A Comissão de Trabalho, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza audiência pública, nesta segunda-feira (27, para debater a lei do piso salarial regional. A reunião será realizada, às 13h, na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj. A audiência terá transmissão pelo youtube Alerj Digital.

Desde 2019, o piso salarial não tem reajustado no estado. “Diversas categorias apontam que a defasagem salarial no estado já afeta mais de dois milhões de trabalhadores e trabalhadoras”, declarou a presidente da Comissão, deputada Dani Balbi (PCdoB).

● Elizeu Pires

Há cinco meses “repousando” na gaveta do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ),  Christiano Lacerda Ghuerren, finalmente a representação da Secretária-Geral de Controle Externo do órgão fiscalizador que questiona a restrição de dados do pessoal que recebia salários da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ) para atuarem no nada transparente Programa RJ para Todos, começou a andar, mas ainda muito lentamente.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu uma série de recomendações ao Governo do Estado do Rio de Janeiro que visam ao aperfeiçoamento da gestão pública dos recursos hídricos. O relatório de auditoria operacional extraordinária realizada na Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e no Instituto Estadual do Ambiente (Inea), produzido pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ, sugere medidas específicas a serem adotadas pelos gestores.

O acórdão proferido em sessão do plenário virtual determina comunicação ao governador, ao titular da Secretaria e ao presidente do Inea. Ao chefe do Executivo fluminense, foi recomendada a disponibilização de auxílio técnico necessário ao Inea para a convocação dos candidatos aprovados em concurso público. A iniciativa é uma exigência imposta pela Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O documento alerta para o risco de o órgão tornar-se inoperante, caso o número de vacâncias previstas até o final do RRF se concretize.

Controle de frequência deverá ser implantado em 120 dias

A Prefeitura de Conceição de Macacu, pequeno município do estado do Rio de Janeiro, Valmir Tavares Lessa, tem 120 dias de prazo para instalar nos órgãos da administração municipal um sistema eletrônico de controle de frequência para marcar o ponto de todos os servidores.

Presidente, vice-presidente e secretário-geral de Controle Externo farão palestras para prefeitos e presidentes de câmaras

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) lançará, nesta quinta-feira (23), em Teresópolis, o programa “TCE Presente”. O polo da Região Serrana, que abrange 20 municípios, será o primeiro contemplado com o projeto. O conselheiro-presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, e o vice-presidente da Corte e presidente do Conselho Superior da Escola de Contas do TCE-RJ (ECG), conselheiro Márcio Pacheco (foto), participarão do evento, assim como o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal, Oséias Santana. O “TCE Presente” percorrerá os cinco polos previstos até o fim do ano (cronograma abaixo).

Repasses ao estado superam R＄ 1,2 bilhão em março

O Rio de Janeiro é o segundo estado da Região Sudeste com maior número de contemplados pelo novo Bolsa Família em março. Ao todo, 1,84 milhão de famílias, dos 92 municípios fluminenses, recebem o benefício. O valor médio a ser pago no estado é de R$ 658,57, recorde na história do programa de transferência de renda do Governo Federal para o estado. O repasse total soma R$ 1,2 bilhão.

A decisão do ministro Edson Fachin diz respeito a 40 ordens de despejo de pessoas que moram nas margens da BR-040.

O ministro Edson Fachin acatou reclamação da Defensoria Pública da União O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu 40 ordens de demolição de casas e remoção de bens de famílias que moram nas margens da Rodovia BR-040, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. A medida cautelar foi deferida na Reclamação (RCL) 58487, ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU).

● Elizeu Pires

Por ter apresentado documento com declaração falsa ao participar de um pregão realizado em 2021 pela Prefeitura de Cabo Frio, a empresa MC Alimentação e Serviços foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e pode ficar impedida de participar de qualquer processo licitatório por um período de até cinco anos.

Números são do Data Favela 2023

Com cerca de 70 100 mil habitantes, segundo o IBGE, a Rocinha é a maior favela do Rio de Janeiro A pesquisa Data Favela 2023 divulgada   sexta-feira (17), durante a Expo Favela 2023, mostra que se as favelas brasileiras formassem um estado, seria o terceiro maior do Brasil em população. Segundo a pesquisa, o número de favelas dobrou na última década, totalizando 13.151 mapeadas pelo país. A renda movimentada pela população dessas comunidades também aumentou, e quebrou a barreira dos R$ 200 bilhões, R$ 12 bilhões a mais em relação ao último ano.

Deputado Max Lemos acerta retorno ao PDT

O martelo foi batido. Após 28 anos, o deputado federal Max Lemos está com as malas prontas para desembarcar de volta no PDT, partido onde iniciou sua trajetória política. O parlamentar chega com a missão de ajudar na reestruturação do partido no estado e na organização das nominatas dos diretórios fluminenses para as próximas eleições municipais.