Promotoria quer a substituição dos contratados temporários

Se depender do Ministério Público os candidatos classificados fora do número de vagas imediatas oferecidas no concurso realizado pela Prefeitura de Saquarema no ano passado serão convocados sem demora e empossados nas vagas hoje ocupadas por pessoal contratado temporariamente. Com esse objetivo 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama impetrou, na 2ª Vara Cível, uma ação coletiva, com pedido liminar, para que a prefeita Franciane Conceição Gago Motta faça imediatamente a chamada dos classificados além da quantidade especificada no edital, além de revogar as contratações por tempo determinado.

No entender do Ministério Público, “a mera existência de candidatos aprovados em concurso para os mesmos postos torna a admissão de temporários ou comissionados absolutamente ilegal, ofensiva à prioridade constitucional dos concursados”. A promotoria vinha recebendo reclamações dos aprovados, que reivindicavam suas convocações e denunciavam que pessoas não classificadas no concurso público estariam sendo contratadas para exercerem as mesmas funções. Antes de propor a ação o MP fez um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura, no qual foi acertado que a administração municipal acabaria com as contratações temporários no prazo máximo de 60 dias após a homologação do concurso, o que não foi cumprido.