Transparência parece ser uma palavra desconhecida na Prefeitura de Seropédica Em maio deste ano a Prefeitura de Seropédica, na Baixada Fluminense, licitou a compra de mais de R$ 4 milhões em material de consumo sem que os editais – como orienta o Tribunal de Contas do Estado – estivessem disponíveis no site oficial do município. De acordo com representantes de empresas que estavam interessados no processo licitatório, o Pregão Presencial 013/2019, que gerou quatro atas de registro de preços no total de R$ 4.073.997,25, não teria sido o único com acesso restrito ao edital. A prática, segundo eles, estaria ocorrendo desde 2017, primeiro ano de gestão do prefeito Anabal de Souza, pai do policial militar Wagner Oliveira de Souza, que teve a prisão preventiva decretada na semana passada. Waguinho Anabal, como o PM é mais conhecido na cidade, foi denunciado pelo Ministério Público por suposta prática de extorsão, constrangimento ilegal e coação contra um empresário que tinha contrato com a Prefeitura.

Como prova da falta de transparência nos processos licitatórios da Prefeitura de Seropédica, representantes de empresa citam como exemplo o Pregão 079/2019, aberto para contratação de uma empresa para fazer a manutenção corretiva do sistema de iluminação pública, um contrato que pode passar de R$ 3 milhões. Esta licitação está marcada para dia o 26 deste mês, mas o portal oficial do município só está disponibilizando o aviso. Quem tenta baixar o edital não encontra um link para isto.

Waguinho é acusado de usar o nome do pai para tomar dinheiro de empresário O juízo da Vara Criminal de Seropédica, município da Baixada Fluminense, decretou a prisão do policial militar Wagner Oliveira de Souza, o Waguinho Anabal, filho do prefeito da cidade, o bombeiro aposentado Anabal de Souza. Waguinho é acusado de extorsão, constrangimento ilegal e coação contra o empresário Sidney Vannucci, dono da empresa V1 Telecom, contratada pela Prefeitura para locação de sistema de conexão da rede de dados para atender várias secretarias. Também foi decretada a prisão de Fábio de Moura Silva, que teria auxiliado o filho prefeito na empreitada. A denúncia (confira aqui), foi feita a partir das investigações do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc).

De acordo com o MP, o policial militar usava o nome do prefeito para exigir "altas quantias em dinheiro" do empresário, ameaçando reter os pagamentos das faturas se o dono da V1 não atendesse as exigências dele. O Ministério Público apurou que Waguinho constrangeu e ameaçou a vítima, afirmando que se não recebesse a vantagem ilícita, o município não pagaria à empresa a integralidade do valor devido pelo contrato.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 10 pessoas que fraudavam licitações na Baixada Fluminense. O caso foi deflagrado pela Operação Ultraje, em abril deste ano. A quadrilha era especializada em fraudes em licitações, especialmente na pasta da Educação, em todos os municípios da Baixada Fluminense e nas cidades de Itaguaí, Seropédica, Miguel Pereira e Mangaratiba. Os desvios podem ultrapassar os R$ 20 milhões e foram detectadas mais de 80 licitações com suspeitas de fraude. Na denúncia, o MPF apontou Luciano Barradas Lopes, Osvaldo Henriques Junior e Roberto Di Jayme Marra pelo crime de associação criminosa, além de fraude em licitações, já que os três abriram empresas em seus próprios nomes e também em nome de outras pessoas, bem como valeram-se de empresas de propriedade de terceiros para participar, direta e indiretamente, de diversos procedimentos licitatórios, concorrendo entre si com preços previamente acordados e superestimados a ponto de permitirem o pagamento de comissões para outros integrantes do esquema. Para que as fraudes fossem possíveis, de acordo com informações recebidas em delação premiada, uma das acusadas revelou que havia três espécies de empresas vinculadas a Luciano, Osvaldo e Roberto. As de primeiro nível eram as empresas formalmente constituídas em nome dos denunciados; no segundo nível, eram as empresas de fachada, ou seja, aquelas constituídas em nome de intermediários, mas efetivamente de propriedade dos três; no último e terceiro nível estavam as empresas de terceiros e que eram pontualmente alugadas pelo trio para participar de licitações em conjunto com as demais. O modus operandi funcionava assim: ao saber da abertura de licitações que desejavam participar, Luciano, Osvaldo e Roberto pagavam os também denunciados Daniel da Silva Villar, Davi Francisco do Sacramento e Sabrina Santos de Moura um percentual, normalmente fixado em 15% do valor do contrato firmado entre a empresa alugada e a prefeitura. Assim, o trio ficava não só com todo o valor referente aos lotes que ganhavam com suas empresas de primeiro ou segundo níveis, como também com uma parte considerável dos valores referentes aos lotes ganhos pelas empresas de Davi, Daniel e Sabrina – 85% do valor do contratado. Os outros quatro acusados e que participaram das fraudes são: Gilvane Roseno Santana da Silva, Jéssica Roseno Santana da Silva, Nilton Gama Tibães e Tânia Santana Vasconcelos. Na ação movida pelo MPF, foram deferidas apreensões de bens (inclusive bens de luxo, como embarcações e carros importados) para cobrir o prejuízo apontado. Investigação – A investigação do MPF se iniciou com a apuração de fraudes em pregão realizado em 2016 pela prefeitura de São João de Meriti na aquisição de uniformes escolares para a rede municipal de ensino. As provas obtidas, por meio da quebra de sigilos telemáticos e bancários requerida pelo MPF, levaram à existência de outros procedimentos de contratação nos quais os envolvidos pudessem também ter funcionado, seja como concorrentes, seja como contratados. A partir das investigações, o MPF concluiu que as empresas que concorrem nas licitações, inclusive as vencedoras, eram pessoas jurídicas criadas unicamente para fraudar licitações de municípios da Baixada Fluminense, sendo de fato administradas pelas mesmas pessoas físicas. Em diligência realizada nos endereços dessas empresas, a PF se deparou com locais absolutamente incompatíveis com sedes empresariais, tratando-se de simples casas residenciais. Pela análise do MPF, demonstrou-se que tanto as empresas que cotavam preços como aquelas que efetivamente concorriam na licitação eram pessoas jurídicas criadas unicamente para manter o esquema criminoso. Os envolvidos associaram-se para, de forma estável e permanente, cometer fraudes em licitações ora participando direta (concorrendo apenas entre si e oferecendo propostas de cobertura) ora indiretamente (atestando reciprocamente a capacidade técnica). "Destaca-se que, em função do grande material obtido em colaboração e com as quebras de sigilos, as investigações continuam e outras pessoas envolvidas poderão ser futuramente denunciadas pelo MPF", pontua a procuradora da República Renata Ribeiro Baptista.

(Com a Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro)

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Desde 2017 que empresas interessadas em processos licitatórios abertos pela Prefeitura de Seropédica vêm reclamando de dificuldades para obter os editais, documentos que – por orientação do Tribunal de Contas do Estado – deve ser disponibilizado nos sites das prefeituras para o livre acesso. Entretanto o prefeito Anabal de Souza não tomou ainda nenhuma providência nesse sentido, e a situação vem se repetindo. No dia 13 de maio, por exemplo, aconteceu o Pregão 013/2019 para abastecer a Secretaria de Educação com material de expediente, mas os interessados não conseguiram baixar o edital no Portal da Transparência, onde encontram-se apenas os acisos. A licitação foi vencida por quatro empresas, uma delas tendo a produção de fotografias como atividade principal, mas foi classificada para fornecer, entre outras coisas, borrachas, envelopes e grampeadores...

O Pregão 013/2019 gerou quatro atas de registro de preços no total de R$ 4.073.997,25, com validade de dois meses. Se faltou transparência em relação ao edital, não foi diferente com a divulgação do resultado, uma vez que a ata da sessão também não aparece no site da Prefeitura, o que impossibilita que o cidadão interessado em fazer o controle social lhe garantido pela Lei da Transparência fique sabendo quantas empresas participaram do sistema e quais os valores das propostas apresentadas por elas.

O juiz Guilherme Grandmasson, da 2ª Vara de Seropédica, decretou a perda de função pública do prefeito da cidade, em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público em 2003. Anabal de Souza (foto) foi condenado pela contratação irregular do Instituto de Administração do Rio de Janeiro (IARJ), para realizar um concurso público. No entender do magistrado, apesar de o processo ter sido aberto há 16 anos, "a condenação tem validade atual". O prefeito ainda teve os  direitos públicos suspensos por cinco anos.

Na mesma decisão o procurador jurídico Expedido Marques Pinho foi condenado ao pagamento de uma multa. Ele opinou favoravelmente pela contratação do IARJ por dispensa de licitação, ato considerado irregular. A decisão também atinge o presidente do instituto, Wallace de Souza Vieira, que fica proibido de firmar contratos com órgãos públicos pelo prazo de cinco anos.

O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU/RJ) deflagraram, nesta segunda-feira (15), a Operação Ultraje, que desbaratou uma quadrilha especializada em fraudes em licitações, em especial na pasta da Educação, em todos os municípios da Baixada Fluminense e nas cidades de Itaguaí, Seropédica, Miguel Pereira e Mangaratiba. Nesta manhã, estão sendo cumpridos nove mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e pelo menos 15 mandados de busca e apreensão, no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense, mais concentrados em Nilópolis.

Os desvios podem ultrapassar os R$ 20 milhões e foram detectadas mais de 80 licitações com suspeitas de fraude. As buscas e apreensões foram realizadas nos endereços em empresas na Baixada Fluminense  e uma empresa na Penha, Zona Norte do Rio.

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