Fachin participou da 78ª Assembleia do Coptrel

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, participou na manhã de sexta-feira (5) do seminário “Eleições Gerais de 2022: Democracia e Transparência”, um dos painéis apresentados durante a 78ª Assembleia do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). O encontro, realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), reúniu presidentes, diretores-gerais e assessores de comunicação das cortes regionais de todo o país para debater temas relacionados à preparação das Eleições 2022.

Decisão foi tomada em representação feita pelo Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão determinando que o Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ) não realizem contratação nem pagamento de pessoal sem a devida divulgação. O Juízo da 15ª Vara de Fazenda Pública também determinou que o Bradesco deixe de cumprir as ordens bancárias de pagamentos emitidas pela Fundação.

Segredo sobre contas da Câmara de Silva Jardim parece não incomodar os vereadores, assim como o fato de uma CPI proposta para apurar possíveis irregularidades na Prefeitura não sair do papel

● Elizeu Pires

Contrato para serviços de saúde foi de R$ 5,8 milhões para serviços de saúde

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a instauração de tomada de contas especial, a ser providenciada pelo atual titular do Controle Interno do Município de Valença, para apurar a contratação, em 2018, da Organização Social (OS) Cruz Vermelha Brasileira - Filial Estado do Rio de Janeiro (CVB-RJ). Pelo valor de R$ 5,98 milhões, a OS assumiu a operacionalização, apoio e execução de atividades e serviços de saúde na cidade. Porém, uma representação interposta no TCE-RJ elencou supostas irregularidades no contrato de gestão que burlariam o princípio do concurso público e as condições elencadas na Lei Federal nº 8.666/93.

● Elizeu Pires

Transparência parece ser uma palavra desconhecida pela gestão do prefeito Glauco Kaizer Sem fiscalização por parte da Câmara de Vereadores, a gestão do prefeito Glauco Kaizer (Solidariedade), continua escondendo o jogo em relação ao uso dos recursos recebidos do governo estadual pela venda da Cedae. O leilão da estatal rendeu aos cofres da Prefeitura de Queimados R$ 99 milhões, mas o que está sendo feito com esse dinheiro não é revelado de jeito algum.

Medida entra em vigor nesta sexta-feira

A Petrobras reduz, a partir de amanhã (29), o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras de R$ 3,86 para R$ 3,71 por litro. A queda é de R$ 0,15 por litro. Com isso, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição do combustível comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor cairá de R$ 2,81, em média, para R$ 2,70 a cada litro vendido na bomba.

Luis Almagro e Edson Fachin assinaram o acordo na sede da OEA, em Washington - Foto: Divulgação TSE Em viagem oficial à capital dos EUA, o presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, cumpre última etapa para a vinda dos observadores internacionais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, e o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, assinaram, na sede da OEA, em Washington, D.C., Acordo de Procedimentos para a realização da Missão de Observação Eleitoral no Brasil, para que delegados da organização acompanhem as Eleições 2022. Também participou da cerimônia de assinatura o secretário para o Fortalecimento da Democracia da OEA, Francisco Guerrero.

● Elizeu Pires

Quanto efetivamente custa cada um dos 29 vereadores de Duque de Caxias e seus assessores? Essa é uma pergunta que vem sendo feita há anos no município mais rico da Baixada Fluminense, cujo Poder Legislativo movimentou mais de R$ 300 milhões nos últimos quatro anos, sem detalhar no que a direção da casa tem coragem de chamar de Portal da Transparência as despesas empenhadas e quitadas. Em 2021, por exemplo, a Casa recebeu transferências no total de mais de R$ 82 milhões.

● Elizeu Pires

Os gastos com terceirização de mão de obra aumentaram na gestão do prefeito Alexandre Serfiotis com a mesma falta de transparência Velhas conhecidas na cidade, as empresas Espaço Serviços Especializados e Braservice Soluções em Recursos Humanos já receberam, juntas, R$ 14,8 milhões dos cofres públicos de Porto Real na gestão do prefeito Alexandre Serfiotis pelo fornecimento de mão de obra à Prefeitura. O problema é saber quantos trabalhadores disponibilizam aos órgãos municipais, quanto efetivamente os paga de salário e o valor que recebem por cada um deles, simplesmente porque a administração municipal não revela nada sobre isso. Além da Espaço e da Braservice, tem a Fenixx Serviços Terceirizados, que começou a operar em Porto Real em 2019, já tendo recebido cerca de R$ 26 milhões, R$ 12,7 milhões no governo at, com a mesma falta de transparência, o que deveria despertar questionamentos por parte da Câmara de Vereadores, mas essa não dá um passo nesse sentido.

Fachin: "O fortalecimento da cultura democrática é tarefa árdua, realizável a muitas mãos" - Foto:Divulgação/TSE Na abertura da sessão desta quinta-feira (23), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin , fez um registro sobre um relevante marco temporal. A partir dessa data, faltam exatamente 100 dias para as Eleições Gerais 2022. “Aproveito para reiterar que a Justiça Eleitoral está pronta para realizar eleições transparentes, limpas e seguras, como tem feito ao longo de 90 anos”, destacou.

Durante o discurso, Fachin apresentou números importantes, destacando que a Justiça Eleitoral não é feita apenas de dirigentes, ao contrário, e que a integridade das eleições brasileiras é assegurada por um corpo técnico atento e capacitado.