● Elizeu Pires
Candidata a reeleição pelo União Brasil, a prefeita de Cardoso Moreira, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, Geane Cordeiro Vincler (foto), vai ser investigada por suposta prática de abuso de poder político e econômico. Procedimento nesse sentido foi aberto pela 141ª Promotoria Eleitoral, que responde também pelo município de Italva.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça, Luciano Mattos, obteve, junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), decisão que torna inconstitucional trechos das leis nº 2.050/2017 e nº 2.150/2018, que criam cargos públicos comissionados para desempenharem atividades sem atribuições determinadas no âmbito do Poder Executivo do município de Rio das Ostras. A decisão foi proferida em Ação Representação por Inconstitucionalidade ajuizada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais (SUBCÍVEL/MPRJ).
De acordo com a inicial da ação, os cargos não contavam com atribuições legalmente previstas. Na RI, o parquet destaca que “como se vê, nem a Lei n.º 2.050/2017, em que subsistiram os cargos de Assessor Jurídico de Conciliação e Mediação I, nem a Lei n.º 2.150/2018, que modifica a anterior extinguindo e criando mais uma vez novos cargos de Assessor Jurídico, descreveram as atividades inerentes a qualquer deles, restando como referência”.
O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 184 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 5 a 9 de agosto. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.
O total depositado no mês de agosto foi de R$ 375 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 10 bilhões.
Começou nesta sexta-feira (16) a campanha eleitoral para prefeitos e vereadores. Em Nova Iguaçu, Dudu Reina (PP), candidato a prefeito que conta com o apoio do atual chefe do Poder Executivo Municipal, Rogerio Lisboa (PP), mostrou que não vai perder um minuto sequer na busca por votos. Pontualmente à meia-noite, Reina, na companhia de diversos aliados políticos, iniciou sua jornada com um grande "adesivaço" em seu comitê de campanha, em um galpão localizado na Via Light.
O Viradão do Dudu Reina, como ficou conhecido o evento que marcou o pontapé inicial da campanha eleitoral do candidato, contou com a participação do prefeito Rogerio Lisboa, do deputado federal e presidente estadual do PP, Dr. Luizinho, do também deputado federal Juninho do Pneu e do Secretário Estadual de Trabalho e Renda, Felipinho Ravis, além da candidata a vice-prefeita Drª Roberta, vereadores de mandato, candidatos a uma vaga na Câmara Municipal, parentes e amigos. Dudu Reina chegou ao local com a esposa, Camila Reina, a bordo do seu Fusca 1977, primeiro veículo a receber o adesivo do candidato. A oração “Pai Nosso” marcou o início da campanha.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução Paulo Cesar Gonçalves Ladeira (foto), mais conhecido em Carmo como Cesar Ladeira, está pleiteando junto à Justiça Eleitoral o registro de sua candidatura a prefeito dessa pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro. Ele, que governou o município entre fevereiro de 2015 e 21 de dezembro de 2020, começou aparecer no noticiário a partir de março de 2021, não por suas realizações como governante, mas por um escândalo gerado pela contratação supostamente superfaturada de uma uma empresa de coleta de lixo.
Nas outras 12 unidades da federação, a taxa se manteve estável
Foto: Wilson Dias/ABR A taxa de desemprego recuou em 15 das 27 unidades da federação no segundo trimestre deste ano em relação ao primeiro trimestre. Nos demais locais, a taxa ficou estável. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), divulgada ontem (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Serviço de transporte gratuito lançado nas vésperas das eleições estaria servindo de palanque para candidato da família Reis
● Elizeu Pires
O documento orienta, dá dicas e traz as consequências no caso de descumprimento da legislação
Para auxiliar quem concorre às Eleições 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) acaba de lançar o manual de propaganda eleitoral. No guia, estão disponibilizadas orientações para as candidatas e os candidatos fazerem suas campanhas respeitando a legislação eleitoral. A campanha é permitida a partir desta sexta-feira (16).
A recém-implantada ferramenta de inteligência artificial implantada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro já começou a mostrar serviço. pela 135ª Promotoria Eleitoral solicitou hoje (14) a impugnação do registro de candidatura a vice-prefeita Aparecida Panisset (foto), escolhida para compor a chapa encabeçada por Dimas Gadelha (PT).
A ação foi ajuizada após o robô usado pelo sistema ter apontado Panisset tem quatro condenações por improbidade administrativa transitadas em julgado, sentenças que lhe tiraram os direitos políticos por períodos que variam entre três cinco anos.
Entrou em operação esta semana a nova ferramenta de inteligência artificial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para análise dos registros de candidaturas para as eleições deste ano. O Robô do Registro de Candidatura é capaz de, em poucos clicks, identificar candidaturas irregulares, alertar questões que podem afetar a elegibilidade de algum candidato e analisar todo um banco de registros de forma automatizada.
O principal objetivo é dar celeridade ao processo de avaliação e eventual impugnação de candidaturas pelos promotores de Justiça. Essa tarefa sempre foi muito trabalhosa: o membro do MP precisava pesquisar manualmente o nome de cada candidato em diferentes sistemas de informações. Agora, essa verificação deixa de ser individual e exclusivamente manual, passando a ser feita em grupos e automaticamente. A plataforma foi desenvolvida pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (GADG/MPRJ), em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ).
