Ministro Gilmar Mendes destacou o avanço dos debates no Senado sobre nova legislação e ressaltou cooperação entre instituições

Ministro Gilmar Mendes durante a Sessão plenária do STF realizada no dia 12 de junho de 2024. Foto: Andressa Anholete/SCO/STF O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender parcialmente a liminar proferida na semana passada sobre a aplicação da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) ao afastamento de ministros da Corte. A decisão foi tomada nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1259 e 1260.

Parecer do relator a favor da deputada foi derrotado por 32 votos a 27

Foto: Reprodução A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou por 32 votos a 27 o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que se posicionou contrário à cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, deputado estadual continua afastado da presidência do Legislativo estadual e terá de usar tornozeleira eletrônica

Foto: Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ele teve sua prisão preventiva decretada na última quarta-feira (3) no âmbito das investigações sobre o vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, da Polícia Federal, mas, na segunda-feira (8), a Alerj decidiu revogar a medida restritiva. Segundo a decisão, Bacellar continuará afastado da presidência enquanto durar a investigação e terá de usar tornozeleira eletrônica.

● Elizeu Pires

O pacto foi selado no último dia 2 e vai passar agora pelo crivo do STF - Foto: Divulgação Em agosto de 2022 a Agência Nacional do Petróleo (ANP) transferiu R$ 186,4 milhões para a Prefeitura de Magé. Era a primeira parcela do que seria inserção do município no seleto grupo com direito a participação especial na distribuição dos royalties. Parou por aí mesmo, pois a liminar que garantia o direito foi derrubada no mês seguinte.

Foto: Reprodução ● Elizeu Pires

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou agora há pouco o parecer da Comissão de Constituição e Justiça para revogar a prisão do presidente afastado da Casa, Rodrigo Bacellar, preso pela Polícia Federal no último dia 3, por sob suspeita de ter vazado para o ex-deputado Th Joias informações privilegiadas sobre a operação realizada em setembro pela PF, na qual TH foi preso,

● Elizeu Pires

Douglas Ruas vai além dos limites de São Gonçalo - Foto: Reprodução Quem circula por lá sente que a coisa está muito tensa na Alerj, um clima que poderá ter temperatura ainda mais elevada na Casa que até a última quinta-feira (3), era comandada por Rodrigo Bacellar, que mesmo que venha a ser liberado após a sessão desta segunda-feira (8), na qual o plenário deve decidir contra a prisão, não retorna ao controle da mesa diretora.

Foto: Divulgação Em relação à matéria Um homem para sete secretarias, veiculada nesta quinta-feira (4), o secretário de Governo de Itaguaí, Milton Valviesse Gama (foto), enviou ao elizeupires.com os seguintes esclarecimentos:

Atualmente ocupo o cargo de secretário Municipal de Governo. Devo salientar que já ocupei esse mesmo cargo por quatro anos e que sou servidor do município de Itaguaí há13 anos. Por determinação do prefeito Haroldo Jesus ocupo, interinamente, as seguintes secretarias municipais: Licitações e Contratos, Educação, Eventos, Turismo e Relações Institucionais.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Está marcada para esta sexta-feira (5) a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alerj), para analisar a prisão do presidente da Casa, ocorrida ontem (4), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

● Elizeu Pires

Guilherme está no primeiro mandato de deputado estadual - Foto: Reprodução Caberá a um novato na Casa o comando da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Guilherme Delalori (PL), primeiro-vice-presidente, é o substituto imediato do presidente Rodrigo Bacellar (União), preso nesta quarta-feira (3) pela Polícia Federal, suspeito de vazar informações privilegiadas sobre a da Operação Zargun, que, em setembro, resultou na prisão o então deputado estadual TH Joias (MDB)), indiciado por oito crimes, entre eles contrabando de armas.

Ex-presidente poderá passar para o regime semiaberto em 2033

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil O ex-presidente Jair Bolsonaro deve terminar de cumprir a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista em novembro de 2052. O cálculo foi feito pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).