A diferença foi de mais de cinco milhões de um ano para outro Contratado inicialmente em dezembro de 2015 por pouco mais de R$ 1,1 milhão para prestar serviço complementar à Secretaria Municipal de Saúde, o Centro Nefrológico de Queimados teve o valor global do contrato mais que quintuplicado em maio de 2017, apontam documentos disponibilizados aqui. A clínica de hemodiálise, conforme já foi revelado pelo elizeupires.com, tem como sócio o comerciante Sérgio Murilo Baltar, marido da chefe do gabinete do prefeito Carlos Vilela, Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar, que está no governo desde a gestão do prefeito Max Lemos, quando o primeiro contrato foi assinado. Na época a Secretaria de Saúde era comandada pela vereadora Fátima Cristina Dias Sanches, substituída na renovação do contrato por Lívia Guedes Simões, que a sucedeu no cargo.

Pelo que está nos documentos oficiais da Prefeitura, o Centro Nefrológico de Queimados foi contratado em 28 de dezembro de 2015 pelo valor global de R$ 1.143.083,16, por um ano de prestação de serviços. O contrato recebeu um termo aditivo no dia 29 de dezembro de 2016,  no total de R$ 1.243.033,45, com validade até 24 de maio de 2017, mas cinco dias antes, no dia 19 de maio de 2017, foi assinado o contrato 041, válido por um ano e com valor fixado em R$ 6.244.075,04.

O procurador-geral de Justiça Eduardo Gussem disponibilizou um canal eletrônico de transferência de dados especificamente voltado à transparência das ações do poder público Através de uma Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19, o Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou inquérito para apurar se o Governo estadual e a Assembleia Legislativa vem dando a devida transparência aos contratos sem licitação firmados em razão das ações de enfrentamento ao novo coronavirus. Na semana passada o MP já havia recomendado a várias prefeituras do interior a adoção de medidas para garantir transparência nas chamadas emergenciais, e atenção agora começa a voltar para municípios da Baixada Fluminense.

Na última segunda-feira (13) foi emitido um ofício específico ao governador Wilson Witzel e, no âmbito do inquérito civil, recomendações aos secretários de  Fazenda, da Casa Civil e de Governança, de Planejamento, de Administração, de Saúde, de Educação e de Assistência Social, e ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano, estabelecendo prazo de cinco dias para adoção "de medidas necessárias para garantir a lisura dos processos de contratação e execução dos contratos relacionados ao enfrentamento da doença, mediante o cumprimento da obrigação legal e o compromisso do Estado de manter a transparência de suas ações".

A Secretaria de Saúde de Queimados ainda não se pronunciou sobre a emergencial de R$ 552.960,00 para locação de camas hospitalares e ventiladores pulmonares homologada em favor da empresa CR Lopes Serviços e Comércio. Além de ter como sócia administradora uma filha do subsecretário municipal de Transportes Delcio Viot Junior, a firma tem como contador Cosme Silva Pereira, que até o dia 8 de deste mês exercia o cargo de subsecretário Adjunto de Articulação Institucional no município.

Aliás, o número de telefone que aparece como sendo da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica junto à Receita Federal, e o endereço eletrônico (confira aqui) são os mesmos que constam como do escritório de contabilidade de Cosme, que teria sido nomeado pelo prefeito Carlos Vilela na cota da Igreja Universal do Reino de Deus.

Os atos mostram valor global. Nada dizem sobre preço unitário e quantidade. Se isto não for falta de transparência o que é então? Desde o dia 16 de maio, quando o prefeito Carlos Vilela decretou estado de emergência no setor, o secretário municipal de Saúde Osiris Melo de Oliveira homologou oito dispensas de licitação para compras de insumos, materiais, equipamentos e locação de camas com sete empresas, despesas que chegam a R$ 1.838.498,43, conforme mostra atos publicados até o último dia 9 no diário oficial. Porém, como não há contratos, atas de registros de preços disponíveis no Portal da Transparência ou publicados nas edições do DO, muito menos documentos discriminando itens e seus respectivos valores, o contribuinte do município de Queimados fica sem saber pelo que está pagando.

Na semana passada o Ministério Público fez recomendação a várias prefeituras do interior fluminense chamando para a necessidade de se observar as regras legais ao firmarem contratos sem licitação, as chamados emergenciais, nas ações de prevenção e combate ao coronavírus, alem da "necessidade de os governos adotarem gestões transparentes".

Depois das prisões Pezão e Picciani não servem mais como aliados, mas em passado não muito distante foram de grande utilidade para Max Lemos Revelada com exclusividade pelo elizeupires.com, a peça inicial de uma ação de justificação de desfiliação partidária apresentada por um advogado paulista em favor do deputado Max Lemos que deixou o MDB para disputar a Prefeitura de Nova Iguaçu pelo PSDB, está sendo vista mais como ataque a si mesmo que como instrumento de defesa do parlamentar para evitar uma possível perda de mandato por infidelidade partidária.

Advogados da área revelam que a estratégia de dizer que Max deixou o partido por causa da má conduta de alguns medalhões como o ex-governador Sergio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Jorge Picciani e Paulo Melo da legenda é uma "tese frágil" que pode vir a ser derrubada sem muita dificuldade. "Ele convivia muito bem com os políticos citados na defesa e parecia muito à vontade no grupo. Alguns mencionados agora como companhias indesejáveis já estavam presos em 2018 quando ele concorreu a deputado. Se ele quisesse poderia ter saído do MDB sem o menor problema naquele ano. Acho que foi tiro no pé", diz um especialista.

De acordo com cadastro da empresa na Receita Federal, a CR teria como sede este galpão da Rua Tomas Pereira, no bairro Granja Rosalina A CR Lopes Serviços e Comércio não é a única firma que tem a filha de um membro do governo como sócia a ter contratos com a Prefeitura de Queimados. Conforme já foi revelado pelo elizeupires.com, a CR – que foi escolhida, sem licitação, para alugar camas hospitalares e ventiladores pulmonares pelo valor global de R$ 552.960,00 – tem como sócia administradora Letícia Coelho Viot, que é filha do subsecretário municipal de Transportes Delcio Viot Junior.

O nome dela também consta o cadastro da sociedade empresarial Casa da Mulher, contratada a partir de maio de 2017 pelo valor inicial de R$ 3.165.857,40, para prestar atendimento ambulatorial de média complexidade, complementando a rede de saúde. Ela aparece em três contratos firmados pela Prefeitura com a Casa da Mulher, com valores que somam R$ 9,7 milhões.

A Prefeitura de Queimados está alugando, por um período de seis meses, oito ventiladores pulmonares, sete camas hospitalares manuais e 13 elétricas pelo valor global de R$ 552.960,00. O contrato emergencial – sem licitação – é com a empresa CR Lopes Serviços e Comércio, que, segundo consta no cadastro junto à Receita Federal, tem como sócia administradora Letícia Coelho Viot - que é filha do subsecretário municipal de Transportes Delcio Viot Junior - e a "recuperação de materiais metálicos" como atividade principal.

Este não é o único caso de contratação de empresa de parente de ocupante de cargo comissionado na administração municipal firmado na gestão do prefeito Carlos Vilela: a Prefeitura mantém vínculo contratual com o Centro Nefrológico de Queimados, que tem como sócio o comerciante Sérgio Murilo Baltar, marido da chefe de gabinete de Vilela, Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar, que está no governo desde a gestão de Lemos. O contrato e aditivos datados entre 2016 e 2019 somam cerca de R$ 18 milhões.

De direito o mandato de prefeito do hoje deputado estadual Max Lemos (foto) em Queimados terminou no dia 31 dezembro de 2016, entretanto, nos ambientes políticos locais ele é apontado como prefeito de fato, observações feitas por quem acompanha a gestão do prefeito de direito Carlos Vilela desde a posse, em janeiro de 2017.

"Vilela não nomeou nenhum secretário  sem o aval de Max", diz um vereador da cidade, lembrando que o "sucessor" de Max ainda foi exposto à constrangimento em matéria veiculada pelo SBT, dando conta de nomeações de supostos assessores fantasmas ligados ao ex-presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani. "Max teve dois mandatos de direto, está terminando um de fato, e pretende eleger um irmão para continuar mandando na administração municipal. Ele pensa que é dono do município e senhor da vontade do povo”, emenda o vereador, dizendo ainda que "o próprio Max não esconde o controle sobre ações da administração municipal. Às vezes é surpreendido se colocando como prefeito".

Vilela emitiu decreto de fechamento do comércio na última sexta-feira, mas a Prefeitura não havia comunicando aos bancos até a manhã desta segunda-feira nenhuma medida em relação aos bancos Aposentados e pensionistas do INSS que aguardavam para serem atendidos na manha desta segunda-feira na agência local do Banco Itaú tiveram de voltar pra casa sem receber. Eles foram surpreendidos por uma equipe da Prefeitura, que determinou o fechamento imediato do estabelecimento bancário, por ordem do prefeito Carlos Vilela, desconsiderando, por exemplo, que a maioria dos que buscam o atendimento presencial não sabem usar os caixas eletrônicos.

A Prefeitura de Queimados só tomou medidas de restrição em relação ao comercio da cidade no último sábado (4) e não havia informado aos bancos sobre qualquer medida. O decreto foi emitido por Vilela na sexta-feira, mas as instituições bancárias não tinham recebido nenhuma recomendação de fechar as agências na cidade.

Numa reunião encerrada na madrugada deste domingo (5) decidiu-se a união de cinco partidos em torno do nome do ex-deputado Zaqueu Teixeira, declarado pré-candidato a prefeito de Queimados, município da Baixada Fluminense antes visto como propriedade particular pelo hoje deputado Max Lemos e extensão do quintal do padrinho político dele, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, em quem hoje Lemos pisa, numa tentativa de descolar a imagem do grupo que o fez vereador, duas vezes prefeito e ajudou na eleição do atual governante da cidade.

Prometendo fazer política sem olhar pelo retrovisor, "pregando propostas e não atacando os possíveis adversários", Zaqueu tem mostrado preocupação com futuro de um dos municípios mais carentes do estado, com fez questão de deixar claro no encontrou que terminou nas primeiras horas de hoje.