O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na regulação do serviço de água e esgoto pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (EMUSA), Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (EMUSA), renomeada como ION pela atual gestão municipal. A licitação 01/2024 trata da contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria com o objetivo de analisar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de prestação de serviços de água e esgoto e terceirização indevida.

No caso da ION, o MPRJ aponta indícios de que a empresa pública não possui a estrutura necessária para exercer a função regulatória, o que pode comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, a contratação de consultoria para análise de reequilíbrio econômico-financeiro sugere que a empresa pública não possui corpo técnico qualificado para realizar análises complexas, o que pode configurar terceirização indevida de atividade-fim.

Divulgação No dia em que completa 192 anos, Nova Iguaçu dará mais um passo para preservar sua história. Nesta quarta-feira (15), a partir das 14h, a Prefeitura fará o lançamento da pedra fundamental do Museu de Arqueologia e Etnologia de Nova Iguaçu, MAE/NI. Este será o primeiro museu da Baixada Fluminense e o segundo de Arqueologia e Etnologia da região sudeste. O único existente até então fica na Universidade de São Paulo (USP).

O museu será erguido no Parque Histórico e Arqueológico de Iguassú Velha, na região do Tinguá, lugar que marca o início da história da cidade. Parte do acervo arqueológico do local, que já conta com mais de 150 mil fragmentos encontrados durante as escavações, será exposta ao público durante o evento que também marcará a inauguração do pórtico do parque.

● Elizeu Pires

Reprodução Cerca de um ano e meio depois de uma operação realizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)na Prefeitura de Silva Jardim, no âmbito de inquérito aberto para apurar fraude em processo licitatório para contrato junto à Secretaria Municipal de Saúde, o  Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO)apresentou à Justiça denunciou oito pessoas que estariam envolvidas em um suposto esquema de direcionamento e superfaturamento, em processo específico para contratação da manutenção de equipamentos hospitalares.

Serão do porte V com capacidade para 500 mil atendimentos mensais e serão construídas no Rio e Itaboraí, como parte de um total de 38 UBSs destinadas adiversas regiões do país

Divulgação/MS Os municípios do Rio de Janeiro e Itaboraí serão beneficiados com a construção de duas nova Unidade Básica de Saúde (UBS) de Porte V em cada cidade, ambas aprovadas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Essas unidades fazem parte de um total de 38 UBS de Porte V que serão construídas em diversas regiões do país, com o objetivo de promover avanços significativos na atenção primária à saúde. Cada unidade terá capacidade para realizar até 500 mil atendimentos mensais, além de contar com cinco equipes de Saúde da Família (eSF) e cinco equipes de Saúde Bucal (eSB).

Ao todo, 575 pacientes que aguardavam procedimentos no Hospital Federal Cardoso Fontes - Foto: Victor Gautier/MS O Ministério da Saúde reduziu em 92% a fila de procedimentos cirúrgicos acumulada entre 2014 e 2022 no Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF). A medida foi possível após a implementação do Programa de Gestão de Filas do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH). A unidade teve a gestão municipalizada à Prefeitura do Rio de Janeiro em dezembro passado.

Ao todo, o HFCF já realizou 575 procedimentos. Para zerar a fila, os últimos 64 pacientes serão atendidos na unidade até meados de fevereiro. Neste período, alguns pacientes foram atendidos em outras unidades ou tiveram o caso judicializado.

Diálogo e instrução serão prioridades de sua gestão no biênio 2025-2026, promete

Divulgação/TCE-RJ Em Sessão Solene realizada nesta quarta-feira (8), Márcio Pacheco tomou posse como conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para o biênio 2025-2026. Na solenidade, também foram empossados o conselheiro José Maurício de Lima Nolasco como vice-presidente e o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento como corregedor-geral. A conselheira-substituta Andréa Siqueira Martins foi empossada ouvidora, e o conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia assumiu a presidência do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizará, nesta quarta-feira (8), às 10h30, a sessão solene para empossar seu novo presidente, o conselheiro Márcio Pacheco (foto), para um mandato de dois anos.

Serão empossados, ainda os conselheiros José Maurício de Lima Nolasco (vice-presidente) e Rodrigo Melo do Nascimento, corregedor-geral, enquanto o conselheiro-substituto Marcelo Verdini vai assumir a presidência do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, e a conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins a Ouvidora do Tribunal.

Reprodução Certificado desde 2016 pela Fundação Cultural Palmares e reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2021, o Quilombo Santa Justina e Santa Izabel, em Mangaratiba, no litoral sul do Rio de Janeiro, espera vencer em 2025 um obstáculo crítico para sua sobrevivência: o acesso à energia elétrica.

Ainda sem a posse da terra, a comunidade localizada em duas fazendas privadas vive às escuras. “Nós já perdemos muita gente por causa da falta de luz”, disse o presidente da Associação de Moradores, Amigos e Amigas da Fazenda Santa Justina e Santa Izabel, Sílvio dos Santos Soares, representante legal da comunidade quilombola.

Rio, São Paulo e Recife estão entre as cidades com aumento nas tarifas

Fernando Frazão/Agência Brasil Os usuários de transportes públicos de sete capitais brasileiras começaram o ano de 2025 com as tarifas mais caras: Belo Horizonte, Florianópolis, Natal, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O aumento dos bilhetes já pesa no bolso dos passageiros de algumas cidades desde o fim de dezembro.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios, obteve, no plantão judiciário, decisão que suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 5.240/2024, que estabelecia reajuste salarial para o prefeito e vice-prefeito, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal vigente, que limita gastos, incluindo a proibição de aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato. 

A Promotoria já havia expedido Recomendação ao município de Três Rios, e a outros municípios também, visando acompanhar a transição aos governos eleitos para o quadriênio 2025/2028, e garantir o cumprimento das regras determinadas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas boas práticas de transição de governos municipais.