Comércio deverá voltar a funcionar na próxima semana

O governo estadual deve começar a reabertura da economia na próxima semana, com a flexibilização das medidas adotadas como prevenção ao coronavírus, que até ontem havia contaminado 44.886 pessoas, com 4.856 confirmados. Os estudos das ações para recuperar as finanças do Estado começaram na última terça-feira (26). O governador Wilson Witzel espera que algumas medidas de flexibilização já possam ser postas em prática pelos municípios, mas sempre levando em consideração a evolução da doença.

Luiz Fernando Graça: "por causa de uma ‘informação de informática’ de um superávit que a gente ao consegue que eles entendam que não tem superávit" Na matéria Valença: Tribunal de Contas aponta saída de recursos do Fundeb sem comprovação, um total de mais de R$ 1,6 milhão - veiculada no dia 20 de fevereiro deste ano - o elizeupires.com informou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao analisar as contas da Prefeitura de Valença referentes ao exercício de 2018 havia apontado a saída, sem comprovação, de R$ 1.681.484,94 (veja aqui) dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e que, através de ofício o prefeito Luiz Fernando Graça recebeu prazo de dez dias para tomar providências, e que no documento ele foi alertado de que não seriam admitidas "manifestações ou defesas complementares" após o esgotamento do prazo. Sem resposta convincente e sem correção do problema, as contas de Graça foram reprovadas ontem (27) pelo TCE, mas para o prefeito, a culpa é "da informática".

A reprovação das contas de Luiz Fernando Graça - que também teve as de 2017 rejeitadas pelo órgão fiscalizador - se deu por duas irregularidades apuradas pelo corpo técnico do TCE: ocorrência de cancelamentos de restos a pagar processados cuja obrigação já tinha sido cumprida pelo credor, e superávit financeiro do exercício de 2018 superior ao registrado no balancete do Fundeb.

Em decisão tomada agora há pouco o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro cassou o mandato do deputado estadual Renato Cozzolino Harb (foto), em ação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ), sob acusação de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada na campanha  eleitoral de 2018. Na denúncia formulada ao TRE o MP Eleitoral afirmou que Renato "se mostrou ao eleitorado de Magé como responsável por promover ações sociais realizadas por órgãos estaduais".  A ex-prefeita Núbia Cozzolino, tia do deputado, que já se encontra com os direitos políticos cassados, também foi incluída no processo, acusada pela PGE de ter oferecido dinheiro para cooptar votos para o sobrinho.

No processo julgado hoje ainda cabe recurso. Para sustentar a ação o Ministério Público reproduziu documentos e gravações que vinculavam a imagem do deputado a ações sociais do governo estadual, "visando associar à sua reeleição a manutenção de serviços como exames de vista, doação de óculos, atendimento odontológico e emissão de documentos"”.

A Secretaria Estadual de Saúde promete inaugurar ainda esta semana os hospitais de campanha de São Gonçalo e Nova Iguaçu De acordo o último boletim da Secretaria de Saúde, divulgado no início da noite desta terça-feira (26), o município de Nova Iguaçu registra até agora o maior número de casos de contaminação pelo coronavírus confirmados na Baixada Fluminense, mas com menos óbitos que Duque de Caxias, segunda cidade da região em casos de covid-19. Segundo dados da SES, Nova Iguaçu tem 1.298 pessoas acometidas da doença e 144 mortes, enquanto Caxias apresenta 1.271 casos e 195 óbitos. Ao todo, informa o boletim, o estado do Rio de Janeiro tem 40.024 casos confirmados e 4.361 mortes por coronavirus.

Pelo que informa o boletim, Queimados, com um universo populacional cinco vezes menor, tem mais casos constatados que São João de Meriti, registrando 887 contaminados, enquanto Meriti apresenta  679, seguido de Belford Roxo 565, Mesquita 435, Magé  434, Nilópolis 266, Paracambi 181, Guapimirim 179 e Seropédica  161.

Em julgamento realizado no dia 6 de maio de 2013 a então prefeita de Paty do Alferes – cidade do interior do estado do Rio de Janeiro – Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca, a Batata, teve o mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral, o que a tornou inelegível por oito anos, prazo a ser contado a partir do dia das eleições de 2012, quando ela foi acusada de abuso de poder econômico durante a campanha, o que a tiraria da disputa este ano, pois sua  pena termina no dia 7 de outro. Agora, com a proposta de adiamento das eleições municipais para o dia 6 de dezembro tramitando no Congresso, ela se animou ainda mais e confirma sua pré-candidatura a prefeita. Filiada ao DEM, Lucia conta com apoio do deputado Rodrigo Maia e do prefeito de São João de Meriti, João Ferreira Neto, o Dr. João.

Batata foi eleita em 2008 e reeleita com 6.751 votos, 38% do total apurado e seus votos foram computados em separado pelo fato de ela ter concorrido subjudice. Por conta disso o segundo colocado na disputa, Rachid Elmor (PDT), chegou a ser declarado eleito pela Justiça Eleitoral. Como ela ganhou recurso em instância superior, seu registro foi mantido e ela tomou posse.

Os agentes da Polícia Federal chegaram cedo ao Palácio Laranjeiras - Foto: Foto: Pilar Olivares/Agência Reuters O governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, foi acordado por agentes da Polícia Federal na manhã desta terça-feira (26), no Palácio Laranjeiras, residência oficial . Ele é um dos alvos da Operação Placebo, deflagrada para cumprir 12 mandados de busca e apreensão, dentro das investigações de um suposto esquema de corrupção envolvendo o Instituto Iabas, contratado sem licitação para instalação de hospitais de campanha, por R$ 850 milhões.

Além do governador estão sendo investigações os diretores da instituição contratada e membros da cúpula da Secretaria de Saúde. Os agentes estiveram ainda no Palácio Guanabara, sede do governo, e no bairro Grajaú, onde Witzel morou até dezembro de 2018. Foram recolhidos vários documentos que serão encaminhados ainda nesta terça-feira a sede da Polícia Federal, em Brasilia.

 "TRE-RJ cassa o deputado estadual Vandro Família, ex-vice-prefeito de Magé " (https://www.tre-rj.jus.br/site/gecoi_arquivos/noticias/arq_164488.jsp?id=164488)

21/05/2020 - 15:49

A gestão de Witzel foi abalada pelas irregularidades na pasta então comandada por Edmar Santos, exonerado e depois nomeado em outra função, o que para alguns seria "um jeitinho para garantir foro privilegiado" Superfaturamento, favorecimento a empresas na hora de escolher os fornecedores e fraude na dispensa de licitação. É o que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro encontrou ao analisar os processos de compra de mil respiradores por dispensa de licitação feita pela Secretaria Estadual de Saúde em nome do enfrentamento da covid-19. As irregularidades constam de relatório de um auditoria do TCE (confira aqui), documento que destaca sobrepreço de R$ 123.588.000 e aponta o ex-secretário de Saúde Edmar Alves dos Santos e o ex-subsecretário Gabriell Carvalho Neves Franco, como "principais responsáveis" por elas.

Eleito com discurso de moralidade, o ex-juiz Wilson Witzel assumiu o governo do estado prometendo arrumar a casa e varrer a corrupção, mas há dez dias a Polícia Federal fez uma operação para prender um dos maiores credores do estado, o empresário Mario Peixoto, que, segundo as investigações, comandava um esquema que estaria operando ainda nos dias de hoje. Isto ocorreu uma semana depois das prisões de membros do atual governo, apontados como responsáveis pela contratação das obras de implantação de hospitais de campanha e compra de equipamentos para eles. Para algumas lideranças políticas, os últimos acontecimentos mostram que “caiu a máscara do governo da moralidade”.

O estado do Rio de Janeiro produz cerca de 16 mil toneladas de café por ano - Foto:Divulgação Para facilitar o escoamento da produção de café fluminense durante o período de isolamento social, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento reforçou parcerias com entidades como Sebrae-RJ, Associação dos Cafeicultores do Estado do Rio de Janeiro (ASCARJ), a plataforma digital de vendas Jaeé e o Rio Coffee Nation. “A melhora na qualidade do café produzido no estado está totalmente vinculado ao trabalho realizado na ponta pela Emater-Rio e a Pesagro-Rio, que vem sendo reforçada nos últimos meses pela partição intensa de instituições como o Sebrae-RJ, a ASCARJ e outras que colaboram para melhoria da produção e do distribuição do produto”, explicou o secretário de Agricultura, Marcelo Queiroz.

A Secretaria de Agricultura, a Emater-Rio e a Pesagro-Rio, desenvolvem um programa contínuo de fortalecimento da cadeia produtiva do café através da promoção de capacitação aos produtores nas mais modernas técnicas de plantio, manejo, colheita e pós colheita de café, em busca da melhora da qualidade do produto. 

Em decreto emitido no dia 4 deste mês o prefeito Luiz Fernando Graça, por conta do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, abriu um crédito extraordinário de R$ 3.533.294,69, "objetivando absorver os registros de contratação na aquisição de bens e serviços, em virtude da decretação de calamidade pública no município". Mas quanto já foi comprometido ate agora e quantas dispensas de licitação feitas até agora em nome da covid-19?

É isto que o cidadão interessado em fazer o controle social garantido pela Lei da Transparência não está conseguindo saber, e o caminho para a resposta deve ser a Justiça, uma vez que nada em relação a isto vem sendo disponibilizando no site oficial da Prefeitura de Valença, apesar de a orientação do Ministério Público aos prefeitos de todo o estado do Rio de Janeiro seja no sentido de que os dados estejam de forma clara nos sites dos municípios.