Conselheiro do TCE-RJ é um dos acusados pela morte de Marielle Franco
Foto: Ascom/Alerj A juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a suspensão do pagamento em dinheiro do período de férias não tiradas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão entre 2017 e 2022. Nesse período, Brazão estava afastado do cargo por suspeita de fraude e corrupção. O valor das férias chega a R$ 581 mil.
Última palavra será dada pela Câmara de Vereadores
● Elizeu Pires
Certame havia sido suspenso em por suspeitas de irregularidades
A Prefeitura de Cabo Frio está autorizada a prosseguir com o processo licitatório aberto para concessão da operação do aeroporto da cidade. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) proferiu dois acórdãos liberando o edital, que tem valor de R$ 1.118.611.421,00, o corresponde ao somatório das receitas tarifárias e não tarifárias estimadas ao longo do prazo do contrato para que a concessionária faça a gestão dos serviços de administração das atividades aeroportuárias, operação, manutenção, segurança da aviação civil, segurança operacional e exploração comercial no espaço.
Em vez de se manifestar no espaço aberto pelo elizeupires.com para os esclarecimentos que se fizessem necessários, o prefeito de Santo Antônio de Pádua, Paulo Roberto Pinheiro Pinto, mais conhecido como Paulinho da Refrigeração, optou por divulgar uma “nota de repúdio” e falou, inclusive, em “fake News”, em relação à matéria Pádua: Concorrência do serviço de água está sob suspeita e MP emite parecer pela suspensão do processo em ação popular, veiculada na última terça-feira (27).
Ocorre que além de uma representação ajuizada em dezembro de 2023 no plantão judiciário do Tribunal de Justiça - que declinou a competência e a enviou para a Comarca de Cambuci -, há outra, com o mesmo objeto, datada de 15 de fevereiro, feita pelos mesmos autores e endereçada ao juízo da Vara de Fazenda Pública de Santo Antônio de Pádua, conforme pode ser conferido aqui, que se julgada procedente poderia suspender o processo licitatório da concessão dos serviços de água e esgoto.
● Elizeu Pires
Criado para beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda per capta de até 1/2 salário mínimo, o programa social Gira Renda Cabista estaria comprometido por uma série de irregularidades. Pelo menos é o que aponta o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que, ao analisar a extensa lista de beneficiários, encontrou nela funcionários públicos, assessores parlamentares e até pessoas já falecidas.
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● Elizeu Pires
● Elizeu Pires
A contratação de pessoal por prazo determinado sem processo seletivo simplificado e sem comprovação de “necessidade temporária de excepcional interesse público”, foi verificada no município de Santo Antônio de Pádua, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Pelo que foi apurado, foram contratadas 672 pessoas, 122 delas na gestão do então prefeito, Josias Quintal, e 550 no governo atual, de responsabilidade de Paulo Roberto Pinheiro Pinto, o Paulinho da Refrigeração. Os dois foram notificados a prestar esclarecimentos. Entre os casos estão os de uma auxiliar de cartório e de um atendente de correios.
● Elizeu Pires
Ao que parece, os tempos de retenção de repasses da contribuição patronal e de incerteza terminaram para o Instituto de Previdência dos Servidores de Magé, que desde 2005 se encontrava em situação irregular junto ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), ano em que venceu o último Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
● Elizeu Pires
Com futuro incerto e não sabido. É dessa forma que servidores de Itaperuna, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, vêm se sentindo em relação ao fundo previdenciário para o qual descontam mensalmente, visando garantir a aposentadoria no encerramento de suas carreiras.
● Elizeu Pires
Embora datado de 30 de novembro, o ato de suplementação de verba para o pagamento de cerca de R$ 500 mil em abono a servidores efetivos e comissionados da Câmara de Vereadores de Queimados só foi publicado no diário oficial do dia seguinte e nesse mesmo dia o dinheiro foi transferido para as contas dos contemplados.
