Contratos de mais de R$ 9 milhões foram feitos com adesão de atas de Magé

Depois de acabar com um lixão que as gestões anteriores chamavam de aterro sanitário, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba anuncia mais uma vitória em pouco mais de um mês de nova administração. O Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Condir) aprovou o relatório que aponta a capacidade técnica do município para emitir licenças de alto impacto ambiental, as de classe 6C. Com isto, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente se livra da dependência do órgão especial, o Inea, que por conta da elevada demanda não consegue atender todos os pedidos de licenciamento em tempo hábil, o que acaba retardando, em alguns casos em até anos, a liberação de um empreendimento.

Segundo o secretário Antonio Marcos Barreto, para expedição da licença ambiental são avaliados impactos como a geração de líquidos poluentes (despejos e efluentes), emissões atmosféricas, resíduos sólidos, ruídos e os potenciais de risco, por exemplo, de incêndios e explosões. A partir de agora isto ser será através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que está mais bem estruturada e com uma equipe com capacidade acadêmica para atuar de forma mais ampla.

No dia 14 de novembro deste ano um grupo de vereadores encontrou remédios vencidos na Secretaria de Saúde O Tribunal de Contas da União está de olho nas compras de medicamento feitas a partir da adesão de atas de registro de preço, o aproveitamento por uma Prefeitura de uma licitação realizada em outra. A chamada carona é permitida, mas tem de ser autorizada documentalmente pelo órgão público de origem e o TCU já apontou o uso indevido da prática, com a autorização apresentada não sendo reconhecido pelos órgãos titulares, como teria ocorrido recentemente com duas atas originadas das secretarias de Saúde Seropédica e Duque de Caxias, em nome das empresas Kademed Medicamentos e Avante Brasil, casos que estão sendo apurados pela corte de contas.

Recentemente a Secretaria de Saúde de Araruama firmou três contratos por adesão de ata com três empresas diferentes, mas divulgou apenas os extratos com os valores globais, o que não permite saber a quantidade de remédios a ser adquirida nem o valor unitário contratado. 

O proprietário questiona a venda na Justiça. Ele diz que não tomou conhecimento do leilão e que quando foi resgatar o veículo não mais encontrou

Por unanimidade os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, deferiu o registro de candidatura a deputado estadual pelo Solidariedade do vereador de Seropedica, Aguinaldo Luis Pereira, que chegou a ser impugnado pelo juízo eleitoral local, que entendeu que Aguinaldo não estaria quite com a Justiça Eleitoral, por conta de um suposto débito relativo à uma multa, quando o pagamento já havia sido feito muito antes da apresentação do pedido de candidatura. O recurso contra o indeferimento foi relatado pelo desembargador Raphael Ferreira de Mattos, que teve o voto seguido pelos demais membros do colegiado.

Titular da pasta da Fazenda teve passagens pelos municípios de Itatiaia, Porto Real e Seropédica

Vereador Aguinaldo Luiz lança candidatura nesta quinta-feira

Desde 2004 na vida pública, quando tentou o primeiro mandato na Câmara Municipal, o vereador Aguinaldo Luis Pereira (foto), está disputando um mandato de deputado estadual. O lançamento de sua candidatura está marcado para esta quinta-feira. O evento vai acontecer a partir das 18 horas, na Rua Piraí, 27, no bairro Boa Esperança. "Quero ser deputado para cumprir o mandato integralmente, somando forças junto ao governo estadual em favor da nossa região. Meu objetivo não é fazer de um mandato parlamentar um trampolim para a Prefeitura. Quero é ser uma voz firme na Assembleia Legislativa", afirma.

Presidente da Câmara está no cargo há menos de um mês e seu afastamento foi pedido em ação popular. Se ele sair, pelo que está na Constituição, o magistrado local é o sucessor imediato

Prefeito não diz quanto gasta e o poder 'emana' dos filhos

Ideia está sendo atribuída a secretário citado pelo MP como réu em ações de improbidade administrativa por irregularidades na Prefeitura de Porto Real

A Prefeitura de Santo Antonio de Pádua poderá estar entrando num negócio arriscado caso se confirme uma proposta de terceirização da gestão do hospital da cidade, que estaria sendo discutida internamente. Segundo fonte ligada ao governo, representantes de uma organização social visitaram a cidade esta semana. Teriam sido levados pelo secretário municipal de Fazenda, Mauro Pantel, que registra passagens pelos municípios de Itatiaia, Porto Real, Seropédica e é citado como réu em pelo menos três ações de "improbidade administrativa e danos ao erário" movidas pelo Ministério Público, por ponta de denúncias de irregularidades em Porto Real. De acordo com a fonte, os representantes da OS teriam visitado ainda Miracema e Itaocara, mas o alvo principal seria o Hospital Hélio Montezano de Oliveira, sob administração da Fundação José Kezen, uma instituição de direito público municipal, mantida pelo governo paduano.