Em decisão tomada nesta sexta-feira (13) o juiz Márcio da Costa Dantas, da 59ª Zona Eleitoral, determinou a suspensão da publicação de uma suposta pesquisa de intenção de votos feita no município de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, feita pelo Instituto Ágora, que também já teve seu trabalho questionado em vários municípios.

A determinação do magistrado se deu em ação movida pela coligação "Compromisso com coragem para mudar", formada pelos partidos PTC, PROS, PDT, PTB, MDB, Cidadania e Avante, que questionou em juízo a credibilidade do instituto e o não cumprimento de requisitos da Resolução no 23.600/2019, do TSE. Na ação é citado, por exemplo, ausência de divulgação do número de eleitores a serem entrevistados. Pelo que consta, o resultado anunciado visava favorecer o candidato a prefeito pelo Podemos, Carlos Fábio da Silva, o Fábio do Pastel, também citado para interromper a divulgação dos números. 

... mas ainda assim o prefeito da cidade está buscando um novo mandato

Nas proximidades da Praia do Forte o quadro verificado pelos visitantes é esse As transferências de royalties para o município de Cabo Frio vêm aumentando desde 2017, segundo revelam os registros da Agência Nacional do Petróleo, mas isso não significa que as coisas estão melhores na cidade administrada pelo prefeito Adriano de Teves Moreno (DEM) desde o dia 17 de julho de 2018, depois de Dr. Adriano, como o governante é mais conhecido na Região dos Lagos, ter vencido uma eleição suplementar.

Quem lê a última notícia, publicada na manhã de ontem (21),  no site da Prefeitura de Iguaba Grande (www.iguaba.rj.gov.br), na Região dos Lagos, nem imagina que, neste momento, a cidade está debaixo d’água, com pessoas desabrigadas e precisando de todo tipo de ajuda.  A notícia convida para uma audiência pública sobre metas fiscais da Prefeitura. Nenhuma linha sobre desabrigados, as vias que estão interditadas pela chuva e que o asfalto cedeu na principal obra que a municipalidade estava fazendo, na Estrada da Capivara. Não adianta tentar se informar através da página oficial da Prefeitura no Facebook: ela está fora do ar há dias.

A tentativa de desinformação – ou de incompetência mesmo – entretanto, não escapa das lentes dos smartphones.  É através de comunidades no Facebook da cidade, como a página Notícias de Iguaba, Iguaba em Foco, Iguaba Zoação, entre outros, que os 29 mil moradores do pequeno município, conhecida como Princesinha da Região dos Lagos, estão conseguindo se informar sobre a quantidade de desabrigados e serem alertados sobre as condições de segurança nas ruas. E as notícias não são nada boas.

Localizada no estado do Espírito Santo, a empresa Horto Central Marataízes é ré em uma ação de improbidade administrativa junto com o prefeito André Granado e uma firma intermediária devido a irregularidades no fornecimento de cestas básicas à Prefeitura de Búzios, na Região dos Lagos. De acordo com o MP, a Horto Central entregou ao preço de R$156,08, a unidade as 19 mil unidades que uma intermediária, a Suncoast Log Comércio e Distribuição de Alimentos vendeu a R$ 195 para a gestão de Granado. Porém, no mesmo mês em que a venda foi feita para Búzios, a Horto forneceu ao município de Itaguaí cestas básicas por quase a metade do preço praticado para a Suncoast. De acordo com o contrato emergencial 92/2020, firmado no dia 30 de abril com a Secretaria de Educação de Itaguaí, a Horto vendeu 39.192 cestas pelo total de R$ 3.243.138,00, o equivalente a R$ 82,75 cada uma.

No dia 7 de abril a Prefeitura de Búzios fez um contrato emergencial no valor de R$ 3,7 milhões com a empresa Suncoast Log Comércio e Distribuição de Alimentos para o fornecimento de 19 mil cestas básicas, mas empresa, de acordo com as investigações do Ministério Público, atuou apenas como intermediária no negócio, comprando da Prefeitura R$ 195 por cada unidade.

A cidade governada por Manoel Peres tem cerca de 90 mil habitantes e vai gastar R$ 7,5 milhões em seis meses, quando Belford Roxo, com 520 mil moradores, vai pagar R$ 11,2 milhões a mesma empresa por 12 meses de prestação de serviços O município de Saquarema, na Região dos Lagos, acaba de contratar a mesma empresa encarregada do serviço de iluminação pública em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, só que pagando bem mais caro por isto. A prefeita Manoela Ramos de Souza Gomes Alves, Manoela Peres autorizou a contratação da Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio pelo total de R$ 7.580.882,48, por seis meses de prestação de serviço.

O contrato sem licitação foi feito por adesão de uma ata da Prefeitura de Belford Roxo, que contratou a empresa por R$ 11.211.296,34, através de um instrumento jurídico com validade de um ano, o que significa dizer que Saquarema, que tem cerca de 90 mil habitantes, vai pagar muito mais caro que a terceira cidade mais populosa da Baixada, que conta com 520 mil habitantes, quase seis vezes mais moradores que o município governado por Manoela Peres, o que pode ser conferido aqui.

Em audiência da CPI da Prolagos, realizada ontem (18) na Alerj, o representante do Inea admitiu que a concessionária responsável pelo fornecimento de água e esgoto na Região dos Lagos vem despejando resíduos químicos e esgoto na Lagoa de Araruama.  Segundo o superintendente regional do Inea, Valdemir Dias da Silva, foram detectados 54 pontos de derramamento de esgoto, e a Prolagos não assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF). 

As revelações levaram o presidente da CPI, deputado Dr. Serginho, anunciar a convocação de representantes da concessionária e da Agenersa para a próxima reunião da CPI, após o carnaval. Haverá ainda o envio de ofícios ao Inea solicitando os autos de infração aplicados à Prolagos, e ao MPF. 

Defesa dos direitos dos consumidores está na pauta

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suspeitas de irregularidades praticadas pela Prolagos, concessionária de serviços públicos de água e esgoto, será instalada nesta terça-feira (11), às 13h30, na sala 311 do Palácio Tiradentes. A primeira reunião deve efetivar a presidência do deputado Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho, o Dr. Serginho (foto), autor do pedido de CPI, vice-presidência e relatoria. Aprovada no ano passado, a CPI iniciará os trabalhos para apurar suspeitas de despejo irregular de resíduos químicos e esgoto na Lagoa de Araruama e no Reservatório de Juturnaíba.

O governo estadual vai inaugurar 11 colégios militares no início deste ano. As inscrições começam já no dia 21 deste mês, por meio do site Matrícula Fácil, no endereço www.matriculafacil.rj.gov.br. Somando as duas escolas criadas em 2019, o Rio de Janeiro chegará a 13 unidades de ensino deste modelo.

Os colégios estão localizados nos municípios de São Gonçalo, Rio Bonito, na Região Metropolitana; Areal, Carmo, Cordeiro, Região Serrana; Araruama, na Região dos Lagos; Miracema, Santo Antônio de Pádua, na Região Noroeste; Três Rios, na Região Centro-Sul; Resende, no Sul Fluminense, além das unidades implementadas em Volta Redonda e Miguel Pereira, em 2019. "As vagas serão abertas na 2ª fase para atender alunos com vocação militar. É uma demanda da população", explica o secretário Pedro Fernandes.

A juíza Alessandra de Souza Araujo, titular da 1ª Vara Cível de Araruama, na Região dos Lagos, determinou na segunda-feira (25) a suspensão da cobrança de estacionamento rotativo em locais públicos da cidade. A decisão, que tem caráter liminar, acolheu pedido feito por três vereadores em ação popular movida contra o município e a prefeita Lívia Bello, a Lívia do Chiquinho. O prazo para cumprimento é de 24 horas, a partir da notificação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, inclusive pessoal contra a prefeita.

A ação questiona a falta de transparência na licitação que resultou na contração da Prime Serviços de Reboque, Estacionamento e Locação. Vencedora da concorrência, a empresa poderá explorar o serviço por dez anos, com receita estimada em R$ 64.474.850,88, tendo em troca que pagar à prefeitura R$ 2.810.000,00. O valor do pagamento é considerado desproporcional ao lucro previsto, e, segundo os documentos juntados ao processo, gerariam prejuízo aos cofres públicos.

Gastos de verba parlamentar em empresas fantasmas, Queiroz e as denúncias de “rachadinhas” aconselham baixar a bola

O processo eleitoral de 2020 já começou internamente em vários partidos na Baixada Fluminense, com pré-candidaturas, alianças e escolhas de novas legendas para troca, mas aquela turma que vinha achando que bastava vestir-se de amarelo, fazer cara feia, cerrar os punhos e postar fotos nas redes sociais parece perdida...