Filho do ex-presidente teve mandato parlamentar cassado
Foto: Lula Marques/Agência Brasil A Polícia Federal determinou o “retorno imediato” de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, carreira da qual estava afastado para exercer o cargo de deputado federal. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está foragido em território norte-americano.
Foto: Reprodução Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (IOERJ) não pode ter seus recursos bloqueados para o pagamento de dívidas reconhecidas judicialmente. No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1193, o Plenário reconheceu que as dívidas da estatal fluminense devem ser quitadas pelo regime constitucional de precatórios.
A IOERJ é uma empresa pública responsável pela publicação e pela distribuição do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, além de prestar serviços gráficos à administração estadual. Na ação, o governo do estado questionava decisões da Justiça do Trabalho que haviam determinado o bloqueio e a penhora de recursos das contas da entidade para o pagamento de verbas trabalhistas.
Medida foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes
Foto: Arthur Max/MR A Polícia Federal informou neste sábado (27) que cumpre dez mandados de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, para condenados no âmbito da trama golpista, que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Ex-diretor da PRF e condenado pelo STF será transferido para Brasília
Foto: Divulgação/Polícia Nacional do Paraguai O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques já está sob custódia da Polícia Federal (PF). Vasques foi detido nesta sexta-feira (26), no Paraguai, ao tentar embarcar para El Salvador com um passaporte falso.
Silvinei Vasquescumpria prisão domiciliar e tentou fugir
Silvinei Vasques mudou o corte do cabelo - Foto: Polícia Paraguaia O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta sexta-feira (26) a prisão preventiva de Silvinei Vasques (foto), ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo de Jair Bolsonaro.
Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, obteve na Justiça o afastamento de Fabiano de Souza Teixeira (Foto) da presidência da Câmara Municipal de Sapucaia. Fabiano havia sido reconduzido à presidência pela terceira vez consecutiva e, de acordo com a Promotoria, a recondução é ilegal, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é permitida apenas uma recondução sucessiva para cargos das Mesas Diretoras do Poder Legislativo. No agravo de instrumento interposto na Justiça, o MPRJ também apontou que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), sob a condução de um presidente considerado ilegítimo, pode gerar nulidades, causar instabilidade institucional e provocar paralisação administrativa, com impactos imediatos na prestação de serviços públicos essenciais. Na decisão, o Judiciário destacou: “Conforme assentado pela Corte Constitucional, a limitação a uma única recondução sucessiva visa preservar a alternância de poder e impedir a perpetuação pessoal no comando dos órgãos legislativos, sendo irrelevante a circunstância de a recondução ocorrer em legislaturas distintas”.
(Via MPRJ)
● Elizeu Pires
A Polícia Federal apreendeu R$ 430 mil no apartamento usado pelo deputado Sóstenes Cavalcante - Foto: PF A narrativa é de perseguição por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), alegação comum quando alguém da extrema direita é alvo de alguma investigação ou de mandados de busca e apreensão, mas o fato é que a Operação Galho Fraco, realizada dia 19 pela Polícia Federal e que teve como alvo os deputados Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante (ambos do PL-RJ), teria deixado muita gente preocupada.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes levou em consideração quadro de saúde debilitada comprovado por perícia oficial e idade avançada
Foto: Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno (foto) em razão da idade avançada do condenado (78 anos) e do seu quadro de saúde, comprovado por perícia médica oficial realizada pela Polícia Federal. A decisão foi proferida pelo relator na Execução Penal (EP) 168.
● Elizeu Pires
Com pendências com Justiça por conta de uma condenação a mais de sete anos por crime ambiental aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, teve contra si mais uma sentença criminal, essa no processo 0000745-14.2020.8.19.0021, ajuizado em 2020 pelo Ministério Público. Com ele foram denunciados e também, condenados Elói de Oliveira Pinto e o ex-tabelião do Cartório do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, Josemar Francisco, por fraude imobiliária. A decisão judicial data de 16 de dezembro e os condenados ganharam o direito de recorrer em liberdade.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução Principal alvo da Operação Sênones, realizada pelo Ministério Público no dia 27 de julho de 2018, o então prefeito de Japeri, Carlos Moraes Costa (foto), foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação de associação para o tráfico de drogas.
