● Elizeu Pires
A empresa MC Alimentação e Serviços, que demitiu merendeiras e auxiliares de cozinha que atuavam por meio dela nas escolas da rede municipal de ensino de Queimados, na Baixada Fluminense, mas, segundo reclamam os ex-colaboradores, não pagou as verbas rescisórias, é uma velha conhecida da Justiça do Trabalho, com mais de 200 reclamações. A MC é, também, famosa no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), pelo fato de ter sido declarada inidônea por apresentação de documento falso – de acordo com o que apontou o órgão fiscalizador -, em processo licitatório da Secretaria de Saúde de Cabo Frio, realizado em 2021.
Nada disso, entretanto, impediu que a gestão do prefeito Glauco Kaizer a contratasse, em março de 2022, por mais de R$ 16 milhões e a mantivesse faturando no município com o fornecimento de merenda escolar. O contrato, com valor global exato de R$ 16.239.841,80, foi firmado antes do posicionamento do Tribunal de Contas, mas foi renovado para que a empresa permanecesse em atuação nas unidades de ensino pelo menos até o final de 2024, mais de um ano após a tomada de decisão pelo TCE-RJ.
Ao todo, a empresa recebeu dos cofres públicos de Queimados o total de R$ 47.966.368,13 entre abril de 2022 e janeiro de 2025. Foram R$ 14.086.449,10, em 2022; R$ 16.279.061,94, em 2023; R$ 15.106.848,09, em 2024, e R$ 2.494.009,00 este ano.
Conforme foi relatado na matéria Tribunal de Contas declara inidoneidade de empresa que fornece alimentação hospitalar em Cabo Frio, veiculada em 20 de março de 2023, a empresa foi declarada inidônea por ter apresentado, segundo o TCE-RJ, documento com declaração falsa ao participar e vencer um processo licitatório da Secretaria de Saúde de Cabo Frio (Pregão Eletrônico n.º 008), realizado em 2021.
A decisão as Corte de Contas foi tomada em 15 de março de 2023 em processo relado pelo conselheiro Marcelo Verdini Maia, mas mesmo assim a empresa, que tem como nome fantasia Pimenta Caseira Alimentação e Serviços, foi mantida operando pela Secretaria Municipal de Educação.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
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