Amanhã (19), vários municípios, incluindo a capital, Niterói e Duque de Caxias, retornarão às aulas presenciais para as turmas da 3ª série do Ensino Médio, nas modalidades regular, técnico e de Educação de Jovens e Adultos (EJA - Fase IV). No restante do estado, as atividades pedagógicas serão exclusivamente remotas, por decisão das prefeituras ou por conta da classificação laranja de contágio, como é o caso da região Centro-Sul fluminense. Mesmo sem aulas presenciais, todas as escolas da rede ficarão abertas para que os estudantes retirem o material didático, além do kit alimentação.

O retorno deve acontecer em 420 escolas estaduais. Juntas, essas unidades somam 63 mil alunos que poderão optar por voltar às aulas presenciais na segunda-feira. Os municípios que aderiram à flexibilização são: Carapebus; Casimiro de Abreu; Duque de Caxias; Italva; Itatiaia; Macaé; Macuco; Mesquita; Miracema; Natividade; Nilópolis; Niterói; Piraí; Rio de Janeiro; São Francisco de Itabapoana; São Pedro da Aldeia; Seropédica e Trajano de Morais.

Em junho deste ano a Câmara recebeu repasse de R$ 799.254,06 Sob investigação do Ministério Público por a partir de denúncia dando conta de farra com dinheiro público em viagens para supostas participações dos membros da Casa em congressos, o Poder Legislativo de Seropédica, na Baixada Fluminense, prima também pela falta de transparência nos gastos gerais dos valores repassados todos os meses a título de duodécimo pela Prefeitura. Pelo menos é o que sugere a falta de informações sobre os gastos da chamada "Casa do Povo", mas qual o povo tem preferido mesmo é passar longe.

O que se tem ouvido na cidade nos últimos dias – depois que o escândalo da compra de preservativos, gel lubrificante e até Viagra com dinheiro liberado para vereadores participarem dos tais congressos de capacitação veio à tona através do jornal SBT Rio – são questionamentos sobre a utilidade da Câmara Municipal, considerada "cara e supérflua".

A campanha eleitoral começa neste domingo (27) e poderá ser feita pela internet em páginas pessoais ou não, mas quem começou a propaganda antes da hora poderá ser surpreendido com uma conta salgada. É o caso, por exemplo, do vereador Bruno de Almeida Santos (foto), o Bruno do Depósito, que concorre a um novo mandato no município de Seropédica, na Baixada Fluminense. Está semana ele foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,  por propaganda eleitoral antecipada.

O TRE entendeu haver autopromoção nas postagens do perfil de  Bruno vereador no Facebook, na qual divulgava obras públicas junto com o slogan de campanha. Para o desembargador eleitoral Ricardo Alberto, relator do processo, o vereador violou o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos, "pois dissemina ser ele o responsável por obras públicas da municipalidade, beneficiando-se em detrimento dos demais pré-candidatos".

Anabal ignorou sentenças judiciais e dispositivos legais que asseguram os direitos dos servidores e agora diz que não pode acatar por causa do período eleitoral O Estado de Direito é algo de difícil alcance em Seropédica. Pelo menos para os professores da rede municipal de ensino que aguardam há anos pela valorização da classe e pela concessão de seus direitos estatutários. Através do Sindicato Estadual dos Profissionais do Ensino (Sepe), diversas ações judiciais foram abertas visando a garantia dos direitos trabalhistas e várias sentenças foram proclamadas contra a Prefeitura que inadvertidamente, ignora a posição do Poder Judiciário.

Para os servidores, "a situação beira o absurdo", porque o prefeito da cidade, Anabal Barbosa de Souza (PDT), parece gostar de prometer o que não pretende cumprir. Mas, desta vez o seu álibi é a lei de responsabilidade fiscal, pois alega que não pode aumentar salário ou conceder benefícios faltando menos de 180 dias para o fim do seu mandato, alegação que está sustentada no parágrafo único do artigo 21º da LRF: "... é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa de pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder ou órgão referido". Entretanto, para o funcionalismo, não se justifica ter passado por despercebido que o reajuste, o enquadramento e concessão do quinquênio dos profissionais da educação não terem ocorrido no primeiro semestre deste ano.

Os pagamentos feitos pelos prefeitos Washington Quaquá e Fabiano Horta às cooperativas Multiprof e Captar somam exatamente R$ 82.498.583,82 Em junho de 2013 o então prefeito de Maricá, Washington Luiz Cardoso Siqueira, Washington Quaquá (PT) foi multado em R$ 7.219,80 pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que constatou irregularidades na contratação emergencial da Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, por R$ 3 milhões por 180 dias, uma "mixaria" comparada aos R$ 82,4 milhões que esta e mais uma instituição ligada ao empresário Mario Peixoto – preso na última quinta-feira (14) na Operação Favorito, da Polícia Federal – receberam dos cofres da municipalidade até o ano passado, fornecendo mão de obra para unidades de saúde e outros setores da administração municipal. Os pagamentos feitos pela atual gestão somam R$ 7,9 milhões.

A Multiprof – que passou a atuar em vários municípios a partir de 2005, quase sempre contratada pelas prefeituras sem licitação nas alegadas emergências –, foi substituída em alguns deles pela Captar Cooper, como aconteceu em Maricá, Queimados, Nova Iguaçu e Mesquita, nas gestões de Quaquá, Max Lemos, Lindberg Farias e Gelsinho Guerreito, respectivamente. Ela já chegou em Maricá faturando muito mais que os R$ 3 milhões apontados pelo Tribunal de Contas. As portas do município foram abertas a ela pelo prefeito Washington Quaquá, eleito em 2004. Logo no primeiro mandato do político que é apontado como uma das grandes lideranças do PT no estado do Rio de Janeiro, a instituição recebeu o total de R$ 9.398.453,90.

Prefeitura contratou três cooperativas diferentes comandadas por alvos da Operação Favorito realizada pela Polícia Federal

● Elizeu Pires

... apesar de alagamentos e quedas de árvores

A água não impediu o trabalho das equipes de limpeza - Fotos: Divulgação As chuvas que causaram estragos em pelo menos 22 cidades do estado do Rio de Janeiro, em Macaé, no Norte Fluminense, apenas lavaram as ruas. Apesar de a Lagoa de Imboassica ter jogado água para fora, não houve maiores problemas. Isto porque, segundo a Prefeitura, além da limpeza das vias públicas no dia a dia, há um trabalho preventivo, como o da limpeza dos bueiros por exemplo, feita antes de qualquer possibilidade de chuvas.

Luizinho cobra investimentos no trecho da Baixada e dinheiro do pedágio para os hospitais municipais que atendem aos acidentados na rodovia O contrato para a exploração da Rodovia Presidente Dutra pelo consórcio CCR-Nova Dutra termina em março de 2021 e, do jeito que está a concorrência para a nova concessão não vai acontecer. Promessa neste sentido foi feita pelo deputado federal Luiz Antonio Teixeira Junior, Luizinho da Saúde. Em debate na segunda audiência pública realizada ontem (15) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT ) para discutir o novo modelo – que não prevê nenhum investimento no trecho mais complicado da rodovia, o que corta a Baixada Fluminense – o parlamentar deixou claro que a bancada do estado do Rio vai cair em cima e recorrer ao Supremo Tribunal Federal se for necessário.

Dos R$ 32 bilhões definidos para investimentos não tem um só centavo destinado à região

O novo modelo prevê a divisão do trecho de cerca de 600 quilômetros entre duas concessionárias e a implantação de mais praças de pedágio Na audiência pública realizada na última segunda-feira em Brasília pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT ) para discutir a nova concessão da Rodovia Presidente Dutra foi jogado um balde de água fria na cabeça de quem acreditava que o trecho que corta os municípios da Baixada Fluminense seria beneficiado com obras, e, não fosse o desabafo feito durante acessão pelo prefeito de São João de Meriti ninguém levantaria a voz para alertar que de um total de R$ 32 milhões definidos para investimentos na via não há um só centavo destinado para obras na região.

Documentos deveriam estar no site do município para serem baixados pelos interessados

A Prefeitura de Seropédica não facilita em nada o controle social garantido ao cidadão pela Lei da Transparência O prefeito de Seropédica, Anabal de Souza, é classificado por alguns colegas como um governante à moda antiga, não muito chegado à transparência nas contas públicos, muito menos nos processos licitatórios, o que pode ser constatado por quem navega no site oficial do município. No portal não há informações claras sobre despesas, muito menos são encontrados neles os editais que ditam as regras e condições de um processo licitatório, contrariando as orientações do Tribunal de Contas do Estado. Para está quinta-feira, 26, por exemplo, estão marcados três pregões, mas quem buscou até hoje (25) pelos editais só encontrou os avisos.