Transparência não é o forte da administração municipal

Chegado a um contrato sem licitação e a recrutar servidores temporários mesmo que exista concursos públicos ainda em vigor, o prefeito Anabal de Souza (foto), não está nem ai para a Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência. Prova disso é que os números relativos às despesas feitas durante o ano e os valores pagos aos fornecedores – vários deles contratados sob alegação de emergência – não estão disponibilizados no site do município, impedindo o controle social que é garantido pela legislação que está em vigor desde 2009. Com orçamento fixado em R$ 311 milhões para o exercício de 2017, só de repasses constitucionais o município recebeu até esta quarta-feira (27) R$ 92.342.373,92, mas como saber onde e em que os recursos estão sendo gastos se o prefeito não mostra as contas?

Contratos emergenciais eram alvos de ativista assassinado na cidade

Os tiros que ceifaram a vida do ativista político David Camilo de Oliveira – assassinado na madrugada da última sexta-feira (13), em Seropédica – silenciaram uma voz combativa e derrubaram um cidadão de bem, que vinha fazendo uma ação fiscalizadora contra a administração do prefeito Anabal de Souza (foto), questionando a falta de transparência nos gastos públicos e as seguidas dispensas de licitação que já comprometeram pelo menos R$ 15 milhões, mas não impedirão que denúncias sejam apuradas. Muito pelo contrário, pois uma verdadeira devassa deverá ser feita nos contratos emergenciais, principalmente nas despesas feitas com recursos destinados aos setores de Saúde e Educação. Até ontem a polícia não havia se pronunciado sobre possíveis suspeitos ou motivação, mas vários setores da sociedade organizada prometem acompanhar o caso de perto para que os responsáveis não fiquem impunes.

Casada com o prefeito Anabal de Souza, Sônia foi nomeada para função gratificada em fevereiro, quando já estava empossada no comando da pasta na cidade governada pelo marido

Quantas horas por dia trabalha a secretária de Educação de Seropédica, Sonia Oliveira de Souza (foto), que vai ser processada por assedio moral pelo sindicato dos professores por sugerir que os profissionais de ensino lotados em escolas de difícil acesso usassem um jegue como meio de transporte? É isso o que querem saber os profissionais de ensino comandados por ela, que questionam também se há compatibilidade de horário, uma vez que, de acordo com a Portaria 0907 – assinada no dia 20 de fevereiro pelo prefeito Arão de Moura Brito Neto – ela foi nomeada para exercer uma função gratificada no gabinete de Arão, com data retroativa a 1º de janeiro, quando já estava empossada como secretária em Seropédica.

Secretária de Educação, ela é acusada de assedio moral ao sugerir jegue como transporte

Em pé de guerra desde o início do ano por causa do plano de carreira que não é pago desde 2016, os professores da rede municipal de ensino de Seropédica decidiram não deixar barato “desabafo infeliz” feito pela secretária de Educação Sônia Oliveira de Souza (foto) durante uma reunião com as diretoras de escolas, para tratar da carona aos profissionais de ensino no transporte escolar. "Eles irão se comprometer com vocês a auxiliar a criança no ônibus. Aquele que não quiser ajudar, não tem problema. Não é obrigado, mas eu também não sou obrigada a dar carona pra ele. Ele vai a pé! Ou então, ele aluga um jegue. Tem um monte de jegue baratinho. Com R$ 200 você compra um jegue", disse a secretária na reunião, fala que foi gravada por uma das diretoras e divulgada pelo no site do jornal Perfil.

Prefeitura contratou cardiologista que nunca estudou medicina

Lotado como especialista em cardiologia em duas unidades da rede Saúde de Seropédica, o falso médico Thiago Ribas foi desmascarado, não pela administração municipal, mas pela desconfiança de servidores e de uma paciente, que chegou a filmar uma consulta para embasar a denúncia feita por funcionários. Thiago foi nomeado no início do ano pelo prefeito Anabal de Souza (foto), que agora, junto com o secretário de Saúde Ângelo D'Alessandro Emerick, terá de explicar o critério usado nas contratações temporárias. O caso foi registrado na 48ª Delegacia de Polícia e deverá ser acompanhado pelo Ministério Público. Está sendo apurado quantos meses Ribas trabalhou e quanto ele recebeu de salário, podendo o prefeito ser obrigado a ressarcir os cofres públicos.

Redução dos gastos com o pessoal possibilitou a recuperação

Há exatos 84 dias do seu inicio a nova gestão do município de Seropédica anunciou o fim do estado de calamidade financeira, situação declarada pelo ex-prefeito Alcir Martinazzo. A suspensão do decreto baixado pelo ex-gestor foi confirmada pelo secretário de Governo, Luiz Cláudio Medeiros Compasso. Ele explicou que o decreto da administração anterior foi prorrogado em janeiro deste ano pelo prefeito Anabal Barbosa, por conta das dificuldades geradas pela falta de transição entre o antigo e o novo governo municipal.

O prefeito Alcir Martinazzo já foi condenado pelo TCE por contratos irregulares (Foto: Ivan Teixeira) E o Tribunal de Contas suspende edital de licitação pela terceira vez

Condenado em outubro de 2014 a devolver cerca de R$ 6 milhões aos cofres da municipalidade, em decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado, o prefeito de Seropédica, Alcir Martinazzo, continua teimando em alugar caminhões e equipamentos a preços superiores aos praticados no mercado. Pelo menos foi isso que o TCE constatou ao analisar um edital de licitação no valor de R$ 15.768.283,82 visando a contratação de uma empresa de locação de máquinas e caminhões. O edital prevê o aluguel de caminhão pipa, retroescavadeira, escavadeira hidráulica, rolo compactador, ônibus, van e caminhonete pelo prazo de um ano. A primeira análise aconteceu no dia 3 de março, quando o TCE determinou correções em 12 itens da pesquisa de preço que continha valores acima da tabela Emop, que é usada como base na contratação de obras e serviços.

A Cedae ampliou o sistema de distribuição para três bairros de Seropédica e Itaguaí Intervenções beneficiam moradores de Seropédica e Itaguaí

Os moradores dos bairros São Miguel (em Seropédica), Vinte e seis de Dezembro e Mangueira (Itaguaí), terão mais água a partir deste sábado. A Companhia Estadual de Águas e Esgoto inaugurou as obras de ampliação do sistema de distribuição, que ganhou um novo de 200 milímetros de diâmetro com 2,6 mil metros de extensão, mais 3.312 metros de redes distribuidoras e mais 300 novas ligações prediais, em cada localidade. “Estes são mais alguns dos investimentos provenientes do caixa da Cedae. São R$ 3 milhões para São Miguel. Nos bairros de Itaguaí, foram aplicados cerca de R$ 500 mil”, disse o presidente da estatal, Jorge Briard.

Tubarão repetiu o mesmo gesto do presidente da Câmara de Seropédica, Wagner Vinicius, que caminhou até a sede da Prefeitura, assumiu e não conseguiu ficar mais que uma semana como prefeito Primeiro ato foi exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados nomeados por Nestor que, segundo seus advogados, poderá retornar ao cargo, por decisão judicial, nos próximos dias

Depois de caminhar da sede da Câmara de Vereadores ao Palácio Anchieta, onde tomou posse nessa sexta-feira como prefeito de Magé, o ex-presidente do Legislativo, Rafael Santos Souza, o Tubarão, assinou dois atos administrativos que já eram esperados desde a noite de quinta-feira, quando, por 12 votos, foi cassado o mandato do prefeito Nestor Vidal. Rafael exonerou todos os ocupantes de cargos comissionados e nomeou os integrantes do primeiro escalão, mantendo pelo menos um nome da gestão de Nestor: Nilda Abreu, que até ontem comandava a Secretaria de Administração, foi nomeada como chefe do gabinete do prefeito. As medidas administrativas, explica Rafael, não atingem os servidores contratados. Estes continuam mantidos em seus postos de trabalho e devem comparecer normalmente aos setores nos quais estão lotados. 

O presidente Cezar de Melo faz segredo dos gastos da Câmara Gasto médio mensal é de R$ 45 mil por vereador

Desde janeiro de 2013 presidida pelo vereador Cezar de Melo, a Câmara de Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, gastou cerca R$ 18 milhões nos últimos três anos, mas ninguém sabe ao certo aonde e em que o dinheiro público vem sendo aplicado, uma vez que a mesa diretora da Casa não disponibiliza informações sobre as despesas do Legislativo japeriense que, proporcionalmente, segundo avaliação do Tribunal de Contas do Estado, é um dos mais caros do estado. Em 2013, por exemplo, o primeiro ano de Melo como presidente, o TCE apontou um gasto, em média, de R$ 400.626,00 por cada um dos 11 componentes da Câmara, com o Legislativo local ficando atrás apenas do de Seropédica - o segundo município mais pobre da região -, que tem 10 membros e gastou R$ 534.273,00 por vereador. Naquele ano a Câmara de Japeri tinha 80 nomeados em cargos de confiança e atualmente conta com mais que o dobro.