Moraes participou de evento nos EUA promovido por empresários

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticou nesta segunda-feira (14), em Nova York, nos Estados Unidos,  as chamadas milícias digitais, que, segundo ele, “agem para corroer a democracia”. O magistrado e mais cinco ministros do STF – Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – participam do evento privado Lide Brazil Conference, promovido pelo grupo brasileiro Líderes Empresariais.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ) e da Força-Tarefa Cedae (FT-Cedae/MPRJ), e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), emitiram Nota Técnica, direcionada a todos os prefeitos que receberam recursos da concessão da Cedae, com orientações de transparência e responsabilidade fiscal na aplicação dos valores. O documento foi elaborado a partir do convênio firmado entre as duas instituições, em abril deste ano, para a troca de informações e a realização de ações integradas de fiscalização e controle dos atos e contratos firmados por órgãos estaduais e municipais, relacionadas às verbas provenientes do chamado “leilão da Cedae”. 

A Nota Técnica destaca que, em 2020 e 2021, foram celebrados os contratos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Estado, resultando na outorga, a particulares, de Direitos de Uso de Recursos Hídricos. Ainda segundo o texto a ser encaminhado às administrações municipais, os valores repassados aos municípios têm relevante impacto no orçamento e demandam planejamento sobre a sua destinação e, por isso, sua utilização deve se dar de forma responsável e transparente, permitindo o fomento às ações constantes nos planos municipais das mais diversas áreas.

Documento de 26 páginas reuniu conclusões dos 111 observadores que compuseram a Missão que atuou no pleito de 2022

Concluído o processo eleitoral das Eleições Gerais de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a receber os relatórios com os apontamentos das Missões de Observação Eleitoral (MOEs) sobre o processo de preparação do pleito, condução do primeiro e do segundo turnos e totalização dos votos. Até o momento, a Corte Eleitoral já recebeu documentos com as conclusões de 17 Missões de Observação, tanto nacionais quanto internacionais.

● Elizeu Pires

O pequeno município de Paulo de Frontin, no estado do Rio de Janeiro, foi sacudido esta semana com a Operação Rodeio, ações de busca e apreensão no âmbito de inquérito que investiga denúncias de crimes licitatórios. Ao todo estão sendo investigadas 23 pessoas e oito empresas. Os nomes estão sendo mantidos em sigilo porque o inquérito está sob segredo de Justiça

Mais de 120 observadores estrangeiros vieram ao país acompanhar a votação

Missões de Observação Eleitoral (MOEs) que acompanharam as Eleições Gerais de 2022 atestaram: o processo eleitoral brasileiro é seguro, confiável, transparente e eficaz, e as urnas eletrônicas são uma fortaleza da democracia. Mais de 120 observadores internacionais, depois de analisar por meses a urna eletrônica brasileira, vieram ao país acompanhar a votação e a totalização dos resultados, durante o primeiro e o segundo turno, realizados nos dias 2 e 30 de outubro. Além dos observadores estrangeiros, oito instituições nacionais presenciaram os trabalhos do processo eleitoral deste ano.

Secretaria de Educação divulga apenas valor global, fazendo segredo da quantidade de botijões e valor unitário

● Elizeu Pires

Presidente do TSE diz que recebeu o documento “com satisfação”

● Elizeu Pires

Implantação de tecnologia para mais segurança era uma das promessas do prefeito da cidade

A Prefeitura de Seropédica, na Baixada Fluminense, inaugurou o Centro Municipal de Monitoramento. Ao todo são mais de 100 câmeras de última geração, com capacidade para longo alcance. Os equipamentos foram instalados em prédios e espaços públicos.  Para o prefeito Lucas Dutra dos Santos, o Professor Lucas, a correta aplicação dos recursos públicos, permite hoje ao município, fazer investimentos em todas as áreas.

● Elizeu Pires

A falta de transparência em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Nilópolis, na Baixada Fluminense, tem sido alvo de muitos questionamentos por parte de representantes de empresas. As queixas mais ouvidas são de dificuldades encontradas para poderem participar dos certames, mas um deles chamou mais atenção que os outros.

● Elizeu Pires

De acordo com o que está registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a News Produtos e Serviços tem como atividade econômica principal o "comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar". Mas a empresa, que consta como sediada na Rua Humberto de Campos, 719, Quadra E, Lote 9, no bairro da Luz, em Nova Iguaçu, a News é uma das vencedoras de um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Paracambi para o fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, ficando com a parte maior do bolo, um negócio de cerca de R$ 1,480 milhão. Só que a administração municipal divulgou apenas um extrato, deixando de informar a quantidade a ser fornecida, modelo, potência dos aparelhos e valor unitário, falta de transparência que impede o controle social garantido a todo e qualquer cidadão por força de lei.