Elizeu Pires

Em nome do diretório do PTB de Itatiaia, os advogados Damian Duarte e Marcio Alvin protocolaram junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro representação para que seja marcada logo a data da eleição suplementar no município para escolha do novo prefeito. A cidade vinha sendo administrada interinamente pelo vereador Imberê Moreira Alves, que foi afastado do cargo na última terça-feira (8), por decisão judicial. Imberê é acusado de ter “arrendado” a administração municipal em troca de recompensa financeira. Entre abril e maio a Prefeitura foi alvo de seguidas operações de busca de apreensão, e pelo menos dois secretários nomeados por imberê e um assessor tiveram prisão decretada. Além da saída do prefeito interino, o juízo da Vara Única local determinou o afastamento de três secretários.

A eleição suplementar era para ter sido realizada no dia 11 de abril, mas foi suspensa pelo TRE-RJ, em nome da pandemia do novo coronavirus. Por unanimidade o Tribunal acatou pedido do prefeito interino, que acabou se beneficiando. Na representação os advogados citam que a gestão interina visou a “perpetuação no poder sem a legitimação das urnas, causando grave e irreparável prejuízo à sociedade de Itatiaia, em especial por conta das graves e tristes denúncias que levaram à prisão secretários municipais e diversas diligências de busca e apreensão, baseadas em acusações do Ministério Público de desvios de recursos públicos na Saúde”.

A representação dos advogados entrou no TRE-RJ no dia dois de junho e ganhou agora um reforço de peso. A juíza Carolina Dubois Fava de Almeida encaminhou oficio ao desembargador Cláudio Dell’orto narrando a situação verificada no município e pedindo que a eleição seja marcada o mais breve possível. “Venho, por meio deste, esclarecer o atual cenário de caos e instabilidade vivenciado no município de Itatiaia”, inicia assim a magistrada o ofício ao Tribunal, pontuando que “pouco tempo após o início do governo provisório, porém, o Poder Judiciário passou a ser acionado semanalmente para se pronunciar sobre inúmeras questões relacionadas a supostas fraudes e desvios de dinheiro público”.

A juíza lembra no documento decisões tomadas por ela como “suspensão de contratação fraudulenta de EPis e outros equipamentos pela Secretaria da Saúde, a suspensão de procedimento que transferiria a administração do Hospital Municipal a uma Organização Social em completo desrespeito às normas legais, bem como o impedimento à realização de compra de produtos sem licitação logo após ter ocorrido o cancelamento injustificado de licitação com mesmo objeto que já se encontrava próxima do encerramento”.

“Por fim, por todos os motivos supramencionados, solicito que as eleições suplementares sejam designadas com a maior brevidade possível, uma vez que a medida é imprescindível para restabelecer a ordem no município”, finalizou assim a magistrada o documento encaminhado.