O Programa Estadual de Capacitação “Horta Acolhedora Urbana” poderá ser instituído no estado do Rio. O objetivo é qualificar pessoas em situação de rua nas práticas de agricultura urbana agroecológica e fomentar a segurança alimentar da população em estado de vulnerabilidade social. A determinação é da Lei 9.879/22, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e já publicada no Diário Oficial.

O programa será composto por um conjunto de oficinas de saúde e estudos para promover a capacitação socioprofissional desta parcela da população. O texto prevê aulas práticas e teóricas nos centros de acolhimento da população em situação de rua e em outros equipamentos que tenham o mesmo fim. Os principais objetivos são a reintegração à sociedade, o despertar dos indivíduos no sentimento de pertencimento a um grupo, além de resgatar a autoestima e a confiança, bem como o estímulo aos bons hábitos alimentares. As hortas urbanas criadas a partir do programa devem ser instaladas em espaços urbanos ociosos ou outros locais determinados pelo Executivo.

● Elizeu Pires

Dizem lá pelas bandas de Queimados que a gestão do prefeito Glauco Kaizer é tão ruim que não consegue levar adiante nem um simples pregão eletrônico para contratação de serviços ou fornecimentos, mas tem gente achando que a questão não é só de incompetência, mas de coisa muito pior.  É que a Prefeitura anunciou dois processos licitatórios para aquisição de uniformes escolares em menos de um ano, não divulgou a conclusão de nenhum deles e fez uma compra sem licitação, optando pela já manjada adesão de ata de registros de preços, no valor de cerca de R$ 3 milhões.

A falta de transparência nos atos da presidência da Casa é objeto de ação popular

● Elizeu Pires

O valor do quilo passa de R$ 4,23 para R$ 4,03

O preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP), praticado pela Petrobras junto às distribuidoras, será reduzido a partir desta terça-feira (13). De acordo com a estatal, o valor do quilo (kg) passa de R$ 4,23 para R$ 4,03. O reajuste representa uma queda de 4,7%. É a segunda redução consecutiva no preço do GLP, também conhecido como gás de cozinha. Em abril deste ano, houve uma queda de R$ 0,25 no valor do kg. Antes, no entanto, os preços mantinham trajetória de alta. Em julho do ano passado, houve aumento de 6%; em outubro de 7,2% e em março deste ano de 16,1%.

● Elizeu Pires

Conforme o elizeupires.com já revelou, a Secretaria de Saúde de Duque de Caxias contratou, sem licitação, em fevereiro deste ano, a Mediplus Serviços Médicos, empresa que ficou encarregada de fornecer médicos ao Hospital Adão Pereira Nunes pelo período de 180 dias, ao custo global de R$ 75.723.570,00. Porém, o contrato e o termo de referência não informam a quantidade de profissionais disponibilizados, dados que deveriam estar bem claros no Portal da Transparência para facilitar o controle social assegurado ao cidadão por força de lei.

Ministro assumiu a presidência do TSE

O ministro Alexandre de Moraes toma posse, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral - Foto: Divulgação/TSE O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes (foto), defendeu ontem (16) a democracia e o sistema eleitoral durante discurso de posse. No início da noite, Moraes assumiu a presidência do TSE, sucedendo o ministro Edson Fachin, para cumprir mandato de dois anos. O novo vice-presidente é o ministro Ricardo Lewandowski.

Documento da Corte de Contas auxiliará a Justiça Eleitoral na verificação de quem pode disputar as Eleições 2022

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu, nesta quarta-feira (10), das mãos do ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), a relação com os nomes dos gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares, em definitivo, pela Corte de Contas nos últimos oito anos.

Pequena no tamanho, município é grande na falta de transparência

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Que o prefeito Clovis Tostes, o Clovinho (foto), parece pensar que não precisa dar satisfações ao povo da pequenina Miracema, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, já não se tem dúvida por lá, mas daí os órgãos fiscalizadores não buscarem saber, por exemplo, como estão sendo gastos os recursos recebidos pelo município com a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), já demais.

Fachin ouviu no encontro que os advogados são favoráveis ao voto por meio das urnas eletrônicas e à pacificação das discussões políticas - Foto: Divulgação/TSE "A Justiça Eleitoral atuará de modo firme, a evitar que as pseudo afirmações de fraude comprometam a paz e a segurança das pessoas e arrisquem a eficácia da escolha popular”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, na tarde desta segunda-feira (8), em encontro com um grupo de 11 advogados. Segundo o magistrado, a JE está preparada para assegurar, como tem feito há 90 anos, a realização de eleições íntegras no Brasil, cumprindo a sua vocação constitucional de garantir a prevalência da soberania popular, ou seja, da democracia.

Fachin lembrou que a pluralidade de opiniões e o diálogo são fundamentais para nortear a atuação do TSE durante as eleições e “que a estrada da paz e a garantia do direito de escolha” são premissas para o exercício pleno da democracia no país.