivas

Promotores das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Volta Redonda) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para que comerciantes da cidade não reabram suas lojas. Alguns estabelecimentos não considerados essenciais estavam funcionando apesar das restrições impostas por decretos dos governo municipal e estadual.

Em meio ao intenso trabalho no atendimento à população, em de tempo de riscos de proliferação de um vírus até então desconhecido que já contaminou cerca de 500 pessoas em todo o estado, levando 13 infectados a óbito, funcionários do Hospital Municipal de Belford Roxo se emocionaram na noite deste sábado (28). Foram surpreendidos por guarnições do 39º Batalhão da Polícia Militar que, enfileiradas em frente à unidade, prestou uma homenagem a médicos, enfermeiros e efetivo de apoio,  que estão se desdobrando para atender a demanda.

O município registra um caso de contaminação pelo coronavirus e alguns considerados suspeitos estão na dependência dos resultados dos testes realizados.  Segundo a Secretaria Municipal de Saúde o caso com teste positivo para o covid-19 é o de uma mulher que está fora de perigo, e por isso foi colocada em isolamento domiciliar.

Tesouro avaliado em R$ 20 milhões estava na Suiça

Vinte e sete pedras de diamantes e 4,5 quilos de ouro do esquema de corrupção do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (foto), um tesouro avaliado em R$ 20 milhões, foi repatriado da Suíça e já está no Brasil. O material foi recuperado a partir de uma operação do Ministério Público Federal em parceria com o Ministério Público suíço, com apoio da Polícia e Receita Federal.

Ex-secretário da Seap, Astério Pereira dos Santos e Carlson Ruy Ferreira, sócios nas empresas Denjud e JB Alimentação, pagavam 15% dos recebíveis a conselheiros

Astério foi preso na manhã desta quinta-feira no Rio A Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro denunciou 15 pessoas envolvidas em esquema de pagamento de propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para beneficiarem as empresas Denjud e JB Alimentação em contratos com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O valor da propina chegava a 15% dos recebíveis pelas empresas. O grupo, que faz parte da organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral, era liderado pelo ex-secretário da Seap, Astério Pereira dos Santos e por seu sócio, Carlson Ruy Ferreira – eles estão entre os denunciados.

Bid foi nomeado na gestão do prefeito Ademir Ullmann, que governou de 1986 a 1988

● Elizeu Pires

Inédito no Brasil, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Intolerância Religiosa (Navir), começou a funcionar este mês em Nova Iguaçu. O espaço - que vai acolher vítimas de qualquer tipo de preconceito religioso, com atendimento psicológico, assistencial e orientações jurídicas, além atuar na prevenção e combate a esse tipo de violação dos direitos humanos, principalmente em áreas onde há templos de matrizes africanas – foi inaugurado dia 17. Localizado na Rua Terezinha Pinto 297, 3° andar, no Centro do município, o Navir, uma parceria da Prefeitura com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h.

"O núcleo vai procurar atender todas as vítimas de intolerância religiosa não só de Nova Iguaçu, como de toda a Baixada. A proposta é que as pessoas possam procurar o núcleo ao sentirem que seus direitos foram violados quanto a questão religiosa", afirmou a secretária de Assistência Social, Elaine Medeiros.