● Elizeu Pires

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) na Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) descobriu que o órgão não está tão preparado assim para exercer o papel fiscalizador.

De acordo com o Tribunal, foram encontradas falhas “que colocam em risco a capacidade institucional do órgão de verificar aspectos inerentes a regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos, como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, distribuição de gás canalizado e resíduos sólidos”, por exemplo.

Segundo a auditoria, “os critérios técnicos de escolha dos membros do Conselho-Diretor da Agência não favorecem sua autonomia decisória”. O TCE-RJ constatou, “ atos que não priorizam a transparência da autarquia”, como as restrições de acesso a processos.

Os auditores do Tribunal de Contas citam que o site da Agência está desatualizado, apresenta “ baixa acessibilidade digital” e não há catálogo e filtro para informações regulamentares. Outro ponto destacado na auditoria é a falta de um Planejamento Estratégico e Política de Gestão de Riscos formalizada.

Ainda de acordo com a auditoria, existem situações “que colocam em risco a autonomia e a independência da Ouvidoria da Agência”, pois a pasta indevidamente subordinada ao órgão executivo. O TCE-RJ aponta fragilidades no processo de nomeação para o cargo de ouvidor chefe e a ausência de fixação de um prazo regimental do mandato de seu titular.