TRE-SP cassa diploma da deputada federal Carla Zambelli por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político

Reprodução Em sessão realizada nesta quinta-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concluiu o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Carla Zambelli (PL) e cassou seu diploma de deputada federal, por maioria de votos (5x2). A decisão, que também a tornou inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022, reconheceu o uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. A ação foi proposta pela também deputada federal Sâmia Bomfim (Psol), alegando que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.

O julgamento do caso começou em 13 de dezembro do ano passado, quando o relator do processo, desembargador José Antonio Encinas Manfré, votou pela cassação do diploma e pela inelegibilidade da deputada. No mesmo dia, o desembargador Cotrim Guimarães e o juiz Claudio Langroiva acompanharam o relator, bem como o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, que também vota nas ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições, perda de diploma ou mandato eletivo (artigo 24, II, do Regimento Interno do TRE-SP). No entanto, o julgamento foi suspenso devido ao pedido de vistas da juíza Maria Cláudia Bedotti.

Itaguaí: União começa construir base para enfrentar a máquina administrativa que está sendo azeitada visando o pleito suplementar que se desenha

● Elizeu Pires

Entre os pesos pesados que apoiaram Dozinete em 2020 está o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar - Foto: Reprodução O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai julgar, em 4 de fevereiro, o recurso impetrado pelo ex-prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, Dr. Rubão, contra o indeferimento de sua candidatura a um terceiro mandato consecutivo, e ninguém no meio jurídico, acredita numa reviravolta, e, pelo visto nem o próprio interessado, pois esse está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF), antes mesmo de a última instância eleitoral se pronunciar em definitivo.

Itaguaí: União Brasil já se prepara para eleição suplementar

● Elizeu Pires

Donizete tem se reunido com várias lideranças com vistas ao que é considerado inevitável: nova eleição - Foto: Reprodução O recurso impetrado pelo ex-prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, Dr. Rubão, contra o indeferimento de sua candidatura a um terceiro mandato consecutivo, será julgado pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 4 de fevereiro, e o resultado é previsível: derrota, conclusão antecipada retirada do que diz a legislação e as decisões contrárias já proferidas contra ele desde o início de sua pretensão.

Itaguaí: Aliado de Rubão, Haroldo de Jesus é o prefeito interino

● Elizeu Pires

Eleito na manhã desta quarta-feira (1) para presidir a Câmara de Vereadores, Haroldo Jesus (foto), do PDT, vai governar Itaguaí até a realização de um pleito suplementar ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), validar a votação do ex-prefeito Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão, o que ninguém acredita que irá acontecer. A aposta é de que o TSE- que julgar o processo do ex-prefeito no ddia 4 de fevereiro - vai manter Rubão impugnado e marcar uma nova eleição.

Aventura eleitoral deixa candidato do PL derrotado em Magé sem direito a assumir vaga de deputado na Alerj

● Elizeu Pires

Reprodução O prefeito do Rio, Eduardo Paes, decidiu nomear a deputada estadual Marta Rocha (PDT) para comandar a Secretaria de Ação Social, o que abriria uma vaga na Alerj para o ex-parlamentar Ricardo Correa de Barros, o Ricardo da Karol (foto), que ficou como primeiro suplente na legenda. Abriria. Não mais.

Dr. Rubão perde mais uma: Dessa vez no STF

● Elizeu Pires

O prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (foto), é mesmo insistente. Depois de tumultuar o processo eleitoral insistindo em concorrer a um terceiro mandato consecutivo, mesmo sabendo que está impedido por força de lei, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para validar sua votação e tomar posse no dia 1º de janeiro.

Três Rios: Pedida cassação do diploma do prefeito reeleito por transferência ilegal de recursos do fundo partidário

Reprodução O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 174ª Promotoria Eleitoral, ajuizou uma Ação de Representação por gastos Ilícitos de Recursos em Campanha Eleitoral contra o prefeito reeleito de Três Rios, Joacir Barbaglio Pereira (foto), e seu vice, Jacqueson Martins Lima, por transferência ilegal de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidatos a vereador de partidos de sua coligação. A ação pede a cassação do diploma de Joacir e Jacqueson.

Segundo a ação, os candidatos, que integraram, nas eleições de 2024, a coligação “Pulsando por Três Rios”, composta pelos Partidos Republicanos, Podemos, Renovação Democrática, Mobilização Nacional, Avante, Novo e Movimento Democrático Brasileiro, descumpriram o artigo 17, §2º da Resolução TSE 23.607/2019, que proíbe o repasse de recursos do FEFC por candidatas ou candidatos não pertencentes à mesma federação ou coligação.

Rubão ganha mais um não no TSE e Itaguaí terá prefeito interino

● Elizeu Pires

Reprodução Em decisão tomada na tarde desta sexta-feira (13), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, indeferiu pedido de efeito suspensivo apresentado pelos advogados do prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (foto), que tenta reverter a impugnação de seu registro de candidatura.