● Elizeu Pires
O processo 212931-5/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), através do qual foram apontadas supostas irregularidades na contratação de uma OS pela Secretaria Municipal de Saúde, na Baixada Fluminense, está parado desde o dia 27 de fevereiro no gabinete da conselheira substituta Andreia Siqueira Martins, onde já havia ficado por mais de dois meses de 2022.
...quem depende de atendimento do CRAS é o brigado a dormir na fila
O problema é antigo. O prefeito Klauco Kaizer não pode dizer que desconhece a situação. Muito menos a secretária de Assistência Social, Cristiane Lamarão, a quem cabe cuidar para que os mais carentes sejam atendidos com dignidade nas unidades de sua Pasta, mas, ao que parece, ela deve estar muito atarefada para se preocupar com as pessoas que neste momento (21h33 de 2 de abril de 2023) estão formando uma fila em frente a unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Rua Eugênio Castanheiras, no centro de Queimados, para um atendimento que só vai começar depois das 8h de amanhã (5).
● Elizeu Pires
A Prefeitura de Queimados renovou, através da Secretaria de Educação, um contrato de mais de R$ 16 milhões com a MC Alimentação e Serviços, que desde março de 2022 é responsável pela merenda escolar. A empresa, que vai continuar atuando no município pelo menos por mais um ano, foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por ter apresentado documento com declaração falsa ao participar e vencer um processo licitatório da Secretaria de Saúde de Cabo Frio, realizado em 2021.
● Elizeu Pires
Custando atualmente cerca de R$ 1,3 milhão ao mês, a gestão terceirizada do Hospital Maternidade Municipal de Queimados, na Baixada Fluminense, vai passar a pesar mais no bolso dos contribuintes. Pelo menos é o que sugere o valor global do processo licitatório que será realizado no dia 10 de maio para escolha da nova instituição que vai assumir a administração compartilhada da unidade. O aumento estimado no edital do certame é de mais de R$ 6 milhões.
● Elizeu Pires
O contrato com a Renacoop será de R$ 20.3 milhões Preferida da Prefeitura de Duque de Caxias no fornecimento de mão de obra para o setor de Saúde, já tendo assinado com esse município da Baixada Fluminense contratos que somam cerca de R$ 900 milhões desde 2014 -, a Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop) - uma das instituições que segundo o Ministério Público Federal integraria o esquema do empresário Mário Peixoto - acabou de ser declarada vencedora de um pregão para serviços de enfermagem no Hospital Central do Exército, apesar de se encontrar em situação irregular junto à Justiça do Trabalho.
A Prefeitura de Queimados está alugando, por um período de seis meses, oito ventiladores pulmonares, sete camas hospitalares manuais e 13 elétricas pelo valor global de R$ 552.960,00. O contrato emergencial – sem licitação – é com a empresa CR Lopes Serviços e Comércio, que, segundo consta no cadastro junto à Receita Federal, tem como sócia administradora Letícia Coelho Viot - que é filha do subsecretário municipal de Transportes Delcio Viot Junior - e a "recuperação de materiais metálicos" como atividade principal.
Este não é o único caso de contratação de empresa de parente de ocupante de cargo comissionado na administração municipal firmado na gestão do prefeito Carlos Vilela: a Prefeitura mantém vínculo contratual com o Centro Nefrológico de Queimados, que tem como sócio o comerciante Sérgio Murilo Baltar, marido da chefe de gabinete de Vilela, Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar, que está no governo desde a gestão de Lemos. O contrato e aditivos datados entre 2016 e 2019 somam cerca de R$ 18 milhões.
Esquema começa com nomeações de indicados em prefeituras e esses depois são solicitados para o Tribunal de Contas. Em ação por crimes contra a administração pública o MPF apontou até cessão de quem nunca foi servidor efetivo ou nomeado de municípios cedentes
Aposentado recentemente, o conselheiro Aluízio Gama teve um casal de sobrinhos nomeados nas prefeituras de Vassouras e Barra Mansa, depois cedidos ao TCE ● Elizeu Pires
