Decisão se deu em ação ajuizada pelo Ministério Público

● Elizeu Pires

O concurso público aberto pela Prefeitura de Duas Barras, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, foi suspenso por decisão judicial proferida em ação ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Cordeiro), por conta de uma série de irregularidades, entre elas a aplicação de provas em plena segunda-feira, o que, em tese dificultaria a participação de interessados em disputar as 245 vagas oferecidas no edital.

Segundo foi apurado pelo Ministério Público, o Instituto Aplicado de Seleção e Pesquisa (IASP), instituição escolhida para realizar o concurso, foi contratado de forma irregular. A Promotoria sustenta na ação que o IASP contratado sem licitação, depois que a Prefeitura anulou o processo licitatório que havia aberto para contratação de uma empresa para organizar o concurso.

O MP entende que faltou transparência na dispensa de licitação, e que a instituição contratada não preencheu os requisitos previstos em lei que permitem a sua contratação via dispensa de licitação, uma vez que “não ostenta inquestionável reputação ética e profissional”.

As provas estavam marcadas inicialmente para o dia 1º de setembro, mas a data foi antecipada para 5 de agosto, uma segunda-feira. De acordo com o MP, o cronograma teria sido retificado para que o certame terminasse antes das eleições.

O fato de as provas terem sido marcadas para um dia útil causou suspeita de “predestinação das vagas que seriam preenchidas”.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Duas Barras