Policiais federais cumprem desde o início da manhã desta quinta-feira (27) dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão contra ex-diretores da empresa Americanas. Eles são acusados de participação em fraudes contábeis que chegam a R$ 25,3 bilhões, segundo a Polícia Federal (PF).

Além dos mandados de busca e apreensão e de prisão, a Operação Disclosure também cumpre o sequestro de bens e valores dos ex-diretores investigados, que somam mais de R$ 500 milhões. As ordens judiciais foram expedidas pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a partir de investigações da PF, do Ministério Público Federal e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

● Elizeu Pires

Noel é pré-candidato pelo PSDB - Foto:Reprpdução Por unanimidade o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ reprovou a prestação das contas de campanha do ex-prefeito de Resende, Noel de Carvalho (PSDB), referente aos gastos no pleito de 2022, quando ele tentou um mandato de deputado estadual e não conseguiu. A decisão de ontem (26), não o impede de concorrer nas eleições este ano, mas dá munição aos adversários.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) encaminharam ofício ao presidente da Câmara Municipal do RJ, Carlo Caiado, manifestando preocupação em relação à proposta que pretende modificar lei orgânica para instituir o armamento da Guarda Municipal da cidade. Para as entidades, o projeto configura desvio de função da instituição, trazendo riscos potenciais à segurança pública e contrariando a ordem constitucional.

A Constituição Federal atribui às guardas municipais o papel de proteção dos bens, serviços e instalações dos municípios (art. 144, § 8º). MPF e Defensoria acreditam que a proposta que tramita na Câmara, na forma pretendida, conferiria à Guarda Municipal carioca a função de enfrentamento de atividades criminosas e de policiamento ostensivo, o que não está previsto constitucionalmente.

O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) e a Polícia Civil, pela 134ª Delegacia de Polícia (Campos dos Goytacazes), deflagraram, nesta terça-feira (25), a Operação Quadro Negro, para o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão no Município de Campos dos Goytacazes. Os endereços são ligados a pessoas físicas e jurídicas envolvidas em um esquema que desviou 22 aparelhos de ar-condicionado e pouco mais de R$ 800 mil do Colégio Estadual Dom Otaviano de Albuquerque, localizado no Bairro Ururaí, no município de Campos dos Goytacazes.

Um dos mandados foi cumprido na casa da ex-diretora da escola, denunciada pelo GAECO/MPRJ, pelos crimes de associação criminosa, peculato e comunicação falsa de crime. O GAECO/MPRJ também denunciou um homem e uma mulher, por associação criminosa e peculato. Os crimes ocorreram entre os meses de dezembro de 2022 a setembro de 2023.

● Elizeu Pires

Desde que foi privatizado em 2004 de uma forma ao menos esquisita, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontou uma série de irregularidades no edital da concorrência que resultou em sua privatização e concluiu pela ilegalidade do contrato, o serviço de águas e esgoto do município de Santo Antônio de Pádua tem se constituído em dor de cabeça para os usuários e em problemas para agentes políticos locais. Para os usuários por causa da precariedade, para os políticos pelas decisões do TCE-RJ e ações judiciais que se arrastam desde então.

Proposta é passar para o Detran as funções do órgão

Poubel alega que o órgão é omisso com fraudes contratuais e alimenta a “máfia dos reboques” – Foto: Divulgação A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta terça-feira (25), uma proposta para extinguir o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ). O deputado Filippe Poubel (PL) é o autor de indicação legislativa pedindo que o governador Cláudio Castro (PL) acabe com o órgão e transfira suas funções para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Réus terão cinco dias para apresentar defesa prévia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (24) que os acusados de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018, apresentem defesa prévia no prazo de cinco dias.

Mulheres pedem que proposta não seja votada na Câmara

No Rio de Janeiro protesto contra o PL 1904/24 reuniu manifestantes na praia de Copacabana, na zona sul da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Centenas de manifestantes se reuniram na Praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (23) para pedir o arquivamento imediato do Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

Conceito paisagístico faz enchente deixar de ser ameaça

Projeto de cidade-esponja do paisagista e arquiteto chinês Kongjian Yu. Jinhua Harbin Qunli Stormwater Park - Foto Divulgação escritório Turenscape No momento em que os brasileiros ainda acompanham, quase que incrédulos, as consequências causadas pelos temporais de abril e maio no Rio Grande do Sul, o Brasil recebeu a visita do arquiteto e paisagista chinês Kongjian Yu, criador do conceito cidade-esponja, que se utiliza da própria natureza para melhor resistir à ocorrência crescente de tempestades.

Parecer refere-se ao exercício de 2022

Por unanimidade, o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), aprovou as contas do prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa (foto), referentes ao exercício de 2022. A prestação de contas seguirá agora para análise da Câmara de Vereadores.