● Elizeu Pires
A Prefeitura de Queimados renovou, através da Secretaria de Educação, um contrato de mais de R$ 16 milhões com a MC Alimentação e Serviços, que desde março de 2022 é responsável pela merenda escolar. A empresa, que vai continuar atuando no município pelo menos por mais um ano, foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por ter apresentado documento com declaração falsa ao participar e vencer um processo licitatório da Secretaria de Saúde de Cabo Frio, realizado em 2021.
Sediada em Colatina, no estado do Espírito Santo, a MC Alimentação e Serviços foi contratada pela Secretaria Municipal de Educação para o preparo e fornecimento de merenda escolar, pelo valor global de R$ 16.239.841,80. O contrato foi renovado no dia 2 deste mês pelo mesmo valor. Operando com o CPNJ 11.205.159.0008/35, a empresa tem como nome fantasia Pimenta Caseira.
Pelo que foi apurado pelo Tribunal de Contas, para participar da licitação aberta para o fornecimento de alimentação nas unidades da rede municipal de Saúde de Cabo Fro, a MC se declarou empresa de pequeno porte, manobra usada para obter benefícios garantidos por uma lei específica, mas ao analisar a documentação apresentada pela empresa o órgão fiscalizador constatou tratar-se de declaração falsa.
No caso de Cabo Frio, além de punir a empresa – que poderá cinco anos sem participar de licitações -, o Tribunal aplicou multa de R$ 12,9 mil e R$ 8,6 mil ao atual secretário municipal de Saúde Felipe Fernandes da Silva, e ao pregoeiro da Prefeitura Luciano Silva Cardoso dos Santos.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Queimados
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