Prefeitura contratou três cooperativas diferentes comandadas por alvos da Operação Favorito realizada pela Polícia Federal

● Elizeu Pires

... apesar de alagamentos e quedas de árvores

A água não impediu o trabalho das equipes de limpeza - Fotos: Divulgação As chuvas que causaram estragos em pelo menos 22 cidades do estado do Rio de Janeiro, em Macaé, no Norte Fluminense, apenas lavaram as ruas. Apesar de a Lagoa de Imboassica ter jogado água para fora, não houve maiores problemas. Isto porque, segundo a Prefeitura, além da limpeza das vias públicas no dia a dia, há um trabalho preventivo, como o da limpeza dos bueiros por exemplo, feita antes de qualquer possibilidade de chuvas.

Luizinho cobra investimentos no trecho da Baixada e dinheiro do pedágio para os hospitais municipais que atendem aos acidentados na rodovia O contrato para a exploração da Rodovia Presidente Dutra pelo consórcio CCR-Nova Dutra termina em março de 2021 e, do jeito que está a concorrência para a nova concessão não vai acontecer. Promessa neste sentido foi feita pelo deputado federal Luiz Antonio Teixeira Junior, Luizinho da Saúde. Em debate na segunda audiência pública realizada ontem (15) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT ) para discutir o novo modelo – que não prevê nenhum investimento no trecho mais complicado da rodovia, o que corta a Baixada Fluminense – o parlamentar deixou claro que a bancada do estado do Rio vai cair em cima e recorrer ao Supremo Tribunal Federal se for necessário.

Dos R$ 32 bilhões definidos para investimentos não tem um só centavo destinado à região

O novo modelo prevê a divisão do trecho de cerca de 600 quilômetros entre duas concessionárias e a implantação de mais praças de pedágio Na audiência pública realizada na última segunda-feira em Brasília pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT ) para discutir a nova concessão da Rodovia Presidente Dutra foi jogado um balde de água fria na cabeça de quem acreditava que o trecho que corta os municípios da Baixada Fluminense seria beneficiado com obras, e, não fosse o desabafo feito durante acessão pelo prefeito de São João de Meriti ninguém levantaria a voz para alertar que de um total de R$ 32 milhões definidos para investimentos na via não há um só centavo destinado para obras na região.

Documentos deveriam estar no site do município para serem baixados pelos interessados

A Prefeitura de Seropédica não facilita em nada o controle social garantido ao cidadão pela Lei da Transparência O prefeito de Seropédica, Anabal de Souza, é classificado por alguns colegas como um governante à moda antiga, não muito chegado à transparência nas contas públicos, muito menos nos processos licitatórios, o que pode ser constatado por quem navega no site oficial do município. No portal não há informações claras sobre despesas, muito menos são encontrados neles os editais que ditam as regras e condições de um processo licitatório, contrariando as orientações do Tribunal de Contas do Estado. Para está quinta-feira, 26, por exemplo, estão marcados três pregões, mas quem buscou até hoje (25) pelos editais só encontrou os avisos.

Transparência parece ser uma palavra desconhecida na Prefeitura de Seropédica Em maio deste ano a Prefeitura de Seropédica, na Baixada Fluminense, licitou a compra de mais de R$ 4 milhões em material de consumo sem que os editais – como orienta o Tribunal de Contas do Estado – estivessem disponíveis no site oficial do município. De acordo com representantes de empresas que estavam interessados no processo licitatório, o Pregão Presencial 013/2019, que gerou quatro atas de registro de preços no total de R$ 4.073.997,25, não teria sido o único com acesso restrito ao edital. A prática, segundo eles, estaria ocorrendo desde 2017, primeiro ano de gestão do prefeito Anabal de Souza, pai do policial militar Wagner Oliveira de Souza, que teve a prisão preventiva decretada na semana passada. Waguinho Anabal, como o PM é mais conhecido na cidade, foi denunciado pelo Ministério Público por suposta prática de extorsão, constrangimento ilegal e coação contra um empresário que tinha contrato com a Prefeitura.

Como prova da falta de transparência nos processos licitatórios da Prefeitura de Seropédica, representantes de empresa citam como exemplo o Pregão 079/2019, aberto para contratação de uma empresa para fazer a manutenção corretiva do sistema de iluminação pública, um contrato que pode passar de R$ 3 milhões. Esta licitação está marcada para dia o 26 deste mês, mas o portal oficial do município só está disponibilizando o aviso. Quem tenta baixar o edital não encontra um link para isto.

Waguinho é acusado de usar o nome do pai para tomar dinheiro de empresário O juízo da Vara Criminal de Seropédica, município da Baixada Fluminense, decretou a prisão do policial militar Wagner Oliveira de Souza, o Waguinho Anabal, filho do prefeito da cidade, o bombeiro aposentado Anabal de Souza. Waguinho é acusado de extorsão, constrangimento ilegal e coação contra o empresário Sidney Vannucci, dono da empresa V1 Telecom, contratada pela Prefeitura para locação de sistema de conexão da rede de dados para atender várias secretarias. Também foi decretada a prisão de Fábio de Moura Silva, que teria auxiliado o filho prefeito na empreitada. A denúncia (confira aqui), foi feita a partir das investigações do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc).

De acordo com o MP, o policial militar usava o nome do prefeito para exigir "altas quantias em dinheiro" do empresário, ameaçando reter os pagamentos das faturas se o dono da V1 não atendesse as exigências dele. O Ministério Público apurou que Waguinho constrangeu e ameaçou a vítima, afirmando que se não recebesse a vantagem ilícita, o município não pagaria à empresa a integralidade do valor devido pelo contrato.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 10 pessoas que fraudavam licitações na Baixada Fluminense. O caso foi deflagrado pela Operação Ultraje, em abril deste ano. A quadrilha era especializada em fraudes em licitações, especialmente na pasta da Educação, em todos os municípios da Baixada Fluminense e nas cidades de Itaguaí, Seropédica, Miguel Pereira e Mangaratiba. Os desvios podem ultrapassar os R$ 20 milhões e foram detectadas mais de 80 licitações com suspeitas de fraude. Na denúncia, o MPF apontou Luciano Barradas Lopes, Osvaldo Henriques Junior e Roberto Di Jayme Marra pelo crime de associação criminosa, além de fraude em licitações, já que os três abriram empresas em seus próprios nomes e também em nome de outras pessoas, bem como valeram-se de empresas de propriedade de terceiros para participar, direta e indiretamente, de diversos procedimentos licitatórios, concorrendo entre si com preços previamente acordados e superestimados a ponto de permitirem o pagamento de comissões para outros integrantes do esquema. Para que as fraudes fossem possíveis, de acordo com informações recebidas em delação premiada, uma das acusadas revelou que havia três espécies de empresas vinculadas a Luciano, Osvaldo e Roberto. As de primeiro nível eram as empresas formalmente constituídas em nome dos denunciados; no segundo nível, eram as empresas de fachada, ou seja, aquelas constituídas em nome de intermediários, mas efetivamente de propriedade dos três; no último e terceiro nível estavam as empresas de terceiros e que eram pontualmente alugadas pelo trio para participar de licitações em conjunto com as demais. O modus operandi funcionava assim: ao saber da abertura de licitações que desejavam participar, Luciano, Osvaldo e Roberto pagavam os também denunciados Daniel da Silva Villar, Davi Francisco do Sacramento e Sabrina Santos de Moura um percentual, normalmente fixado em 15% do valor do contrato firmado entre a empresa alugada e a prefeitura. Assim, o trio ficava não só com todo o valor referente aos lotes que ganhavam com suas empresas de primeiro ou segundo níveis, como também com uma parte considerável dos valores referentes aos lotes ganhos pelas empresas de Davi, Daniel e Sabrina – 85% do valor do contratado. Os outros quatro acusados e que participaram das fraudes são: Gilvane Roseno Santana da Silva, Jéssica Roseno Santana da Silva, Nilton Gama Tibães e Tânia Santana Vasconcelos. Na ação movida pelo MPF, foram deferidas apreensões de bens (inclusive bens de luxo, como embarcações e carros importados) para cobrir o prejuízo apontado. Investigação – A investigação do MPF se iniciou com a apuração de fraudes em pregão realizado em 2016 pela prefeitura de São João de Meriti na aquisição de uniformes escolares para a rede municipal de ensino. As provas obtidas, por meio da quebra de sigilos telemáticos e bancários requerida pelo MPF, levaram à existência de outros procedimentos de contratação nos quais os envolvidos pudessem também ter funcionado, seja como concorrentes, seja como contratados. A partir das investigações, o MPF concluiu que as empresas que concorrem nas licitações, inclusive as vencedoras, eram pessoas jurídicas criadas unicamente para fraudar licitações de municípios da Baixada Fluminense, sendo de fato administradas pelas mesmas pessoas físicas. Em diligência realizada nos endereços dessas empresas, a PF se deparou com locais absolutamente incompatíveis com sedes empresariais, tratando-se de simples casas residenciais. Pela análise do MPF, demonstrou-se que tanto as empresas que cotavam preços como aquelas que efetivamente concorriam na licitação eram pessoas jurídicas criadas unicamente para manter o esquema criminoso. Os envolvidos associaram-se para, de forma estável e permanente, cometer fraudes em licitações ora participando direta (concorrendo apenas entre si e oferecendo propostas de cobertura) ora indiretamente (atestando reciprocamente a capacidade técnica). "Destaca-se que, em função do grande material obtido em colaboração e com as quebras de sigilos, as investigações continuam e outras pessoas envolvidas poderão ser futuramente denunciadas pelo MPF", pontua a procuradora da República Renata Ribeiro Baptista.

(Com a Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro)

Secretaria de Saúde vai ter de adotar ponto eletrônico em suas unidades

Professor Lucas estaria se preparando para isso