● Elizeu Pires

Localizado no bairro Olinda, o único cemitério de Nilópolis está precisando de obras de reforma e ampliação, necessidades que tem sido ignoradas solenemente pela Prefeitura, que prefere transferir a obrigatoriedade da realização das obras para a iniciativa privada. Só que isto não será possível tão cedo, pois o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão da concorrência pública aberta para concessão, por um período de 25 anos, dos serviços públicos cemiteriais do município, mediante a uma outorga de R$ 78,6 milhões diluída ao longo da validade do contrato.

A decisão foi tomada pela conselheira Marianna Montebello Willeman, ao analisar uma representação sobre irregularidades no edital feita por uma das interessadas em participar do certame, a ENAF – Empresa Nova de Atendimentos Funerários.

Exigências excessiva, o que poderia acabar resultando em favorecimento a alguma sociedade empresarial. Entre os itens questionado é a exigência de em uma função específica,  vista como “ilegal e restritiva da competitividade”, comprometendo o certame.

Problema antigo – Na verdade a terceirização do único cemitério do município é um desejo antigo, mas a proposta não saiu do papel até agora pelos mesmos motivos: irregularidades no processo administrativo. Em 2016 foi anunciado o primeiro processo licitatório, mas este foi barrado por uma decisão judicial.

Na época a Prefeitura chegou a suspender a realização de sepultamos, alegando falta de espaço. Só que em vez de fazer as obras necessárias, tentou transferir o problema a uma empresa privada, que ficaria responsável pela reforma e ampliação, e depois assumiria a administração.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Nilópolis