Denunciado pelo Ministério Público, o ex-prefeito de Araruama, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação (foto), vai responder, junto ao juízo da 92ª Zona Eleitora, por suposta prática de violência política de gênero. A denúncia tomou como base declarações feitas por ele durante um comício de campanha, em 3 de setembro de 2024, entendidas como de “teor sexual e discriminatório”, a ex-vereadora Maria da Penha Bernardes, que naquele ano concorria ao cargo de prefeita.

Segundo a acusação, as falas do ex-prefeito foram registradas em vídeos que circularam nas redes sociais e incluíam expressões consideradas ofensivas, entre elas a referência a “ficar molhadinha”. Para o Ministério Público, a manifestação teve o objetivo de constranger e humilhar a candidata em razão de seu gênero, configurando, em tese, o crime previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral.

A representação inicial foi apresentada pela própria vítima aos órgãos competentes. Na apuração, a Polícia Federal colheu depoimentos de testemunhas que relataram ter se sentido constrangidas com a postura do investigado durante o evento. Com isso, o inquérito apontou elementos de materialidade e autoria suficientes para o avanço da acusação.

Na defesa apresentada às autoridades, o ex-prefeito alegou que a fala teria sido espontânea, irônica e amparada pela liberdade de expressão, negando a intenção de ofender diretamente a candidata. Ainda assim, ao analisar o caso em março de 2026, o magistrado responsável concluiu que a conduta foi descrita de forma precisa e que havia indícios mínimos para o início da ação penal.

Em sua decisão, o juiz destacou que o fato é, em tese, formalmente típico, ressaltando a necessidade de garantir contraditório e ampla defesa no curso do processo. O sigilo dos autos também foi retirado, o que permite maior publicidade à tramitação da ação.

O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, negou a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), argumentando que crimes de violência política contra a mulher não comportam esse tipo de benefício legal. Agora, o processo segue para a fase de citação do réu.

Além deste caso, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro acumula histórico de outras ações judiciais, incluindo processos por improbidade administrativa e condenações anteriores, segundo informações mencionadas na decisão.

O caso reacende o debate sobre os limites do discurso político e o uso de falas ofensivas em campanhas eleitorais, em um processo que promete manter Araruama no centro das atenções judiciais nos próximos meses.

(Com informações do Jornal dos Municípios)

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria)