De acordo com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica no qual a CR Lopes e Serviços está inscrita desde o dia 19 de maio de 2005, a empresa tem como sócia administradora uma filha do subsecretário municipal de Transportes Delcio Viot Junior. Mesmo assim a CR teve uma emergencial no valor global de R$ 552.960,00 homologada para locar ventiladores pulmonares e camas hospitalares manuais e elétricas a Secretaria de Saúde de Queimados.

Esta e outras oito firmas deverão ser citadas em representação que deverá ser encaminhada ao Ministério Público nos próximos dias, com pedido de apuração de nove atos dispensa de licitação firmados nos últimos dias pela Secretaria de Saúde, com valores globais somando mais de R$ 9 milhões.

Empresa funciona no mesmo endereço de outra firma contratada sem licitação em outubro do ano passado

Não dá para saber quantas pessoas serão contratadas nem quanto efetivamente vai custar cada uma aos cofres municipais de Queimados, porque a gestão do prefeito Carlos Vilela não vem disponibilizando informações claras sobre as contratações emergenciais que vem sendo homologadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento da covid-19. Mas fato é que a empresa AZ Assessoria Patrimonial vai receber R$ 7.378.870,20 por seis de prestação dos serviços de apoio multiprofissional, técnico e operacional ao setor de Saúde. Pelo que consta na Receita Federal (confira aqui), a AZ está sediada no mesmo endereço da AJA Assessoria Patrimonial, contratada sem licitação em outubro de 2019 para atuar no Centro Especializado no Tratamento da Hipertensão e Diabetes (Cethid), para onde a AZ também foi contratada na mesma ocasião e circunstância.

O período a ser pago vai até novembro de 2019, mas quase dois anos antes a Prefeitura contratou uma reforma que durou cerca de quatro meses Localizado na Rua Vereador Jorge Barreto, no centro da cidade, o imóvel pelo qual o secretário da Terceira Idade Carlos Albino Pires de Andrade vai receber R$ 175.107,08 – segundo revela ato de confissão de dívida  publicado na edição do dia 16 de abril do diário oficial do município – ficou fechado até 2017, aguardando reforma para reparar danos causados por um incêndio ocorrido em 2012.  A casa abrigou a sede da Secretaria de Cultura entre 2009 a 2012, ano em que o órgão foi transferido para a Rua Hernani, onde funcionou no número 372 até mudar-se, em 2016, para a Rua Macaé, no bairro São Roque.

De acordo com o instrumento contratual 207/2017, assinado no dia 29 de dezembro daquele ano pelo prefeito Carlos Vilela, a reforma do imóvel do secretário ficou sob responsabilidade da empresa EJC Construções, pelo valor global de R$ 83.029,39. Segundo o ato de confissão de dívida, o valor a ser pago pela Prefeitura pela locação do imóvel corresponde ao período de 7 de junho de R$ 2012 a 30 de novembro de 2019.

Apontado como “coringa” na gestão do prefeito Caros Vilela, tendo passado por vários setores e agora respondendo pela Secretaria da Terceira Idade, o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Queimados, Carlos Albino Pires de Andrade, vai receber R$ 175.107,08 pela locação de uma casa para a Prefeitura. Ato de confissão de dívida neste sentido foi publicado na edição do dia 16 de abril do diário oficial do município. De acordo com a publicação, a dívida corresponde ao período de 2012 a 2019 e o imóvel fora alugado para abrigar a Secretaria Municipal de Cultura.

Como o elizeupires.com já noticiou, a Prefeitura de Queimados vem mantendo contratos milionários com empresas que tem em seus quadros societários parentes de membros do governo, como as clínicas Casa da Mulher e Centro Nefrológico de Queimados. A primeira tem como sócia administradora uma filha do subsecretário de Transportes Delcio Viot Junior, e na segunda figura como um dos donos o marido da chefe de gabinete do prefeito Carlos Vilela, Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar.

Em resposta a matéria Queimados: contrato de clínica de marido da chefe de gabinete do prefeito saltou de R$ 1,1 milhão para R$ 6,2 milhões em um ano, a Prefeitura enviou há pouco ao elizeupires.com nota oficial afirmando que os valores dos contratos mencionados na matéria "não condizem com a realidade" e faz alguns esclarecimentos. Entretanto, os documentos citados no texto são oficiais e os valores mencionados foram extraídos deles, o que pode ser conferido aqui. Ao todo a matéria citou cinco contratos firmados entre a Prefeitura e o Centro Nefrológico de Queimados, que somados chegam a R$ 19 milhões. Já o total  pago pela administração municipal de 2015 até o ano passado é de R$ 14,3 milhões.

Pelo que está na nota a clínica de hemodiálise que tem como um dos donos o marido da chefe de gabinete do prefeito Carlos Vilela, Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar, Sérgio Murilo Baltar, fechou 2015 com um faturamento de R$ 2.044,584,21, e em 2019 o total pago ao Centro Nefrológico foi de R$ 4.396.292,21. Ainda de acordo com as informações da administração municipal, o faturamento em 2016 foi de R$ 2.057.798,94, subindo para R$ 2.503.832,10 em 2017 e chegando a R$ 3.388.210,38 em 2018, um total de R$ 14.390.717,84.

A diferença foi de mais de cinco milhões de um ano para outro Contratado inicialmente em dezembro de 2015 por pouco mais de R$ 1,1 milhão para prestar serviço complementar à Secretaria Municipal de Saúde, o Centro Nefrológico de Queimados teve o valor global do contrato mais que quintuplicado em maio de 2017, apontam documentos disponibilizados aqui. A clínica de hemodiálise, conforme já foi revelado pelo elizeupires.com, tem como sócio o comerciante Sérgio Murilo Baltar, marido da chefe do gabinete do prefeito Carlos Vilela, Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar, que está no governo desde a gestão do prefeito Max Lemos, quando o primeiro contrato foi assinado. Na época a Secretaria de Saúde era comandada pela vereadora Fátima Cristina Dias Sanches, substituída na renovação do contrato por Lívia Guedes Simões, que a sucedeu no cargo.

Pelo que está nos documentos oficiais da Prefeitura, o Centro Nefrológico de Queimados foi contratado em 28 de dezembro de 2015 pelo valor global de R$ 1.143.083,16, por um ano de prestação de serviços. O contrato recebeu um termo aditivo no dia 29 de dezembro de 2016,  no total de R$ 1.243.033,45, com validade até 24 de maio de 2017, mas cinco dias antes, no dia 19 de maio de 2017, foi assinado o contrato 041, válido por um ano e com valor fixado em R$ 6.244.075,04.

O procurador-geral de Justiça Eduardo Gussem disponibilizou um canal eletrônico de transferência de dados especificamente voltado à transparência das ações do poder público Através de uma Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19, o Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou inquérito para apurar se o Governo estadual e a Assembleia Legislativa vem dando a devida transparência aos contratos sem licitação firmados em razão das ações de enfrentamento ao novo coronavirus. Na semana passada o MP já havia recomendado a várias prefeituras do interior a adoção de medidas para garantir transparência nas chamadas emergenciais, e atenção agora começa a voltar para municípios da Baixada Fluminense.

Na última segunda-feira (13) foi emitido um ofício específico ao governador Wilson Witzel e, no âmbito do inquérito civil, recomendações aos secretários de  Fazenda, da Casa Civil e de Governança, de Planejamento, de Administração, de Saúde, de Educação e de Assistência Social, e ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano, estabelecendo prazo de cinco dias para adoção "de medidas necessárias para garantir a lisura dos processos de contratação e execução dos contratos relacionados ao enfrentamento da doença, mediante o cumprimento da obrigação legal e o compromisso do Estado de manter a transparência de suas ações".

A Secretaria de Saúde de Queimados ainda não se pronunciou sobre a emergencial de R$ 552.960,00 para locação de camas hospitalares e ventiladores pulmonares homologada em favor da empresa CR Lopes Serviços e Comércio. Além de ter como sócia administradora uma filha do subsecretário municipal de Transportes Delcio Viot Junior, a firma tem como contador Cosme Silva Pereira, que até o dia 8 de deste mês exercia o cargo de subsecretário Adjunto de Articulação Institucional no município.

Aliás, o número de telefone que aparece como sendo da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica junto à Receita Federal, e o endereço eletrônico (confira aqui) são os mesmos que constam como do escritório de contabilidade de Cosme, que teria sido nomeado pelo prefeito Carlos Vilela na cota da Igreja Universal do Reino de Deus.

Os atos mostram valor global. Nada dizem sobre preço unitário e quantidade. Se isto não for falta de transparência o que é então? Desde o dia 16 de maio, quando o prefeito Carlos Vilela decretou estado de emergência no setor, o secretário municipal de Saúde Osiris Melo de Oliveira homologou oito dispensas de licitação para compras de insumos, materiais, equipamentos e locação de camas com sete empresas, despesas que chegam a R$ 1.838.498,43, conforme mostra atos publicados até o último dia 9 no diário oficial. Porém, como não há contratos, atas de registros de preços disponíveis no Portal da Transparência ou publicados nas edições do DO, muito menos documentos discriminando itens e seus respectivos valores, o contribuinte do município de Queimados fica sem saber pelo que está pagando.

Na semana passada o Ministério Público fez recomendação a várias prefeituras do interior fluminense chamando para a necessidade de se observar as regras legais ao firmarem contratos sem licitação, as chamados emergenciais, nas ações de prevenção e combate ao coronavírus, alem da "necessidade de os governos adotarem gestões transparentes".

Depois das prisões Pezão e Picciani não servem mais como aliados, mas em passado não muito distante foram de grande utilidade para Max Lemos Revelada com exclusividade pelo elizeupires.com, a peça inicial de uma ação de justificação de desfiliação partidária apresentada por um advogado paulista em favor do deputado Max Lemos que deixou o MDB para disputar a Prefeitura de Nova Iguaçu pelo PSDB, está sendo vista mais como ataque a si mesmo que como instrumento de defesa do parlamentar para evitar uma possível perda de mandato por infidelidade partidária.

Advogados da área revelam que a estratégia de dizer que Max deixou o partido por causa da má conduta de alguns medalhões como o ex-governador Sergio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Jorge Picciani e Paulo Melo da legenda é uma "tese frágil" que pode vir a ser derrubada sem muita dificuldade. "Ele convivia muito bem com os políticos citados na defesa e parecia muito à vontade no grupo. Alguns mencionados agora como companhias indesejáveis já estavam presos em 2018 quando ele concorreu a deputado. Se ele quisesse poderia ter saído do MDB sem o menor problema naquele ano. Acho que foi tiro no pé", diz um especialista.