Liminar foi concedida a pedido do Ministério Público

Em decisão liminar do desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, agora a pouco, os efeitos da sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na última sexta-feira (17), na qual determinou-se a soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, presos no dia anterior pela Polícia Federal. O MP pediu a anulação da votação por desrespeito a uma ordem judicial que determinava a abertura das galerias do plenário para o público. A suspensão vale até o julgamento do mérito pelo Órgão Especial do TJRJ, em data ainda não marcada, quando se decidirá se a sessão será anulada ou não. De acordo com o MP, “ao impedir a entrada do público nas galerias da Alerj, o presidente em exercício da Casa, deputado Wagner Montes (PRB), e a Mesa Diretora não obedeceram aos princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito, vedando o livre acesso de cidadãos fluminenses às galerias da Assembleia, de forma a camuflar a sessão pública”.