Iniciativa é da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa

Foi encaminhado para sanção do governador Luiz Fernando Pezão o projeto de lei que proíbe aos agentes de segurança que atuam nos sistemas ferroviário e metroviário do Rio de Janeiro de fazerem apreensão de mercadorias e equipamentos nas estações ou dentro dos trens e composições do metrô. A proposta partiu dos membros da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, que é presidida pelo deputado Marcelo Simão (foto). O projeto foi elaborado através de um consenso entre deputados que participaram de audiência pública realizada para discutir a atuação dos agentes de segurança privados.

Exército vai comandar segurança pública no Rio

Embora precise ser apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro já está valendo desde que foi encaminhado pelo presidente Michel Temer aos parlamentares. No entanto, conforme determina a Constituição Federal, ele precisa ser referendado pelo Poder Legislativo, em votações que devem ocorrer já no início da semana que vem. Como se trata de uma medida excepcional, o texto do decreto tramita em regime de urgência e irá direto para apreciação do plenário da Câmara. Uma sessão extraordinária já está marcada para amanhã (19) para que os deputados votem o texto.

E também tem contrato com a Prefeitura de Nova Iguaçu

O imóvel de número 1305 da Rua Minas Gerais, no bairro Vila Treze de Maio, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, é conhecido na cidade como "galpão do deputado Walney Rocha" (PEN/Patriota-RJ), mas desde o ano passado é a sede da Construtora Express Retiro de Volta Redonda, que trocou a cidade do aço por Nova Iguaçu, uma mudança que parece ter dado muita sorte ao dono da empresa, Anderson da Costa Silva, que entre maio e agosto de 2017 firmou dois grandes contratos na região, um de mais de R$ 16 milhões com a Prefeitura de Nova Iguaçu e outro no total de R$ 2.320.268,87 com a Prefeitura de Japeri.

E a sociedade espera que a intervenção vença a guerra contra o crime no Rio

Recentemente uma menina de 3 anos foi morta com um tiro na cabeça numa tentativa de assalto em Anchieta. Os pais também foram baleados. Não se ouviu uma palavra de protesto por parte daquela turma do PSOL, fervorosos defensores dos direitos humanos para bandidos. Hoje, com a notícia de que o presidente Michel Temer decretou intervenção federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro, os companheiros de Marcelo Freixo – um deputado que tem vários policiais disponibilizados pelo Estado para a sua segurança pessoal – resolveram soltar a voz contra a decisão. Em minha modesta opinião a intervenção na segurança se faz necessária e era para ter sido decidida há mais tempo, gostem as vozes amestradas do PSOL ou não. Temer acertou duas vezes: primeiro ao emitir o decreto que ainda precisa ser aprovado em sessão do Congresso Nacional e depois ao escolher o general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, que terá controle total sobre as polícias Civil e Militar. Bem entrosado, o general é muito bem visto pela Polícia Civil, que o tem como "um colaborador dedicado".

Do Consultor Jurídico

Ministros do Supremo Tribunal Federal fizeram chegar à Procuradoria-Geral da República, recentemente, uma advertência: o Judiciário não vai mais tolerar manobras do Ministério Público Federal destinadas a constranger juízes. Dois exemplos recentes são o arquivamento do inquérito contra o senador Romero Jucá e a suspensão do indulto de Natal. No caso de Jucá — uma acusação solta sem definição de culpa, indício de autoria ou materialidade criminosa —, vendeu-se à opinião pública a falsa ideia de que o tribunal acumpliciou-se com um criminoso para poupá-lo. Na vida real, a prescrição deu-se por causa de inúmeros pedidos de diligências do Ministério Público, titular absoluto da ação penal. Não por acaso, o inquérito já estava há um ano na PGR quando prescreveu. No caso do indulto, a falsa notícia foi a de que o decreto libertaria os acusados da "lava jato".

Proposta é orientar os turistas estrangeiros sobre a doença

A Secretaria de Saúde lançou as versões em inglês e espanhol do canal www.febreamarelarj.com.br. Voltadas para o público internacional, visitantes do Estado do Rio de Janeiro, as páginas – que podem ser acessadas pelos endereços www.yellowfever.com.br e www.fiebreamarilla.com.br – trazem perguntas e respostas sobre a doença, a vacinação e material da campanha #temquevacinar. "É importante trazer informação precisa aos turistas estrangeiros, que procuram o nosso estado, neste momento de alta temporada. Queremos esclarecer as dúvidas e orientar quanto à necessidade de vacinação para quem visita o Rio", destacou o secretário de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Jr (foto).

Fazendo uma crítica ao modelo atual e ao corte de recursos para as escolas, Mangueira apresenta o carnaval da liberdade Enredo da escola é uma crítica ao modelo atual

Com dinheiro ou seu dinheiro, eu brinco. Esse é o enredo que a Mangueira vai levar para a Marquês de Sapucaí este ano. Além de uma crítica ao corte de recursos repassados às escolas de samba pela Prefeitura do Rio, a Verde e Rosa vai trazer de volta um carnaval popular do tempo em que o apoio financeiro não era condição principal para a alegria do folião – nem na rua, nem nos desfiles, desde o seu início, nos anos 30 na Praça Onze, e depois na Avenida Presidente Vargas (no Centro), até chegar à Marquês de Sapucaí, nos anos 80.

Regime aduaneiro especial tirou R$ 4 bilhões do estado

Só em 2016 o estado do Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo no país, sofreu perdas no total de R$ 4 bilhões com o regime aduaneiro especial, que permite a importação de equipamentos específicos para serem usados as atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sem a incidência dos tributos. É pensando em frear os prejuízos que a Assembleia Legislativa começou a discutir hoje o Projeto de Lei 3660/2017, de autoria do deputado André Ceciliano (foto), que tem o objetivo de restringir o Repetro no estado apenas à fase de exploração. A proposta também determina que o governo estadual deve negociar com a Alerj uma proposta de adesão ao regime, antes de negociar com o governo federal, pois do jeito como está, o regime prejudica bastante o Rio.

Mas Câmara de Vereadores tem passado por cima do Tribunal

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parcerr favorável a aprovação das contas da Prefeitura de Japeri referentes ao exercício fiscal de 2016, o último ano da gestão do prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor (foto). O parecer foi dado pelo conselheiro Marcelo Verdini Maia, que atuou como relator do processo. As contas agora seguirão para a Câmara de Vereadores, para a palavra final. Entretanto, as decisões do TCE – que é a corte capacitada para fazer a avaliação técnica das prestações de contas de gestão – não vem sendo respeitadas pelo Legislativo local, que em dezembro do ano passado derrubaram o parecer favorável dado pelo Tribunal nas contas referentes ao exercício de 2015 e, no julgamento político, optou pela reprovação, o que pode resultar em inelegibilidade para o ex-prefeito, se ele não conseguir reverter a situação na Justiça.

Goste a família Picciani ou não o ex-prefeito Eduardo Paes é o único com chances de vitória que o (P) MDB pode lançar na disputa pelo Palácio Guanabara. Sem 'rabo preso' com o todo poderoso Jorge (Picciani) - que mesmo preso sob a acusação de ter recebido R$ 50 milhões em propina - ainda manda na legenda, Paes chegou a pensar em mudar de sigla, mas pelo menos até ontem não havia definido nada sobre isso e pode até ficar no agora MDB, mas se ele sair, o partido não terá alternativa que não formar uma chapa com DEM, PSDB, PP, SDD e até o PR, tendo como cabeça de chapa o vereador Cesar Maia, o que já estaria alinhavado. Entretanto, a preocupação maior, seria garantir a união também na eleição proporcional, para assegurar nova temporada em Brasília ao deputado Leonardo Picciani, atual ministro do Esporte; dar um mandato a Moreira Franco e emplacar mais uns dois ou três se possível for.

Com o partido em um buraco que pode ficar ainda mais fundo por conta da Operação Cadeia Velha, o salve-se-quem-puder é a palavra de ordem entre os 'peixes grandes', prontos para engolir os menores, suplentes que mais se destacaram nas eleições de 2014. Os alvos, conta uma fonte ligada ao 'clube', seriam os que chegaram a somar entre 25 mil e 35 mil votos naquele pleito, volume difícil de ser atingido atualmente, mesmo diante da perspectiva de significativa queda no coeficiente eleitoral, uma vez que já se estima uma abstenção de até 50% na eleição proporcional. Pelo andar da carruagem o suplente que conseguiu ser deputado por um tempo, está mais para índio do cinema americano - já entra no filme sabendo que vai morrer - terá mais chances se pular logo da canoa furada em que o partido se transforou no estado do Rio de Janeiro.