● Elizeu Pires

Por ter apresentado documento com declaração falsa ao participar de um pregão realizado em 2021 pela Prefeitura de Cabo Frio, a empresa MC Alimentação e Serviços foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e pode ficar impedida de participar de qualquer processo licitatório por um período de até cinco anos.

A decisão foi tomada pelo órgão fiscalizador depois de analisar o processo de licitação, que teve o valor global fixado em R$ 8,9 milhões, tendo como objeto prestação de serviços de nutrição e alimentação nas unidades da rede municipal de saúde do município.

Além da punição à empresa, o TCE-RJ aplicou multa de R$ 12,9 mil e R$ 8,6 mil ao atual secretário municipal de Saúde Felipe Fernandes da Silva, e ao pregoeiro da Prefeitura Luciano Silva Cardoso dos Santos, respectivamente.

A análise do Tribunal de Contas apontou “erro grosseiro na conduta dos gestores, que, mesmo diante das irregularidades na documentação apresentada pela empresa, homologaram e prosseguiram com a licitação”.

Pelo que está no acórdão,  prefeito da cidade, José Bonifácio, vai ter que determinar a realização de uma nova licitação.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria