“Em vez de um prefeito temos um imperador”. Essa foi reação por parte de moradores e comerciantes de Rio das Ostras, na Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro, a uma portaria assinada pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (foto), através da qual proíbe a circulação de pessoas e carros entre meia noite e 5h da manhã, medida que entrou em nesse sábado (5).

O toque de recolher do prefeito deverá ser alvo de questionamentos na Justiça já nessa segunda-feira (7). Em nome do enfrentamento a pandemia, Marcelino resolveu passar por cima da Constituição Federal no tópico que diz que é “livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”, fazendo o que nenhum governador ou prefeito ousou fazer, exatamente por ser um ato inconstitucional.

Na mesma portaria ele ameaça prender quem descumprir o toque de recolher, dizendo que quem desobedecer sua decisão poderá ser punido com detenção por período entre 15 dias e seis meses.