E continua pagando salário de parlamentar afastado em dezembro

Presidida pelo vereador Marcel Silvano (PT), a Comissão de Ética, Moral, Bons Costumes e Decoro Parlamentar da Câmara de Macaé ainda não se pronunciou sobre dois casos que maculam ainda mais a já enlameada imagem do Poder Legislativo, o afastamento do vereador José Prestes – ocorrido em dezembro – e a prisão de José Queiroz dos Santos Neto (foto), detido no próprio gabinete na última terça-feira, por agentes da Polícia Federal. Acusados de ficar com parte dos salários pagos a funcionários indicados por eles para ocuparem cargos comissionados em setores da Prefeitura, principalmente nas secretarias de Agroeconomia e Esportes, os dois vão responder por peculato. Segundo o delegado Felício Laterça, os nomeados eram obrigados a devolver parte do dinheiro as pessoas que os indicavam aos cargos. O escândalo que enfraquece o bloco de oposição, é o mesmo que tira o sono também de gente da bancada do governo.

A GM de Guapimirim chegou a criar um Grupamento de Operações Especiais com 17 agentes (Foto:PMG/Divulgação) Promotoria cita que atribuição principal da GM proteger bens e instalações do município

Mesmo sem portar arma de fogo os guardas municipais de Guapimirim têm atuado no combate à criminalidade e, para o Ministério Público, "há evidente discrepância de força entre os criminosos locais armados e a GM desarmada". Por conta disso a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Magé) expediu recomendação ao prefeito Jocelito Pereira, o Zelito Tringuelê, para que não determine medidas que coloquem em risco a integridade física e a vida dos membros da corporação. No mesmo documento a Promotoria recomenda que o secretário municipal de Segurança, Leonardo Rodrigues, não use armas de forma ostensiva, nem distintivo no exercício das funções junto à municipalidade.

Iniciativa é da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa

Foi encaminhado para sanção do governador Luiz Fernando Pezão o projeto de lei que proíbe aos agentes de segurança que atuam nos sistemas ferroviário e metroviário do Rio de Janeiro de fazerem apreensão de mercadorias e equipamentos nas estações ou dentro dos trens e composições do metrô. A proposta partiu dos membros da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, que é presidida pelo deputado Marcelo Simão (foto). O projeto foi elaborado através de um consenso entre deputados que participaram de audiência pública realizada para discutir a atuação dos agentes de segurança privados.

E a sociedade espera que a intervenção vença a guerra contra o crime no Rio

Recentemente uma menina de 3 anos foi morta com um tiro na cabeça numa tentativa de assalto em Anchieta. Os pais também foram baleados. Não se ouviu uma palavra de protesto por parte daquela turma do PSOL, fervorosos defensores dos direitos humanos para bandidos. Hoje, com a notícia de que o presidente Michel Temer decretou intervenção federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro, os companheiros de Marcelo Freixo – um deputado que tem vários policiais disponibilizados pelo Estado para a sua segurança pessoal – resolveram soltar a voz contra a decisão. Em minha modesta opinião a intervenção na segurança se faz necessária e era para ter sido decidida há mais tempo, gostem as vozes amestradas do PSOL ou não. Temer acertou duas vezes: primeiro ao emitir o decreto que ainda precisa ser aprovado em sessão do Congresso Nacional e depois ao escolher o general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, que terá controle total sobre as polícias Civil e Militar. Bem entrosado, o general é muito bem visto pela Polícia Civil, que o tem como "um colaborador dedicado".

Vice-presidente do STF fez essa declaração durante palestra em Washington

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antonio Dias Toffoli, disse ontem, em Washington, que o Poder Judiciário tem que ter prudência na sua atuação, já que, "se nós quisermos não só moderar os conflitos da sociedade, mas se quisermos ditar o que é o futuro da sociedade, sem ter o poder político representativo, nós estaremos cometendo um grande equívoco", afirmou. Toffoli também disse que "nós, juízes, não temos que satanizar a política ou os políticos, porque ali é a seara do jogo democrático". O ministro, que assume a presidência do STF em setembro próximo, fez as declarações durante palestra a professores e estudantes de direito da American University, onde participa de um simpósio sobre compliance (mecanismos empregados pelas empresas para prevenir, detectar e dar respostas em casos de práticas de corrupção).

Número de mortes é menor que o registrado no ano passado

O balanço preliminar da Operação Carnaval, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), aponta que o número de acidentes em rodovias federais caiu durante o carnaval, em relação ao ano passado. Segundo a PRF, entre sexta-feira (9), dia do início da operação, até a meia-noite da terça-feira (13),  foram registrados 249 acidentes graves, com 87 óbitos em decorrência de acidentes de trânsito, números menores do que no ano passado, quando foram 309 e 131 óbitos, respectivamente.

Do Consultor Jurídico

Ministros do Supremo Tribunal Federal fizeram chegar à Procuradoria-Geral da República, recentemente, uma advertência: o Judiciário não vai mais tolerar manobras do Ministério Público Federal destinadas a constranger juízes. Dois exemplos recentes são o arquivamento do inquérito contra o senador Romero Jucá e a suspensão do indulto de Natal. No caso de Jucá — uma acusação solta sem definição de culpa, indício de autoria ou materialidade criminosa —, vendeu-se à opinião pública a falsa ideia de que o tribunal acumpliciou-se com um criminoso para poupá-lo. Na vida real, a prescrição deu-se por causa de inúmeros pedidos de diligências do Ministério Público, titular absoluto da ação penal. Não por acaso, o inquérito já estava há um ano na PGR quando prescreveu. No caso do indulto, a falsa notícia foi a de que o decreto libertaria os acusados da "lava jato".

O objetivo é incentivar e contextualizar estudos sobre o período e formar professores

Após a inclusão do Cais do Valongo na lista de Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Museu da Escravidão Negra no Brasil pode sair do papel. A lei que define diretrizes para construção do espaço foi sancionada na semana passada pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Ficou estabelecido que o novo museu será centro de referência para estudos sobre a contribuição da população negra para o desenvolvimento do estado. O objetivo é incentivar e contextualizar estudos sobre o período, além de formar professores. "Será um local para as pessoas buscarem a verdadeira história da escravidão", disse o deputado Geraldo Pudim (MDB), que liderou a aprovação da lei.

Técnicas de abordagem policial foi o tema da capacitação realizada

Trinta agentes da Guarda Civil Municipal de Nilópolis receberam orientações sobre técnicas de abordagem a pessoas e veículos, um curso voltado para o aperfeiçoamento da corporação. As instruções foram ministradas pelos agentes Odilon Rocha Teixeira Filho e Taiguara Ferreira Delphino, do Núcleo de Operações Especiais (NOE), da Polícia da Polícia Rodoviária Federal. O secretário municipal de Segurança, José da Silva Macêdo Júnior, que é coronel da Polícia Militar, acompanhou o treinamento e destacou a importância das capacitações. “É fundamental que o efetivo da Guarda Civil Municipal seja cada dia mais instruído em atividades policiais, visando cumprir sua missão preventiva, no campo da Segurança Pública”, disse.

Estado do Rio tem 26 casos confirmados com oito mortes

Cerca de 500 mil pessoas foram vacinadas contra febre amarela em todo o estado do Rio de Janeiro neste sábado. A informação é da Secretaria Estadual de Saúde, que confirma a existência de 26 casos da doença e oito óbitos, quatro deles no município de Valença, onde 13 pessoas contraíram o vírus. O secretário Luiz Antonio Teixeira Jr (foto), percorreu vários municípios neste Dia D de combate à doença e ajudou as equipes de vacinação. Ele reiterou o alerta para que as pessoas continuem comparecendo aos postos de vacinação para se imunizarem. A meta é vacinar mais 5,4 milhões de pessoas o mais rápido possível.