Prefeitura de Seropédica marca licitações, mas não mostra editais

Documentos deveriam estar no site do município para serem baixados pelos interessados

A Prefeitura de Seropédica não facilita em nada o controle social garantido ao cidadão pela Lei da Transparência

O prefeito de Seropédica, Anabal de Souza, é classificado por alguns colegas como um governante à moda antiga, não muito chegado à transparência nas contas públicos, muito menos nos processos licitatórios, o que pode ser constatado por quem navega no site oficial do município. No portal não há informações claras sobre despesas, muito menos são encontrados neles os editais que ditam as regras e condições de um processo licitatório, contrariando as orientações do Tribunal de Contas do Estado. Para está quinta-feira, 26, por exemplo, estão marcados três pregões, mas quem buscou até hoje (25) pelos editais só encontrou os avisos.

A prestação do serviço de manutenção da rede de iluminação pública dos municípios é muito cobiçada, alguns contratos, como o de Duque de Caxias, pode render até R$ 120 milhões em quatro anos. No caso de Seropédica, um contrato para esse objeto deve ficar em torno de R$ 3 milhões por ano, mas não dá para saber o valor global estimado no edital do Pregão 079/2019, cuja abertura dos envelopes com as propostas está marcada para as 15h45 desta quinta-feira, uma vez que o edital não está liberado para download no siste da Prefeitura, o que contraria a lei da transparência e as regras ditadas pelo Tribunal de Contas.

Também sem a disponibilização dos editais, estão marcadas para está quinta-feira as licitações 077 (9h30) e 078 (13h). O aviso relativo ao Pregão 077 diz apenas que trata-se da contratação de empresas para fornecer equipamentos, sem especificar os ditos cujos. Já o Pregão 078 é para compra de mobílias e equipamentos hospitalares, também se informar o que a Prefeitura está pretendendo adquirir.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Seropédica.

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