Prefeitura dificulta, por exemplo, acesso a dados sobres pagamentos a OS contratada por cerca de R$ 40 milhões

● Elizeu Pires

Foto: Marcos Vicentti /Secom / Governo do Acre O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está empenhado diretamente na mobilização do governo federal para ajudar estados do Norte e Nordeste na solução dos problemas provocados pelas enchentes que atingem cidades das regiões nos últimos dias. Na manhã última sexta-feira (31/3), por exemplo, o presidente conversou com o governador do Acre, Gladson Cameli, e com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, sobre as ações de apoio aos municípios atingidos.“O governo federal tem trabalhado para atuar com a maior agilidade possível e já foram liberados para emergências humanitárias R$ 300 milhões para mais de 1.500 cidades, por conta de chuva na maioria delas, mas também para cidades sofrendo com a seca”, afirmou o presidente em seu perfil no Twitter. Segundo informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a Defesa Civil repassou, só no mês de março, quase R$ 40,7 milhões para ações em 69 cidades afetadas por desastres naturais nos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. 

Para o Acre, especificamente, foram quase R$ 1,5 milhão para a cidade de Rio Branco, onde houve inundações. Os recursos são usados na compra de cestas básicas, kits de limpeza de residências, higiene pessoa e dormitório, colchões, refeições, água mineral e combustível. 

Visita de deputado a obras da Prefeitura gera ciúmes e perda de sono no meio político

Andrezinho percorreu os bairros ao lado do secretário Cristiano Pingim e da prefeita Fernanda Ontiveros - Foto: Reprodução Quinze dias após uma proveitosa reunião em Brasília, a prefeita Fernanda Ontiveros (PDT) recebeu em Japeri o deputado Andrezinho Ceciliano (PT) para uma visita às frentes de trabalho instaladas pela Prefeitura em vários bairros, nos quais, juntos com o secretário de Obras Cristiano Pingim, foram recepcionados pelos moradores.

● Elizeu Pires

Dos R$ 1.595.965,04 pagos este ano pela Prefeitura de Cabo Frio à empresa MC Alimentação e Serviços, que ficou responsável pelo fornecimento de refeições mas unidades da rede municipal de Saúde, R$ 517.512,96 foram quitados em 16 de março, um dia após o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ter decretado a inidoneidade da empresa por um período de 12 meses.

● Elizeu Pires

Criado para garantir auxílio financeiro de até R$ 380 mensais a pessoas carentes, o SuperaRJ, programa de renda mínima do governo fluminense, não passou de ilusão para milhares de moradores da Baixada Fluminense, pessoas que não viram um centavo até agora, embora tivessem o cadastro aprovado e tenham recebido a confirmação de que seus cartões já estavam disponíveis para serem retirados.

A Frente Parlamentar de Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi reinstalada ontem (28). No encontro, diversas demandas de usuários da Rede de Atenção Psicossocial foram abordadas, e os parlamentares anunciaram dois projetos de lei para aperfeiçoar políticas públicas destinadas à essa população.

Segundo o presidente da Frente, deputado Flávio Serafini (PSol), a expectativa é a retomada da agenda da rede de atendimento psicossocial. “O nosso desafio é de fato consolidar essa rede, que está nos diferentes bairros e comunidades garantindo atendimento a essas pessoas. Temos menos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do que deveríamos e precisamos fortalecer as unidades de acolhimento, as residências terapêuticas e os centros de convivência, além de todos os direitos dos usuários da saúde mental”, disse o parlamentar.

● Elizeu Pires

A Prefeitura de Queimados renovou, através da Secretaria de Educação, um contrato de mais de R$ 16 milhões com a MC Alimentação e Serviços, que desde março de 2022 é responsável pela merenda escolar. A empresa, que vai continuar atuando no município pelo menos por mais um ano, foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por ter apresentado documento com declaração falsa ao participar e vencer um processo licitatório da Secretaria de Saúde de Cabo Frio, realizado em 2021.

● Elizeu Pires

Em decisão tomada no processo 100.939-0/23, relatado pela conselheira Marianna Montebello Willeman, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), acatou representação da Coordenadoria Setorial de Auditoria em Políticas de Tecnologia da Informação, ratificada pelo Secretaria Geral de Controle Externo do órgão fiscalizador, e suspendeu uma licitação aberta pelo Centro de Tecnologia de Informação  e Comunicação (ProderJ), com valor global de R$ 191.967.870,06, tendo como objeto a aquisição e subscrição de licenças de uso de softwares da Microsoft.

● Elizeu Pires

Localizado no bairro Olinda, o único cemitério de Nilópolis está precisando de obras de reforma e ampliação, necessidades que tem sido ignoradas solenemente pela Prefeitura, que prefere transferir a obrigatoriedade da realização das obras para a iniciativa privada. Só que isto não será possível tão cedo, pois o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão da concorrência pública aberta para concessão, por um período de 25 anos, dos serviços públicos cemiteriais do município, mediante a uma outorga de R$ 78,6 milhões diluída ao longo da validade do contrato.

● Elizeu Pires

Com inidoneidade declarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por ter feito declaração falsa através de documento em processo de licitação, segundo constatou o órgão fiscalizador, a MC Alimentação e Serviços chegou a receber R$ 10,4 milhões dos cofres da Prefeitura de Cabo Frio, através de contrato que agora terá que ser cancelado.