● Elizeu Pires

Do contrato só se conhece um limitado extrato publicado na edição de 19 de janeiro deste ano do diário oficial do município de Maricá, pois transparência não é o forte da gestão do prefeito Fabiano Horta (PT), mas o fato é que a Prefeitura está pagando pela locação de tablets no atacado mais que o preço de venda no varejo, isso sem um procedimento licitatório. O contrato 04/2022 tem o valor global de R$ 27,5 milhões e foi firmado – por adesão de ata de registro de preços – com a Conesul Comercial e Tecnologia Educacional, empresa citada nas investigações que resultaram na Operação Calvário, no estado da Paraíba, em 2019, na qual o empresário Márcio Nogueira Vignoli, dono da firma, chegou a ser preso.

Inspeção do sistema eletrônico de votação, transparência do processo eleitoral e combate à desinformação foram os temas abordados na segunda parte da reunião conjunta entre os integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições (OTE), realizada nesta segunda-feira (20), de forma híbrida. Os organismos foram criados por portarias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de ampliar a publicidade e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições, entre outros.

O professor André Luís de Medeiros Santos, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), abriu as exposições detalhando a estrutura do trabalho de avaliação in loco realizado pelo Departamento de Engenharia de Software da UFPE nos códigos-fonte dos sistemas utilizados para a geração de mídias, softwares embarcados na urna eletrônica e softwares de apoio aos testes de integridade.

Melhorias nos serviços de saneamento, drenagem e pavimentação visam benefícios para a população

O prefeito Rogério Lisboa se reuniu com diretores da concessionária Nova Iguaçu tem recebido muitas obras da Águas do Rio nos últimos sete meses, período em que a concessionária atua nos sistemas de água e esgoto no município. Com o objetivo de melhorar o acesso aos serviços e a qualidade de vida da população, os diretores da concessionária se encontraram com o prefeito Rogério Lisboa, que também comentou sobre intervenções previstas nas redes de drenagem e pavimentação.

De 44 sugestões, 32 foram acolhidas, 11 ainda serão estudadas para o novo ciclo eleitoral (2023-2024) e apenas uma foi rejeitada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, de forma completa ou parcial, 32 propostas feitas pelos integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) ainda para as Eleições 2022. Esse número representa 72% do total de 44 propostas – o número inicial era 47, mas algumas repetições foram aglutinadas - e 25% delas (11 propostas) estão sendo avaliadas para as próximas eleições municipais. Apenas uma proposta foi rejeitada.

A  2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, impetrou uma ação civil pública contra a Prefeitura, para que a administração municipal comandada pelo prefeito Rubens Bontempo, faça, no prazo máximo de 30 dias, atualize as informações no portal da transparência, inclusive sobre as referentes aos desastres causados pelas chuvas, “através de integral implementação, alimentação regular, gerenciamento técnico na internet e, principalmente, manutenção, contendo todos os requisitos e com a atualização das informações quanto à execução financeira e orçamentária devendo ser publicada em tempo real”.

Em março o Ministério Público já havia expedido uma recomendação para que a Prefeitura desse “a devida transparência aos gastos efetuados em resposta aos desastres causados pelas chuvas”,  já que na página na internet foram localizados apenas os saldos recebidos e as publicações de atos do Poder Executivo referentes às chuvas, não havendo, na época, informações sobre os gastos públicos e demais dados exigidos pela lei.

● Elizeu Pires

A Prefeitura de Vassouras, no interior do estado do Rio de Janeiro, abriu uma concorrência pública no valor de cerca de R$ 80 milhões para fazer a concessão do serviço de iluminação pública, mas deixou de lado um detalhe de grande importância: deixou de incluir no processo estudo de viabilidade econômico-financeira. Tem mais: foram identificadas várias irregularidades no certame, coisas que poderiam resultar em grave dano aos cofres da municipalidade.

Sancler Nininho – que chegou a ter a prisão pedida pela Promotoria – é acusado de organização criminosa e fraude licitatória

● Elizeu Pires

O ministro Edson Fachin disse aos membros da MCCE que a sociedade precisa sentir confiança nos mecanismos que garantem a democracia - Foto: Divulgação/TSE O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu ontem (23), em Brasília (DF), representantes do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O colegiado demonstrou o apoio das 70 entidades que o compõem no enfrentamento da desinformação e no desenvolvimento de ações que garantam a transparência e a segurança das Eleições Gerais de 2022.

● Elizeu Pires

Ao que tudo indica o prefeito Irineu Nogueira vai precisar de muito mais que a paciência dos aliados Quem viu o prefeito de Itatiaia, Irineu Nogueira, na noite do último dia 13 de março, data da eleição suplementar da cidade do Sul Fluminense, garante que o comportamento do alcaide já apresentava mudanças visíveis em relação ao mesmo Irineu, que se apresentava como um candidato humilde na busca por votos. Para se ter uma ideia da "transformação", poucos conseguiram chegar perto do político depois da vitória, já que o governante passou, dizem por lá, a se comportar como um popstar.

● Elizeu Pires

Os números dos gastos da gestão Glauco Kaizer são tão transparentes que não há como vê-los Além da receita própria, eventuais verbas de convênios, emendas parlamentares e repasses do governo estadual, o município de Queimados, na Baixada Fluminense, já recebeu este ano cerca de R$ 80 milhões em transferências constitucionais. Mas o cidadão interessado em fazer o controle social que lhe é garantido por força de lei não consegue saber onde, como e em quê a gestão do prefeito Glauco Kaizer – um pastor que, segundo os mais fanáticos foi escolhido por Deus para mudar as coisas por lá – vem gastando os recursos públicos.