Locar caminhões pipas em Rio das Ostras parece ser um excelente negócio A Prefeitura alugou 15 caminhões pipas a R$ 351 mil por ano cada, exatos R$ 29.250,35 mensais por caminhão

Segundo a Secretaria de Serviços Públicos de Rio das Ostras, o Contrato nº 195/2014 - no valor total de R$ 5.265.064,45, assinado no dia 17 de outubro de 2014 com a empresa Top Mak Multicomercial - e já divulgado pelo elizeupires.com, foi para a locação de 15 caminhões pipas com capacidade para transportar 15 mil litros de água por viagem. Sendo assim, cada veículo foi alugado por R$ 351.004,30 por um ano, exatamente R$ 29.250,35 mensais por caminhão. A secretaria não esclareceu se a empresa fornece os veículos com motorista e combustível, mas ainda assim, segundo consultas a pregões realizados em outros municípios, o serviço pode estar caro demais, pois há contratos de locação feitos por prefeituras de vários estados, em que caminhões pipas com a mesma capacidade, com motoristas e sem combustível, com franquia de 2.600 quilômetros, foram locados a R$ 10,5 mil mensais cada um. De acordo com a secretaria, por causa da queda na receita seis caminhões foram cortados e nove estão em operação, o que reduziu o valor do contrato para R$ 3.159,038,70.

Os prefeitos Washington Quaquá e Rodrigo Neves estão sofrendo menos com as perdas no repasse dos royalties do petróleo Maricá e Niterói tiveram queda de pouco mais de 30% em março

Os municípios de Maricá e Niterói foram os que menos sofreram com a queda na arrecadação dos royalties do petróleo este mês, pouco mais da metade das perdas verificadas em Casimiro de Abreu e Rio das Ostras, as que menos recursos receberam, respectivamente 59,9% e 58,8%. De acordo com o demonstrativo dos repasses feitos na semana passada, Maricá recebeu 30,8% a menos em comparação a março de 2014 e Niterói 31,6% em relação ao mesmo período. Essas duas cidades foram as que perderam menos também em fevereiro: Maricá 14,1% e Niterói 13,9%, quando Casimiro de Abreu perdeu 30,6% e Rio das Ostras 29,2% naquele mês.

A droga foi apreendida, segundo a Polícia Militar, com os quatro jovens. Isso aconteceu no dia 25 de outubro de 2014 Uma confusão judicial verificada em janeiro deste ano, no Fórum de Búzios, na Região dos Lagos, foi parar na 7ª Câmara do Tribunal de Justiça, que anulou a ação penal na qual Daniel Nogueira foi acusado de tráfico de drogas, apontado como único responsável por uma grande quantidade de material entorpecente, embora tivesse sido preso na companhia de outros três jovens no dia 25 de outubro do ano passado. Na decisão inicial a Justiça liberou Douglas Ferreira da Silva, Wallace de Souza e Maxuel Sardinha Almeida, mas prendeu Daniel preventivamente.

O TJ aceitou o argumento da defesa de que teria sido desrespeitado o processo legal, a ampla defesa e o contraditório, uma vez que o acusado não teria sido citado para apresentação de defesa escrita no prazo de 10 dias e informado de que poderia arrolar até oito testemunhas. De acordo com a defesa, o magistrado local determinou que a manifestação fosse oral e no momento daquela audiência, na qual ouviu os policiais e interrogou os réus. O que foi apontado como não observância do procedimento ordinário do Código de Processo Penal, acabou beneficiando Daniel.

O prefeito Arlei Rosa diz ter arrendado o sítio em Sapucaia avaliado em R$ 3,5 milhões MP quer saber se máquinas usadas em obras em haras de prefeito são de empresas contratadas pela Prefeitura de Teresópolis

O prefeito de Teresópolis, Arlei de Oliveira Rosa (PMDB), recebeu com ironia a notícia de que o presidente da Câmara de Vereadores, Maurício Lopes (PSL), havia convocado uma sessão extraordinária para sábado, afim de por em votação a abertura de um procedimento investigativo e seu afastamento do cargo por três meses. Para Arlei e alguns de seus colaboradores, “Maurício está jogando para a platéia, buscando espaço no noticiário”. De acordo com alguns de seus colaboradores, o que preocupa o prefeito não é o sítio e sim outras denúncias de irregularidades, essas envolvendo processos licitatórios. Quanto à Câmara, o prefeito acredita que pode contornar as coisas, pois tem o apoio da maioria e, segundo afirma, não há nada de errado em relação ao haras, que, segundo alegou junto ao Ministério Público, “foi arrendado”.

Mal das pernas, Sabino virou saco de pancadas e precisa mexer no tabuleiro se quiser virar o jogo ... o prefeito de Rio das Ostras promete tomar juízo

"Depois do carnaval eu vou tomar juízo. Há muito que eu preciso me regenerar, largar mão da viola, procurar batente. Preciso urgentemente me estabilizar..." A letra do samba `Depois do Carnaval´, imortalizada na voz do cantor Jair Rodrigues, para os mais atentos, pode se encaixar perfeitamente no momento em que o prefeito de Rio das Ostras, rico município da Região dos Lagos fluminense está vivendo. Apesar de tantos recursos o setor de saúde agoniza na UTI, as grandes realizações prometidas durante a campanha eleitoral não saem do papel e os serviços básicos funcionam precariamente. Além disso o governo está mergulhando em denúncias de irregularidades, com vários inquéritos e ações judiciais tramitando, processos que tiram o sono do prefeito Alcebíades Sabino e de alguns de seus colaboradores, mas, pelo que o próprio Sabino tem deixado no ar nas reuniões com o secretariado, mudanças significativas deverão acontecer depois da folia, inclusive com substituições de secretários e possível fusão de órgãos.

O dinheiro dos royalties sempre bancou tudo em Rio das Ostras, Inclusive essa homenagem prestada por Sabino, em seu segundo mandato, a baleia Jubarte Prefeitura de Rio das Ostras decide adiar ações por conta da queda de receita, o que não teve alterar muito as coisas no município, que praticamente tem apenas uma secretaria funcionando

Há dois anos esperando para descobrir a que veio o prefeito Alcebíades Sabino (PSC), os moradores de Rio das Ostras, na Região dos Lagos fluminenses, vão ter de aguardar mais um pouco, pelo menos até que o preço do barril de petróleo cru volte a subir no mercado externo. É que o prefeito, que passou os dois primeiros anos desse terceiro mandato sem mostrar serviço, já anunciou que vai adiar investimentos em projetos de infraestrutura orçados, segundo ele, em mais de R$ 100 milhões, por não achar responsável iniciar uma obra sem receita para garantir o pagamento. Esse procedimento está correto dentro da visão de um quadro deficitário, mas o problema é que, de janeiro de 2013 a dezembro do ano passado, quando o município já vinha sofrendo perdas de até 20%, a Prefeitura de Rio das Ostras comprometeu mais de R$ 20 milhões dos repasses dos royalties do petróleo para pagar cachês de artistas e alugar estruturas para eventos, além de reajustar valores de contratos antigos.

Embora seja uma das cidades mais ricas do estado do Rio de Janeiro, Rio das Ostras está com o setor de saúde agonizando, obrigando os moradores a buscarem atendimento no município de Macaé. No hospital municipal da cidade, reclamam funcionários, a situação é de penúria, tendo faltado ultimamente até os materiais mais básicos. "A coisa está mesmo feia por aqui. A maior prova disso é que prefeito tirou a mãe dele daqui e a removeu para o Hospital São José, no Rio", contou uma funcionária.

Com cerca de 130 mil habitantes, Rio das Ostras tem uma receita de mais R$ 800 milhões para este ano, uma enormidade se comparada ao orçamento da Prefeitura de São Gonçalo, fixado em R$ 1,2 bilhão para atender um volume de problemas tão grande quanto o seu universo populacional estimado em 1,1 milhão de pessoas, quase dez vezes maior que o da cidade da Região dos Lagos. Para alguns observadores, tanto recurso parece estar atrapalhando o prefeito Alcebíades Sabino, que vive se queixando de que o dinheiro está curto e mal dá para cobrir as despesas.

Gastos com shows passam de R$ 1 milhão

A merenda que chega às escolas da rede municipal de ensino, reclamam pais de alunos, é pouca e de baixa qualidade. Nas unidades de saúde o atendimento é precário e, protestam usuários, tem faltado alguns tipos de medicamento e materiais de limpeza, mas nada disso impede o prefeito de Araruama, na Região dos Lagos, Miguel Jeovani de gastar o dinheiro público na promoção de shows numa festa orçada em mais de R$ 1 milhão.

Constituição diz que ato tem de partir do Executivo, mas iniciativa foi do Legislativo

Todo e qualquer ato que possa onerar os cofres públicos, em qualquer instância, tem de partir do Poder Executivo, mas parece que essa regra da Constituição Federal não se aplica ao município de Araruama, na Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro. É que uma lei municipal de iniciativa da Câmara de Vereadores está beneficiando empresas com descontos de até 85% dos valores devidos a Prefeitura a título de Imposto Sobre Serviço (ISS). Trata-se da Lei Complementar 082/2014, equivocadamente promulgada pelo então prefeito interino, Anderson Moura, no dia 4 de abril. De autoria do vereador Paulo Correa Junior, a LC 082 alterou o artigo 5º da Lei Complementar 078, de dezembro do ano passado, para permitir que o benefício às empresas seja concedido (no teto máximo) por decreto e não por avaliação do Comitê de Avaliação de Competitividade (CAC), ao qual caberia definir quais empresas podem obter o desconto que varia de 75% a 85% do valor do ISS devido.

Denunciado por compra de votos e abuso de poder político, o prefeito de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos fluminense, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), teve o mandato cassado pela juíza Juliana Gonçalves Pontes, da 146ª Zona Eleitoral. A decisão alcança também o vice-prefeito, Reginaldo Mendes Leite (PT).

A ação foi proposta pelo Ministério Público que entendeu que, em evento realizado 15 dias antes das eleições de 2012, os dois "utilizaram efetivamente a máquina administrativa municipal para a captação ilícita de sufrágio". Nesse evento o prefeito e o vice entregaram certidões de quitação de débitos do IPTU a moradores de bairros carentes do município.