Acusados de corrupção ficarão fora dos cargos por mais seis meses

Em decisão comunicada nesta terça-feira o Superior Tribunal de Justiça decidiu manter afastados por mais 180 dias os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco, acusados de integrarem um esquema de corrupção que teria sido montado para receber propina de empreiteiras com grandes contratos com o governo fluminense. Os cinco foram citados na delação do conselheiro Jonas de Carvalho, que está licenciado e será beneficiado com a concessão de aposentadoria em novembro. A prorrogação do afastamento foi informada por ofício à presidente interina da Corte de Contas, Marianna Montebelo Willeman, que enviou memorando para todas as áreas do TCE informando a decisão e comunicando que o trabalho no tribunal seguirá no modelo já aprovado pelo STJ, com servidores de carreira atuando como conselheiros substitutos.

Legenda volta a crescer no estado e fortalece base nos municípios

Com mais uma de suas reuniões mensais realizada ontem (18), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) continua com as ações voltadas para a ampliação da legenda, que foi a que mais cresceu no estado do Rio de Janeiro nos últimos anos, passando por uma significativa reformulação a partir de 2015. Segundo o presidente regional da sigla, o ex-deputado federal e ex-prefeito de São João de Meriti Sandro Matos, a meta para as eleições de 2018 é eleger seis deputados estaduais e quatro federais, contando para isso com o fortalecimento das bases na Baixada Fluminense e no interior. "Ninguém cresce sozinho. O PHS cresce porque conta com nomes valorosos e comprometidas com propostas voltadas para os interesses do nosso estado", completa Sandro, ao lado do ex-presidente regional do PSC, Ronald Ázaro, que assumiu a vice-presidência do PHS e está ajudando na organização da nominata da legenda com vistas à disputa de vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara de Deputados.

E o denuncia, junto com ex-secretário de Magé, por improbidade administrativa

Já afastado de suas funções por conta de denúncias de que estaria envolvido em um esquema de corrupção junto com outros seis membros da corte para liberar contratos para a realização de grandes obras, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Aloysio Neves Guedes, teve um novo pedido de afastamento ajuizado, desta vez pelo Ministério Público Estadual, que protocolou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ele e o ex-secretário de Turismo, Esportes  e Habitação de Magé, André Vinícius Gomes da Silva. No processo – que tramita na 16ª Vara de Fazenda Pública da Capital – a promotoria pede a indisponibilidade dos bens dos dois no valor individual de R$ 3,047 milhões.  

O MPF, por exemplo, quer saber se há omissão por parte do poder público

As ações criminosas contra templos de Umbanda e Candomblé no Rio de Janeiro chamaram a atenção dos ministérios públicos estadual e federal, que decidiram atuar juntos para acompanhar as investigações. Os trabalhos em conjunto deverão ser iniciados nesta segunda-feira. O MPF já instaurou uma notícia-fato para averiguar se há omissão por parte do poder público no combate a estes crimes e a Policia Civil quer saber se há envolvimento de supostos pastores nestas ações. Na sexta-feira, por exemplo, o pastor Daniel Martins Francisco foi autuado na 58ª DP (Posse) por quebrar imagens. Ele é apontado como líder de uma igreja evangélica no bairro Jardim Paraíso, em Nova Iguaçu. O secretário de Direitos Humanos Atila Nunes diz não crer que verdadeiros pastores estejam envolvidos, mas sim alguns fanáticos. Ele defende a criação de uma delegacia específica para registrar corretamente casos e gerar dados estatísticos para mapear os crimes.

Sem laboratório próprio no Rio, a Agência Nacional do Petróleo - criada para fiscalizar as atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo - terceiriza os exames das amostras Sócio de vereador explica que exame na contraprova derruba resultado da ANP

Em contato agora a pouco com o elizeupires.com o empresário Carlos Eduardo Pereira, sócio do vereador de Japeri Marcio José Russo Guedes, Marcio Manequinha, no Auto Posto Mitre - localizado em Engenheiro Pedreira, no município de Japeri -, informou que o exame de contraprova feita em combustível dado como fora do padrão pela Agência Nacional do Petróleo, mostrou que não havia nenhuma irregularidade com o produto. Isto, revela Carlos Eduardo, se deu no segundo processo (48610.015317/2016-64), gerado por uma fiscalização realizada em 2016, quando os ficais da ANP afirmaram que o etanol encontrado nos tanques do posto não estaria dentro das especificações. Sobre o primeiro processo (48610.013089/2013-45), resultado de uma fiscalização feita em 2013 e que terminou com um auto de infração de R$ 22 mil, o empresário afirma que o óleo diesel condenado fora fornecido pela distribuidora Terrana e que o produto fora entregue um dia antes da vistoria da ANP. "Os dois casos estão encerrados. No primeiro pagamos logo a multa e no segundo, que ainda está tramitando, conseguimos provar que não há irregularidade com o produto, mandando examinar a contraprova. Posso garantir que não há nenhuma irregularidade com o nosso posto", afirmou Carlos Eduardo.

De acordo com a ANP foi constatada a comercialização de fora das especificações da ANP

Engajado no esforço dos comerciantes de Engenheiro Pedreira, no município de Japeri, para manter aberta a passagem de nível da linha férrea por conta de prejuízos causados pela construção de um muro no local, o vereador Marcio José Russo Guedes, o Marcio Manequinha (foto), chegou a convidar os moradores para uma audiência pública e embora ele também seja comerciante, uma multa aplicada contra um estabelecimento de sua propriedade pode inocentá-lo de qualquer possível acusação de que o parlamentar estaria legislando em causa própria, pois se ele tiver sofrido queda de movimento em seu posto de revenda de combustíveis poderá atribuir a culpa a Agencia Nacional de Petróleo. 

Além de Jonas Lopes Aluizio Neves também estaria pensando em sair

Anunciada para novembro, a aposentadoria do conselheiro Jonas Lopes de Carvalho (foto), vai abrir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e esta deverá ser preenchida por um dos auditores de carreira que estão na função de conselheiro substituto, mas o uma segunda cadeira poderá estar livre ainda este ano, a de Aluyzio Neves, que estaria pensando em pedir aposentadoria. Atualmente o TCE tem apenas um membro titular, a conselheira Mariana Montebello Willeman, que preside a Corte de Contas, pois, por decisão judicial, foram afastados os titulares Lopes, Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco, acusados de participarem de um esquema de corrupção supostamente montado para cobrar propinas para aprovar contratos de grandes obras realizadas pelo governo estadual.

Ex-governador vai cumprir prisão domiciliar

Agentes da Policia Federal prenderam na manhã desta quarta-feira (13), o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (foto). Ele foi detido por determinação da Justiça Eleitoral quando apresentava seu programa diário na Rádio Tupi. Garotinho está a caminho de Campos, cidade do Norte Fluminense, onde cumprirá prisão domiciliar. O ex-governador é acusado de ter cometido supostas fraudes em um programa social de distribuição de renda, quando ocupava o cargo de secretário de Governo na gestão de sua mulher, Rosinha Garotinho, que cumpriu dois mandatos consecutivos como prefeita. Denominada de Operação Chequinho, o esforço da Justiça Eleitoral e da PF para apurar as denúncias de uso eleitoreiro da distribuição de renda, com a concessão de benefícios supostamente irregulares, já levou a prisão vereadores e outros ex-membros da gestão de Rosinha.

Entidade sofre as consequências da retenção de repasses oficiais

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São João de Meriti está sendo duramente afetada pela crise que assola o estado do Rio de Janeiro e a retenção dos recursos oficiais está impactando no pagamento de salários dos funcionários necessários para cuidar de cerca de 200 crianças e adolescentes, que recebem atendimento escolar, medico e psicológico. A principal fonte de custeio está nos repasses através da Fundação da Infância e Adolescentes (Fia) e da Prefeitura. As transferências estaduais estão atrasados e as do governo municipal só voltarão a ser liberadas a partir de um novo contrato, segundo informou hoje a assessoria de imprensa da Prefeitura. E nota o governo municipal revela que foram repassados à Apae todos os valores atrasados referentes à gestão anterior. A assessoria informa ainda que de que a instituição já foi comunicada de que os novos repasses só poderão ser feitos a partir da renovação do contrato. "Para dar continuidade e legalidade ao processo de repasse financeiro, com base nos pareceres da Secretaria Municipal de Controle Interno, a APAE precisa apresentar alguns documentos. A instituição já foi informada, através de ofício e a Prefeitura aguarda o envio desta documentação para renovar o contrato", conclui a nota da assessoria de imprensa do município.     

Prefeito de Santo Antonio de Pádua é visto como a maior liderança do Norte e Noroeste

Quem acompanha os fatos no interior do estado do Rio de Janeiro afirma que a eleição do próximo governador vai passar por Santo Antonio de Pádua, uma cidade com cerca de 42 mil habitantes e 33.143 eleitores (dados de maio deste ano), não pela quantidade de votos, mas pelo cacife político de um homem, o prefeito Josias Quintal (foto), que se transformou na maior liderança no Norte e Noroeste Fluminense. Secretário de Segurança no governo de Anthony Garotinho, Quintal entrou para a história como a autoridade que prendeu vários chefões do crime, entre eles os traficantes Fernandinho Beiramar e Elias Maluco. Josias conquistou o primeiro mandato de prefeito em 2012, destronando a família Padilha, que chegou a comandar Pádua e o município de Aperibé.