Na Rio Lagos - que liga Rio Bonito a Cabo Frio - a tarifa atualmente é de R$ 14,70, mas sob para R4 24,50 nos fins de semana e feriados A cobrança de tarifa mais cara dos pedágios aos fins de semana e feriados pode ser proibida no estado do Rio de Janeiro. A Lei 9.673/22, que autoriza o Poder Executivo a adotar a norma, é de autoria do deputado Manoel Inacio Brazão (União) e já foi sancionada pelo governador Cláudio Castro. Por se tratar de lei autorizativa, a implementação da medida está sujeita à avaliação do pelo Poder Executivo.

A lei propõe que cada praça pedagiada em território do estado deve praticar apenas um valor definido no contrato de concessão do consórcio e órgão de controle, incluindo a defesa do consumidor, com a máxima transparência. Além disso, o Poder Executivo poderá estabelecer normas de fiscalização, com penalidades por infrações.

Versão digital entra em operação até final do ano

Aplicativo FGTS O Ministério do Trabalho e Previdência lançou hoje (4) um portal com informações sobre a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A expectativa do governo é de que as funcionalidades do FGTS Digital comecem a operar ainda este ano.

Com o intuito de aumentar a transparência, promover o fortalecimento institucional e defender a democracia brasileira, em esforço inédito, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, mobilizou os principais organismos internacionais de observação eleitoral do mundo para acompanhar as Eleições Gerais de 2022. É a primeira vez que missões de observação eleitoral de diversas localidades participarão simultaneamente do pleito brasileiro, marcado para os dias 2 (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno).

Até o momento, estão confirmadas as presenças de representantes das missões de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que já enviaram observadores para as eleições realizadas em 2018 e em 2020; do Parlamento do Mercosul (Parlasul), órgão que representa os interesses das cidadãs e dos cidadãos das nações que compõem o Mercosul; e da Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Ainda estão em negociação o formato e a composição de cada uma dessas missões.

● Elizeu Pires

Uma boa gestão, ao contrário do que o prefeito Glauco Kaizer fez, primeiro implantaria rede de internet suficiente nas escolas para depois comprar os aparelhos Conforme já foi revelado aqui, a compra de 6.200 tablets sem licitação pelo valor R$ 7,3 milhões feita pela Prefeitura de Queimados foi quitada a vista, com o total pago no dia 30 de dezembro, dois dias após a aquisição ter sido homologada. Quase cinco meses depois os contribuintes ficam sabendo que a gestão do prefeito Glauco Kaizer passou o carro na frente dos bois, pois, segundo revelam professores das escolas municipais "não há rede de internet suficiente nas unidades de ensino, muito menos tomadas elétricas para os alunos recarregarem os equipamentos".

A prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros (foto)adotou um conjunto de medidas que, segundo afirma, visam dar mais transparência aos atos de sua gestão, e "apurar com rigor notícias de irregularidades em procedimentos licitatórios'.  No diário oficial do município foi publicado o decreto nº 3262/22, que suspende de forma preventiva os efeitos dos processos licitatórios de números 0289/2021; 0760/2021, 3664/2020, 1106/2021, 1009/20021 e 6208/2021.

Os processos suspensos referem-se ao Kit Covid para os alunos da rede municipal pedido pela Secretaria de Educação; aquisição de ar-condicionado, bebedouros, ventiladores e eletrodomésticos para as escolas e creches; kits de higiene pessoal para os estudantes; prestação de serviços de publicação de atos oficiais em jornal de grande circulação, todos em fase de homologação, não tendo sido firmado contrato nem emitida qualquer ordem de pagamento.

● Elizeu Pires

No ano passado a fornecedora de mastros recebeu R$ 5.464.460,71 dos cofres municipais... A empresa Alice Eduarda e Davi Comércio e Serviços Navais – que ganhou uma licitação de mais de R$ 10 milhões para fornecer 17 mastros para hasteamento de bandeira ao Departamento de Parques e Jardins, órgão da autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar) – recebeu R$ 5,4 milhões da Prefeitura de Maricá no ano passado. O valor está no sistema que registra as despesas pagas pela administração municipal, mas não dá para saber quantas unidades já foram entregues pela firma, uma vez que naquilo que a gestão do prefeito Fabiano Horta (PT) chama de Portal da Transparência não está disponibilizada essa informação, muito menos a íntegra do contrato.

Escolha do povo acaba com o sonho de um terceiro mandato ainda que indireto acalentado por Dudu Guedes

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Rodrigo emitiu decreto de desapropriação de área pertencente a uma irmã de Washington Reis O prefeito de Tanguá, Rodrigo da Costa Medeiros – que no mês passado foi condenado a uma pena de cinco anos e seis meses em regime semiaberto em processo do tempo em que atuou na Prefeitura de Guapimirim –, está anunciando a implantação de um distrito industrial nesse pequeno município do estado do Rio de Janeiro, e para isso foi desapropriada uma área rural de 1,516 milhão de metros quadrados, terras da Fazenda Nerolândia, registrada em nome da empresa Primola Consultoria e Participações, que tem como sócia administradora, segundo consta na Receita Federal, Marcela Greyce Reis de Oliveira de Farias, irmã do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis.

Ação realizada pela equipe de Responsabilidade Social estreita laços com líderes comunitários na Baixada Fluminense

A Águas do Rio retomou os encontros promovidos pelo Programa Afluentes com as lideranças comunitárias. Desta vez, as reuniões contemplaram as cidades de Japeri e Queimados. A atividade foi desenvolvida pela equipe de Responsabilidade Social, que atua em cinco cidades da Baixada Fluminense.

Termo aditivo eleva contrato a mais de R$ 8,5 milhões

● Elizeu Pires