Despesas da Câmara de Japeri não estão sendo encontradas no que os membros da Casa têm coragem de chamar de Portal da Transparência
● Elizeu Pires
Quanto custou a folha de pagamentos da Câmara Municipal de Japeri referente a agosto, mês em que assessores nomeados a partir de uma lei cujos efeitos foram suspensos por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já deveriam estar exonerados? Como está sendo gasta a verba de gabinete destinada mensalmente a cada membro da Casa e de qual empresa são locados os veículos usados pelos vereadores e quanto é pago por eles?
Estas perguntas não precisariam estar sendo feitas se o presidente da Câmara Rogério Gomes Castro, o Rogerinho da RR (foto), estive cumprindo a lei da transparência, disponibilizando no site oficial do Poder Legislativo, de forma clara e objetiva, todas as despesas contratadas, empenhadas e pagas com o dinheiro que recebe como duodécimo a cada 30 dias da Prefeitura, principalmente as folhas de pagamentos dos salários dos servidores, assessores e os subsídios dos 11 vereadores, que além de salário, tem direito a uma verba indenizatória de até R$ 10.750 por mês.
A curiosidade sobre a folha de pagamentos de agosto é maior, porque no dia 4 daquele mês o Poder Judiciário suspendeu uma lei aprovada em abril deste ano para transformação de cargos aparentemente sem aumento despesa, mas que acabou resultando na criação de oito funções de assessor especial para as comissões permanente, com vencimentos de R$ 10.100 por mês, um gasto de R$ 969,600 por ano.
Mesmo com a decisão tomada no início de agosto, o presidente da Câmara só fez as exonerações no dia 1º setembro. Como os cidadãos interessados em fazer o controle social a eles garantido por força de lei federal não estão conseguindo encontrar as relações de gastos no que os vereadores têm coragem de chamar de Portal da Transparência, não dá para saber quem recebeu o que em agosto.
Caixa-preta – Os recursos que sustentam o funcionamento da Câmara de Vereadores de Japeri, não poderia ser diferente, são públicos e a Casa costuma gastar cerca de R$ 10 milhões por ano, mas os contribuintes não ficam sabendo como os “representantes do povo” usam a chamada verba de gabinete, por exemplo
O que eles fazem com os subsídios que recebem é dá conta deles e ninguém tem nada a ver com isto, mas a verba indenizatória criada por um projeto de resolução aprovado em sessão extraordinária em janeiro de 2025, precisa sim ter seu uso tornado público, com os comprovantes de despesas e justificativas do gasto disponibilizados para consulta pública.
A verba de gabinete é empregada, entre outras coisas, para pagar a locação dos carros usados pelos parlamentares, despesa que vem sendo feita todos meses, sem que se saiba de quem ou de qual empresa os veículos estão sendo alugados e quanto pesam no bolso do contribuinte, que é de onde sai o dinheiro que a Prefeitura arrecada e repassa à Câmara, que, segundo mostra o sistema que registra as receitas e despesas do governo municipal, já recebeu este ano R$ 6.450.610,15.
Ainda de acordo com o sistema, o último repasse feito à Câmara refere-se ao mês de agosto e foi de R$ 806.326,33. O sistema mostra, também, que durante o exercício de 2025 a Casa custou aos contribuintes de Japeri o total de R$ 10.373.862,35, sendo R$ 855.989,99 em janeiro, o mesmo valor em fevereiro e R$ 881.484,61 em março.
De de abril a dezembro daquele ano, registra o sistema, os repasses mensais foram de R$ 864.488,20 ao mês.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
Documentos relacionados