Novo prefeito de Japeri nomeia como procurador advogado que chegou a ser processado pelo MP por improbidade administrativa em Itaperuna

● Elizeu Pires

No cargo há apenas dois dias, o prefeito de Japeri, Carlos Januário, já começou a receber críticas. É que ele nomeou para o cargo de procurador-geral do município um advogado que chegou a ser alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada em 27 de maio de 2020 pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva.

Vitor Meireles Gonçalves foi procurador da Prefeitura de Itaperuna, no interior do estado do Rio de Janeiro, na gestão do prefeito Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, também denunciado pelo Ministério Público na mesma ação, que só pelo fato de existir não consiste em impedimento legal para a nomeação.

Segundo a denúncia do MP, Vitor, que foi nomeado para o cargo no dia 2 de dezembro de 2019, atuou como advogado particular do então prefeito em cinco ações civis públicas de improbidade administrativa, mas somente em uma delas, o município integrava o polo ativo.

Na ação o MP apontou suposto prejuízo aos cofres públicos no valor R$ 179.123,75, soma correspondente aos valores que o então procurador do município de Itaperuna teria recebido no período em que, “na condição de servidor público, foi utilizado para realizar serviços particulares”.

Ainda segundo a denúncia, no dia 30 de abril de 2020 os então prefeito e procurador usaram a página oficial da Prefeitura no Facebook para divulgar a candidatura de Marcus Vinicius à reeleição e fazer a defesa do agora ex-prefeito referente a uma ação que tinha sido ajuizada no dia anterior, na qual o MP pleiteia ressarcimento de valores aos cofres da municipalidade, e ainda atacar um dos promotores de Justiça que ajuizaram a tal ação.

Ainda de acordo com o MP, em todos os processos nos quais o procurador atuou “são imputados ao prefeito atos de improbidade administrativa e condutas tipificadas pelo código penal que geraram prejuízos milionários ao patrimônio do município Itaperuna”,

No processo contra Vitor e Marcus Vinícius a Promotoria pediu bloqueio de valores no total de até R$ 358.247,50, pedido que chegou a ser aceito pela Justiça.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria

Matéria relacionada:

MPRJ ajuíza ação contra prefeito de Itaperuna por usar página da prefeitura para fazer campanha e procurador-geral do município como advogado particular