Em nova operação contra o esquema de fraude de R$ 5,5 bilhões na Refit, MPRJ cumpre mandados contra familiares de Ricardo Magro e empresários ligados ao grupo empresarial
O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ) cumpriu, nesta quarta-feira (11), 10 mandados de prisão e 19 mandados de busca e apreensão contra um núcleo de empresários vinculados ao grupo econômico da Refinaria de Manguinhos (Refit), investigados por suposta participação em uma organização criminosa voltada à prática de fraudes fiscais estruturadas e à lavagem de dinheiro. A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e do Núcleo de Investigação e Rastreio de Ativos Virtuais (NIRAV/CI2), ambos do MPRJ, além do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ).
Os mandados foram cumpridos nos bairros da Lagoa e da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e em diferentes localidades do estado de São Paulo, incluindo Jardim Anália Franco, Itaim Bibi, Regente Feijó, Água Santa, Santo Amaro, Sorocaba, Barueri, Jardim Viana, Botucatu e Chácara Jardim. No total, a 2ª Vara Especializada da Comarca da Capital expediu 17 mandados de prisão,
Estão entre os alvos dos mandados Ricardo Andrade Magro, apontado pelo MPRJ como líder da organização criminosa; seus pais, João Manuel Magro e Gabriela da Conceição Magro; seu avô, Manuel Joaquim Andrade; e seu tio, Ernesto dos Santos Andrade. Também são alvos Cristiano Beraldo, suplente de deputado federal ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), que não foi localizado nos endereços em São Paulo, e André Marques, piloto de Fórmula Truck, preso durante a ação.
A investigação do MPRJ apura crimes tributários que teriam sido praticados pela Refinaria de Manguinhos e pelas distribuidoras Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil, envolvendo a supressão e o não recolhimento de tributos que, em valores atualizados, teriam causado prejuízo superior a R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos estaduais.
A cadeia produtiva do setor, em síntese, funcionaria da seguinte forma: a refinaria importa derivados de petróleo ou os adquire de uma importadora, realiza o refino para a produção de gasolina e vende o combustível às distribuidoras, responsáveis pelo abastecimento dos postos. Segundo os promotores do GAESF/MPRJ, as investigações criminais identificaram que o controlador da Refit também exercia o controle de todas as empresas envolvidas nessa cadeia produtiva, desde a importadora até os postos de combustíveis. Essa estrutura teria permitido a prática sucessiva de fraudes fiscais, desde a aquisição da matéria-prima até a comercialização do produto ao consumidor final. Ainda segundo a investigação, o esquema deu origem a um jargão utilizado no setor: “do porto ao posto sem pagar imposto”.
De acordo com o MPRJ, Ricardo Andrade Magro, principal controlador do grupo econômico e atualmente foragido no exterior, é apontado como líder da organização criminosa que operava o esquema. As apurações indicam que, à medida que se afastava formalmente dos quadros societários das empresas envolvidas, ele era substituído por pessoas de sua confiança, incluindo familiares, que permanecem até hoje na estrutura empresarial como sócios formais ou procuradores habilitados. Segundo as investigações, essa estratégia teria permitido a manutenção do controle sobre as empresas e a continuidade das atividades ilícitas.
MP intensifica ações contra fraudes
A ação desta quarta-feira integra uma série de medidas adotadas pelo GAESF/MPRJ ao longo deste ano para combater a sonegação fiscal, responsabilizar os envolvidos em fraudes tributárias e recuperar recursos para os cofres públicos. A atuação ocorre no âmbito da cooperação entre o MPRJ e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), em um período de crescimento da arrecadação de ICMS no Rio de Janeiro.
No setor de combustíveis, em agosto, uma fiscalização conjunta fechou um galpão clandestino, em Duque de Caxias, com capacidade para armazenar mais de 550 mil litros. No início de setembro, o MPRJ obteve na Justiça a decretação da falência das empresas do Grupo Refit, cujo passivo fiscal, segundo o Ministério Público, passou de cerca de R$ 5 bilhões para R$ 25,7 bilhões durante quase dez anos de recuperação judicial. Ainda em setembro, a Operação Fulgor fiscalizou cinco postos de combustíveis na capital e identificou estabelecimentos em funcionamento apesar de impedimentos, além de irregularidades em bombas e adulteração de combustíveis.
(Via MPRJ)