Oito anos após operação do MP Tribunal de Contas do Estado determina devolução de mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos de Itaboraí

● Elizeu Pires

Oito anos após a Operação Gutemberg, realizada pelo Ministério Público em 11 de abril de 2018, no âmbito de inquérito aberto para investigar gastos abusivos com publicação de  atos oficiais da Câmara de Vereadores de Itaboraí, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que os responsáveis pelas irregularidades devolvam R$ 16,4 milhões em valores atualizados aos cofres da municipalidade.

A decisão foi tomada na última semana contra dois ex-presidentes da Casa, fiscais dos contratos e os representantes da Empresa Jornalística Itaboraí, que editava o jornal Diário do Leste, que funcionava como uma espécie de boletim oficial da Câmara.

O ato do TCE-RJ é contra os ex-presidentes Deoclecio Machado Viana e Alessandro Ferreira Rodrigues, ex-diretor-geral da Câmara Paulo César Lima Ferreira e o fiscal de contratos André Rodrigues do Amarante, que receberam prazo de 15 dias para fazerem o ressarcimento voluntariamente, para que a devolução não seja cobrada na Justiça.

Conforme foi revelado na matéria Gastos muito suspeitos na Câmara de Itaboraí, veiculada no dia 12 de abril de 2018, um contrato firmado em 2015 pelo então presidente Deoclecio Machado, elevou a R$ 3 milhões e depois dobrou o valor, uma despesa que até 2014 era de R$ 96 mil por ano.

Operação Gutemberg – No dia 11 de abril de 2018 a Subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos fez uma operação para cumprir nove mandados de busca e apreensão em Itaboraí e entre os alvos estavam o então presidente Câmara Municipal, Deoclecio Machado e os donos do jornal Diário do Leste, Júlio César Batista da Silva e Simão Miguel Neto.

A operação se deu no âmbito de um inquérito criminal para apurar crimes de inexigibilidade indevida de licitação, superfaturamento e desvio de dinheiro público na contratação da Empresa Jornalística Itaboraí, que editava o jornal contratado para publicar os atos oficiais.

As investigações apontaram para movimentações financeiras atípicas, com saques em espécie de altos valores na conta da empresa jornalística, que eram feitos por um policial militar, dois ex-funcionários da Câmara e um empresário do ramo alimentício estabelecido em São Gonçalo.

Denúncia à Justiça e afastamento – No dia 18 de abril de 2019 o Ministério Público obteve na Justiça o afastamento de Decoclécio da presidência da Câmara, e também do diretor-geral Paulo Cesar de Lima Ferreira.

Os dois foram acusados de autorizarem “pagamentos de despesas com publicações falsamente atestadas e fiscalizadas de forma totalmente irregular” e de contribuírem para “a fabricação dolosa de demanda inexistente de publicação de atos oficiais”, maneira por eles encontrada para “o desvio de verbas públicas”.

O MP apurou que entre 2015 e 2016 a Câmara de Vereadores gastou R$ 10,57 milhões com as publicações oficiais.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria