Afastado, mas nem tanto

Através de vice Miguel Jeovani ainda dás as cartas em Araruama

Afastado cautelarmente pela Justiça a pedido do Ministério Público que apura várias denúncias de irregularidade na Prefeitura de Araruama, o prefeito Miguel Jeovani (PR), ainda estaria “apitando” no governo, que, desde o dia 7 de fevereiro tem como titular o vice-prefeito Anderson Moura (PT do B). Na semana passada o Ministério Público anunciou a abertura de mais um inquérito para apurar irregularidade na aquisição de merenda escolar, mas o MP já começou a receber também denúncias envolvendo o setor de saúde que, segundo uma fonte do próprio governo, está completamente falido, por conta da má gestão dos recursos. O vice-prefeito, revelou, ainda a fonte, estaria seguindo orientações do prefeito afastado, principalmente em relação aos contratos feitos anteriormente para fornecimento e prestação de serviços, muitos deles com empresas que seriam ligadas ao coordenador de campanha Miguel, o empresário Elcio Silva Filho.

Prefeito de Búzios ignora TAC e mantém quiosques irregulares

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal contra o prefeito André Granado, por conta do descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado para que todas as construções irregulares existentes na orla de Búzios fossem demolidas até o dia 27 de março, com os entulhos removidos até o dia 7 de abril. Em vistoria feita no último dia 2 o MPF constatou que sete quiosques ainda estão sendo mantidos e está pedindo agora que a Justiça determine a execução forçada do acordo e obrigue o prefeito a pagar uma multa pessoal de R$ 35 mil, correspondente a sete dias de atraso para o cumprimento do TAC. Também foi requerido que Granado faça a demolição em cinco dias, sob pena de ser multado em mais R$ 10 mil por cada dia de descumprimento.

Essa é a segunda ação por descumprimento de termos de ajuste movidas contra prefeitos da Região dos Lagos nos últimos dois meses. Em março o MPF recorreu contra o prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho, por este não ter cumprido TAC para retirar 31 quiosques na orla da Prainha. De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, a Prefeitura teria que ter demolido até o dia 15 de março todas as construções irregulares, com a remoção dos entulhos até o dia 15 de abril, mas o MPF constatou que nada foi feito.

Amplamente desqualificada

Concessionária de energia elétrica causa prejuízos a mais de 250 mil pessoas

Responsável pelo forneci- mento de energia elétrica para 66 municípios, atendendo a um uni- verso estimado em cerca de sete milhões de habitantes - com 2,8 milhões de clientes residenciais, comerciais e industriais registrados cadastrados- a concessionária Am- pla já causou prejuízos a mais de 250 mil pessoas, mas menos de 30% dos prejudicados recorreram à Justiça. O levantamento foi feito por órgãos de defesa dos consumi- dores, a partir do número de med- idores de consumo instalados pela empresa que há pelo menos cinco anos vem sendo motivo de queixas e acumula, atualmente, cerca de 20 mil ações judiciais. A Ampla está entre os cinco piores concessio- nários de serviços essenciais do Brasil, mas nem por isso é fisca- lizada com rigor pela Agência Na- cional de Energia Elétrica (Aneel), que se limita a multas, cujos paga- mentos quase sempre são prote- lados com recursos judiciais. Nos municípios de Duque de Caxias, Magé, Itaboraí, Niterói e São Gon- çalo, por exemplo, os péssimos serviços da Ampla tem sido alvo de constantes manifestações por conta das quedas de luz e da falta de energia, mas as reclamações são sempre respondidas com uma fase pronta: “É o grande consumo durante o verão”. Tem ficado tudo por isso mesmo.